Confederação Nacional das Profissões Liberais
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Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
Ementa Embargos de declaração opostos ao acórdão proferido no julgamento conjunto das ADPFs 53, 149 e 171. Decisão que determinou o “congelamento” da base de cálculo do piso salarial dos empregados públicos contratados como engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários (lei nº 9.450-A/1966, art. 5º). Embargos de declaração conhecidos e acolhidos parcialmente, apenas para...
... : MELINA AGUIAR ROSA ... : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS FNE ... : JONAS DA COSTA MATOS ... : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES ... : AMADEU ROBERTO ... : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS ... ADV.(A/S) : AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA ... -
Unicidade e Pluralidade Sindical
... , tinha a ver com o Conselho da Economia Nacional, com ... (307) ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA — CNI CONFEDERAÇÃO ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS GRUPOS 1º Advogados 2º Médicos 3º ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara ... a Con federação Nacional das Profissões Liberais – CNPL requer a ... a legitimidade da Confederação Nacional das Profissões ...
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Decisões Monocráticas nº 5686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
Decisão: A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), a ...
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Decisão da Presidência nº 35640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... pedido de liminar, impetrado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra ...
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Decisões Monocráticas nº 35640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... pedido de liminar, impetrado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra ...
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Decisão da Presidência nº 10 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2016
... , nos seguintes termos: A Confederação Nacional das Profissões Liberais CNPL propôs ...
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Decisão da Presidência nº 143735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... promovidas contra membros do Congresso Nacional", não se incluem na esfera de competência origin\xC3" ... ) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais ...
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Decisão da Presidência nº 142071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... Reqte.(s) : Confederacao Nacional ... ) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais ...
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Decisão monocrática Nº 2329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... de ilegitimidade ativa da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL. Votou ...
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Decisão da Presidência nº 1045757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... Reqte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais ... adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 1044026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... Reqte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais ... adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 27045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2017
... Reclte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais ... adv.(a/S) : Amadeu ...
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Decisão da Presidência nº 143562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... Reqte.(s) : Confederacao Nacional das Profissoes Liberais ... adv.(a/S) : Amadeu ...
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Da organização sindical
... autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou rofissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A ... O Fórum Nacional do Trabalho (FNT), criado pelo Ministério do ... (UGT), fruto de uma união da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), da Social- ...
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Da instituição sindical
... autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A ... entidades sindicais integrantes da Confederação Nacional das Profissões Liberais o mesmo poder ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10971-63.2016.5.09.0016)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL . Constatado equívoco na decisão agravada, uma vez que constaram fundamentos que não correspondem ao debate proposto, impõe-se o provimento do recurso para que seja...
... profissionais liberais e empregados que integram categorias ... que os trabalhadores exerçam profissões ou funções diferenciadas "por força de ... às entidades que integram a Confederação ... Nacional das Profissões Liberais a ... -
Decisão da Presidência nº 27400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONFEDERAÇÃO SINDICAL - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA QUESTÃO ... ativa ad causam da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimento e Serviços ... -se-á Confederação Nacional das Profissões Liberais a reunião das respectivas federações ...
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Decisão da Presidência nº 5426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2015
... tutela dos interesses dos profissionais liberais, objeto social da requerente, não guarda ... de medida cautelar, proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), tendo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de remuneração abaixo do piso nacional. Observância da limitação temporal imposta ... 67 5.1.2 Confederação questiona fim da obrigatoriedade da ... ção de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as ... dos trabalhadores de todas as profissões; de prevenir todo o dano causado à saúde ...
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Decisões Monocráticas nº 2379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... indireto) da totalidade da magistratura nacional no julgamento da causa e que este não revele ... Curiae. : Confederação Nacional da Indústria - Cni ... adv.(a/S) : ... : Confederação Nacional das ProfissÕes Liberais - Cnpl ... adv.(a/S) : Jacqueline ...
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Decisões Monocráticas nº 164060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... Reqte.(s) : Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de ... Curiae. : Confederação Nacional da Indústria - Cni ... adv.(a/S) : ... : Confederação Nacional das ProfissÕes Liberais - Cnpl ... adv.(a/S) : Jacqueline ...
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Decisões Monocráticas nº 33990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... Reqte.(s) : Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de ... Curiae. : Confederação Nacional da Indústria - Cni ... adv.(a/S) : ... : Confederação Nacional das ProfissÕes Liberais - Cnpl ... adv.(a/S) : Jacqueline ...
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Lei n. 7.316, de 28 de maio de 1985
... sindicais, que integram a confederação nacional das profissões liberais, o mesmo poder ...
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Decisão da Presidência nº 5750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... CONFEDERAÇÃO SINDICAL ... ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA ... e entidades de classe de âmbito nacional para impugnar a validade constitucional de ... , a mesma Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) não teve reconhecida sua ...