condição suspensiva
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1075-54.2019.5.08.0004)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1011-70.2018.5.22.0107)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA RECONHECIDAS. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10228-95.2021.5.15.0150)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 298-21.2020.5.11.0014)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000823-18.2020.5.02.0052)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000676-62.2018.5.02.0601)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000983-86.2020.5.02.0361)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000207-40.2018.5.02.0011)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10902-89.2018.5.15.0114)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000581-51.2021.5.02.0302)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000299-05.2019.5.02.0004)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10092-90.2018.5.15.0122)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000617-82.2019.5.06.0007), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO CONFIGURADA. Tendo o autor/exequente obtido em juízo, nesta ação, créditos capazes de suportar as despesas decorrentes da sucumbência, não há que se falar em suspensão da exigibilidade da verba...
... BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO CONFIGURADA. Tendo o autor/exequente obtido em juízo, ... -
Acórdão Nº 0020014-08.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-05-2020
EMENTA FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Reconhecido o direito ao benefício da justiça gratuita à Fundação ré, os honorários sucumbenciais devidos por ela devem permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, vedando sua dedução de...
... honorários sucumbenciais devidos por ela devem permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, ... -
Acórdão Nº 0020009-97.2020.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
... , ainda que beneficiária da justiça gratuita, aplicando-se a condição suspensiva de exigibilidade da verba ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000957-18.2018.5.06.0312), 27-08-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, quanto ao pedido de justiça gratuita, por ausência de interesse jurídico processual; e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para,
... física e psíquica, valores que, aliás, foram erigidos à condição de princípios constitucionais, conforme se infere do art. 1º, incisos ... ções decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000553-38.2020.5.06.0201), 02-06-2021
DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE: DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Considerando que a presente Ação Trabalhista foi ajuizada em data posterior à vigência da Lei n. 13.467/2017 e tendo a sentença sido parcialmente procedente, correto o Juízo de primeiro grau ao condenar o reclamante no pagamento dos honorários sucumbenciais sobre os pedidos rejeitados, a exemplo do artigo 467 da CLT. E mais. O...
... decorrentes de sua sucumbência, não há que se falar em condição suspensiva de exigibilidades dos honorários advocatícios, nos moldes do ... -
Acórdão Nº 0020690-62.2018.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Sendo a reclamante beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários advocatícios a que condenada deve permanecer sob condição suspensiva, nos termos da parte final do § 4º do art. 791-A da CLT, restando vedado o adimplemento da obrigação por meio de créditos porventura obtidos nesta ou noutra ação judicial.
... honorários advocatícios a que condenada deve permanecer sob condição suspensiva, nos termos da parte final do § 4º do art. 791-A da CLT, ... -
Acórdão Nº 0021988-27.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... beneficiária da justiça gratuita, aplicando-se, contudo, a condição suspensiva de exigibilidade da verba ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000354-59.2020.5.06.0413), 04-08-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir a condenação relativa às horas extras decorrentes do tempo à disposição pela troca de uniforme a 20 minutos/dia de trabalho efetivado, bem como para condenar o reclamante a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, no...
... exigido para o seu serviço, contudo, deve ser observada a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo ... -
Acórdão Nº 0020037-60.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... ários de sucumbência devidos à reclamada serão mantidos sob condição suspensiva e apenas poderão ser executados se, nos dois anos seguintes ao ...
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Acórdão Nº 0020229-78.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
... ência por ele devidos ao reclamado devem ser mantidos sob condição suspensiva, sendo apenas executados se, nos dois anos seguintes ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 587-81.2021.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10992-04.2021.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000479-59.2019.5.02.0056)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ...