concursos ceee
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Macarani - Vara c�vel
... ção da rede de transmissão de energia elétrica edicada pela CEEE-D e hoje operada pela RGE, inclui-se na hipótese da desapropriação ... , e que a respectiva Lei dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos oferecidas aos candidatos negros ou pardos, determinando que ...
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Acórdão nº 50069864720198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-03-2023
... 3. O art. 72 do Código Penal restringe-se aos casos dos concursos material e formal, não se encontrando no âmbito de abrangência da ... Nessa linha, explicou estava em frente a CEEE, acompanhado de dois amigos, quando um indivíduo que recentemente havia ...