condição suspensiva
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 385-96.2020.5.12.0030)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. ...
... honorários advocatícios, os quais, todavia, permanecerão sob condição suspensiva de ... exigibilidade, somente podendo ser executados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11002-68.2019.5.03.0041)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21304-89.2018.5.04.0001)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PESSOA JURÍDICA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001511-28.2018.5.02.0382)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, E 790-B, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à cobrança de honorários advocatícios do beneficiário da gratuidade judiciária, com base na certidão de...
... tenha obrigações decorrentes da sucumbência que restem sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000971-03.2020.5.02.0384)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20097-33.2018.5.04.0461)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000639-35.2019.5.02.0331)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos ...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2058-32.2021.5.12.0017)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos ...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11038-52.2018.5.15.0093)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos ...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100336-08.2018.5.01.0073)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10174-12.2022.5.03.0027)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000794-42.2019.5.02.0071)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10504-45.2018.5.15.0114)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Acórdão Nº 0020550-60.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2020
... em honorários sucumbenciais, os quais, todavia, ficam sob condição suspensiva na forma decidida pelo Pleno deste Tribunal Regional nos autos ...
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Acórdão Nº 0020068-51.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Hipótese em que a parte sucumbente no objeto da ação é beneficiária da justiça gratuita e não obteve crédito em juízo capaz de suportar a despesa, aplicando-se a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT.
... crédito em juízo capaz de suportar a despesa, aplicando-se a condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT ... -
Acórdão Nº 0020150-18.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... dos respectivos honorários pela autora os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade conforme o art. 791-A, §4º, da CLT ...
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Acórdão Nº 0020312-39.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Considerando-se que o presente feito foi ajuizado após a entrada em vigor da referida alteração legal (reforma trabalhista), é devido o pagamento dos honorários sucumbenciais. No entanto, considerando-se que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma
... , a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma prevista no §4º do artigo 791-A da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000377-85.2017.5.06.0000), 07-11-2017
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção do processo, sem resolução de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido e por falta de interesse de agir, suscitadas pela ré em sede de contestação, e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, condenando o autor ao pagamento
... dado à causa na peça exordial, observando-se, no entanto, a condição suspensiva de exigibilidade, prevista no §3º, do art. 98, do NCPC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138739120174058300), 11-05-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação tão somente para definir a condenação em honorários advocatícios em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8º c/c art. 98, § 3º do CPC. 2. Intuito da embargante
... efetivamente desempenhado pelo causídico, atentando para a condição econômica das partes e para o valor econômico controvertido no caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000489-42.2018.5.06.0122), 09-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO CONFIGURADA. Verificando-se que o obreiro - beneficiário da justiça gratuita - obteve crédito na presente ação suficiente para o pagamento dos honorários ao patrono da parte adversa, resta afastada a condição suspensiva de exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência. Agravo de...
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Acórdão Nº 0020108-95.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
... ários de sucumbência devidos à reclamada serão mantidos sob condição suspensiva e apenas poderão ser executados se, nos dois anos seguintes ao ...
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Acórdão Nº 0020752-04.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
... ários de sucumbência devidos à reclamada serão mantidos sob condição suspensiva e apenas poderão ser executados se, nos dois anos seguintes ao ...
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Acórdão Nº 0020212-36.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-09-2019
... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. A condenação do reclamante ao pagamento de honorários de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10367-91.2019.5.15.0061)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001654-02.2019.5.02.0602)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ...