condição suspensiva
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10992-04.2021.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000479-59.2019.5.02.0056)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000265-95.2019.5.02.0241)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001128-54.2018.5.02.0316)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1309-25.2018.5.10.0001)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à cobrança de...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20586-16.2020.5.04.0812)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000504-20.2019.5.02.0041)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Acórdão Nº 0020806-36.2019.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 791-A, §4º DA CLT. Caso em que, sendo o devedor beneficiário da justiça gratuita e não tendo o credor produzido prova que desconstitua a hipossuficiência econômica que assegurou o benefício: art. 99, § 3º, do CPC de 2015, não há fundamento para que se acolha a...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 791-A, §4º DA CLT. Caso em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21685-66.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/15 E DA LEI 13.467/2017. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA . Os honorários advocatícios sucumbenciais, na ação rescisória, são disciplinados pelo Código de Processo Civil, conforme inteligência da Súmula 219, IV, desta Corte, e
... Apenas a exigibilidade da obrigação ficará sob condição suspensiva, no prazo ... de cinco anos, nos termos do art. 98, § ... -
Acórdão Nº 0021132-02.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-06-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O fato de a jornada iniciar-se antes, às 19h, ou depois, às 00h23, e não às 22h não afasta o direito ao recebimento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas, porquanto se constata o mesmo desgaste à saúde causado pela jornada noturna. Neste sentido, o entendimento firmado na Súmula 60, II, do TST. Recurso ordinário da reclamada não provido. HONORÁRIOS
... é beneficiário da justiça gratuita, deve ser observada a condição suspensiva de exigibilidade de que trata o art. 791-A, §4º da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039377120214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803937-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RISOLEIDE RODOLFO DA SILVA e outros ADVOGADO: Sílvio Lins De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801763-02.2013.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO DA
... RODOLFO DA SILVA, mantendo a possibilidade de execução, sob a condição suspensiva, pelo período legal previsto no §3º do art. 98 do CPC.), ... -
Acórdão Nº 0020422-62.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-09-2021
... ordinário do reclamante para estabelecer que permanece a condição suspensiva de exigibilidade, salvo se o credor demonstrar que deixou de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000274-14.2019.5.02.0320)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000459-51.2018.5.02.0461)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001222-80.2019.5.02.0602)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGOS 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11423-19.2019.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001443-27.2019.5.02.0711)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 791-A, § 4º, E 790-B DA CLT. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.766/DF. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade...
... sob condição suspensiva de exigibilidade; o que o Supremo Tribunal Federal reputou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 120-41.2019.5.12.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o art. 896-A, §1º, incisos I a IV, da...
... condição suspensiva de exigibilidade. Nesse contexto, é de ser reformada a ... -
Acórdão Nº 0020392-86.2019.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS ADVOGADOS DA RECLAMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 791-A, §4º DA CLT. Caso em que, sendo o reclamante, ora excipiente/agravado, beneficiário da Justiça Gratuita e não tendo os credores, ora agravantes, produzido prova de que as condições que levaram o excipiente a declarar sua condição de pobreza e pleitear o...
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 791-A, §4º DA CLT. Caso em ... -
Acórdão Nº 0020755-24.2020.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
... de sucumbência devidos à parte reclamada serão mantidos sob condição suspensiva, podendo apenas ser executados se, nos dois anos seguintes ao ...
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Acórdão Nº 0020186-47.2021.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
... ários de sucumbência devidos à reclamada serão mantidos sob condição suspensiva e apenas poderão ser executados se, nos dois anos seguintes ao ...
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Acórdão Nº 0020533-32.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... ários de sucumbência devidos à reclamada serão mantidos sob condição suspensiva e apenas poderão ser executados se, nos dois anos seguintes ao ...
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Acórdão Nº 0022671-59.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. Ainda que beneficiário da justiça gratuita o reclamante deverá arcar com os honorários decorrentes da sua sucumbência, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791-A,§ 4º da CLTOs honorários de sucumbência previstos no artigo 791-A da CLT .
... ários decorrentes da sua sucumbência, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791-A,§ 4º da CLTOs ... -
Acórdão Nº 0020242-30.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
... gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos dois ...
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Acórdão Nº 0020773-51.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... , a obrigação ao pagamento dos honorários deve permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma prevista no §4º do artigo 791-A da ...