Condenação condicional
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Acórdão nº 2015/0205636-3 de T5 - QUINTA TURMA
... condicionaleverá ser executado ... sobre o total da condenação. Nesse sentido a jurisprudência consolidada desta ...
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Acórdão nº 2014/0243993-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Não há como conhecer...
... obtido livramento condicional, cometeu novo delito, de idêntica ... a pela qual ostentava condenação, o que demonstrava ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7740-08.2008.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Não há, portanto, qualquer condenação condicional, como tenta fazer crer a reclamada. A matéria é ...
- Acórdão nº HC 181270 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0279374-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... REQUISITO ... IADO QUE OSTENTA ... MAIS DE UMA CONDENAÇÃO. REINCIDENTE. PLEITO DE APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0122052-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO COM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. JULGAMENTO EXTRA ...
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Acórdão nº HC 197721 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PENA. BENEFÍCIO SUSPENSO DURANTE O PERÍODO DE ... ção obrigatória do livramento condicional na hipótese de condenação irrecorrível à pena privativa de liberdade por crime cometido durante a ...
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Acórdão nº 2015/0299854-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO". DOSIMETRIA. ... NULIDADE. AUSÊNCIA. OFENSA AO MÉTODO \xC2" ... sursis e do livramento condicional, dentre outros, mas apenas seu efeito ...
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Acórdão nº HC 180872 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... "ERRO MATERIAL" EM RELAÇÃO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM EXECUÇÃO DA PENA ... Ordem concedida para, reconhecendo o trânsito em julgado da condenação, manter a suspensão condicional da pena, como concedido na sentença ...
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Acórdão Nº 135292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE. Uma vez verificada obscuridade quanto ao decidido, pelo Colegiado, no julgamento de habeas corpus, cumpre prover os embargos declaratórios. PENA – SUSPENSÃO CONDICIONAL – CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL – SUPERVENIÊNCIA – REGIME FECHADO – INCOMPATIBILIDADE. A fixação, em decisão condenatória superveniente, do regime mais gravoso é incompatível com a suspensão
... PENA – SUSPENSÃO CONDICIONAL" – CONDENAÇÃO ... IRRECORRÍVEL – SUPERVENIÊNCIA – REGIME FECHADO \xE2" ... -
Acórdão nº 2007/0190117-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. PRAZO PRORROGADO ... ória a revogação do livramento condicional na hipótese de condenação irrecorrível à pena privativa de liberdade por crime cometido durante a ...
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Acórdão nº 2007/0108312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR - TITULARIEDADE DO PARQUET PARA OFERECER A PROPOSTA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ...
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Acórdão nº 2009/0091425-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVA CONDENAÇÃO POR CRIME COMETIDO ANTES DO LIVRAMENTO. UNIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº HC 210880 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL REVOGADO. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O CURSO DO BENEFÍCIO. DECISÃO ... Hipótese na qual o Julgador, considerando o advento de nova condenação transitada em julgado pela prática de novo delito no curso do livramento ...
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Acórdão nº 2014/0125009-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDICIONAL. COMETIMENTO ... para, posteriormente, revogá-la, em caso de condenação com trânsito em julgado ...
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Acórdão nº 2010/0050445-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ), data da prática do delito de tráfico, estava em livramento condicional, decorrente da execução de condenação anterior, transitada em julgado, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre ... decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional ... ARTIGO 493 ... Se, depois da propositura da ação, algum ...
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Acórdão nº 2008/0226820-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ABERTO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PEDIDO PREJUDICADO ... 1.Não há como ser aplicada, na espécie, a ... e, no mais, ordem parcialmente concedida para, mantida a condenação, fixar a pena definitiva do Paciente em 04 anos, 09 meses e 18 dias de ...
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Acórdão nº 2006/0188407-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. SUSPENSÃO EXPRESSA ... TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO REFERENTE AO NOVO DELITO. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ...
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Acórdão nº HC 175758 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. COMETIMENTO DE CRIME APÓS FINDO O PERÍODO DE PROVA ... do benefício da suspensão condicional da pena em razão de condenação pelo cometimento de outro crime durante o período de prova, desde que ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em ... III - encargo de vinte por cento, substitutivo da condenação do devedor em honorários de advogado, calculado sobre o total do débito ...
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Acórdão nº 2008/0018376-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. BENEFÍCIO REVOGADO ... ória a revogação do livramento condicional na hipótese de condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime cometido durante a ...
- Acórdão nº HC 184236 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0171400-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL PELA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO ...
- Acórdão nº HC 191915 / RJ de T5 - QUINTA TURMA