Confederação sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-22.2010.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, nos termos do art. 145 do Código Tributário Nacional, a mera publicação dos editais em jornais...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE ... O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-22.2010.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, nos termos do art. 145 do Código Tributário Nacional, a mera publicação dos editais em jornais...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE ... O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1253-91.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, nos termos do art. 145 do Código Tributário Nacional, a mera publicação dos editais em jornais...
... CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE ... O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-22.2010.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, nos termos do art. 145 do Código Tributário Nacional, a mera publicação dos editais em jornais...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE ... O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-21.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. Não se conhece de recurso de revista em que a tese recursal deduzida pelas autoras encontra-se superada pela atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, nos termos do art. 145 do Código...
... CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-21.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. Não se conhece de recurso de revista em que a tese recursal deduzida pelas autoras encontra-se superada pela atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, nos termos do art. 145 do Código...
... CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-993-21.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. Não se conhece de recurso de revista em que a tese recursal deduzida pelas autoras encontra-se superada pela atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, nos termos do art. 145 do Código...
... CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE ... Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-88.2009.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, nos termos do art. 145 do Código Tributário Nacional, a mera publicação dos editais em jornais...
... (1ª Turma) ... GMWOC/bs/af RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE ... O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-88.2009.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, nos termos do art. 145 do Código Tributário Nacional, a mera publicação dos editais em jornais...
... (1ª Turma) ... GMWOC/bs/af RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE ... O Tribunal ... -
Processo nº 0049256-14.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Processo Civil. Mandado de Segurança. Servidor Público. Confederação Sindical. Contribuição. Competência. Mandado de Segurança Contra Ato Do Impetrado Consistente Em Não Arrecadar a Contribuição Sindical Dos Servidores Do Ministério Público Do Estado Do Rio de Janeiro. Com O Advento Da Emenda Constitucional Nº 45/04, que Incluiu O Inciso Iii Ao Artigo 114 Da Constituição Da Federal, a...
... CONFEDERAÇÃO SINDICAL. ... CONTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1596-42.2014.5.02.0068) 11-10-2017
... SINDICAL. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA DO BRASIL-CNA. O trecho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191840-33.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO MONITÓRIA - CONFEDERAÇÃO" NACIONAL DA AGRICULTURA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CARÊNCIA DE AÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RCCS-91200/2007-0072-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... PARA PROCEDER AO LANÇAMENTO E À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. 1. A Corte Regional entendeu que a Confederação-Autora era ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-44.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO. O Tribunal Regional manteve a sentença ... o Sindicato-Reclamante adotar o critério instituído pela Confederação Nacional do Comércio - CNC para o mesmo fim. Assim, mostra-se correta a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11463-64.2014.5.15.0111) 21-02-2018
... DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63900-33.2008.5.23.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - ESCLARECIMENTOS. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (art. 535 do CPC). Verificando-se uma delas, cabível é o seu manejo, a fim de o julgador prestar esclarecimentos que possam...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - AÇÃO DE COBRANÇA - UIÇÃO SINDICAL RURAL - ESCLARECIMENTOS. Os embargos de declaração têm suas estritas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62240-86.2008.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. ENQUADRAMENTO COMO CONTRIBUINTE SINDICAL RURAL. MATÉRIA FÁTICA. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte recorrida fundamentou seu decisum na prova documental produzida, no sentido de que não restou comprovado o enquadramento do réu na categoria de empresário, tampouco na de empregador rural. Sendo assim, inviável a...
... AÇÃO MONITÓRIA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. ENQUADRAMENTO COMO CONTRIBUINTE ... 2.1. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO COMO CONTRIBUINTE SINDICAL RURAL ... A egrégia Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1123-04.2014.5.02.0053)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. REFLEXOS EM SÁBADOS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS INSUFICIENTES DA DECISÃO RECORRIDA QUANTO...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPROVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. CONFEDERAÇÃO ... CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... I ... -
Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : FÁBIO ROBERTO GASPAR (124864/SP) ... : CONFEDERAÇÃO ... FINANCEIRO - CONSIF ... : LUIZ CARLOS STURZENEGER (29258/SP) E ... si só, o tratamento da entidade como órgão sindical, muito menos a ... exigência de apresentação de registro sindical. A ...
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Acórdão Nº 5252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : MARCO AURÉLIO DE CARVALHO E OUTRO(A/S) ... : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES ... LOJISTAS - CNDL ... : LEANDRO ALVARENGA ... si só, o tratamento da entidade como órgão sindical, muito menos a ... exigência de apresentação de registro sindical. A ...
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Acórdão Nº 5273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 1. A mera utilização da expressão “Confederação” no nome social da ... CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes ... si só, o tratamento da entidade como órgão sindical, muito menos a ... exigência de apresentação de registro sindical. A ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... CONCENTRADO. CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS PARA ... DEFINIR CONFEDERAÇÃO SINDICAL E ENTIDADE DE ... CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL. DIREITO ...
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Acórdão Nº 5978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 1. A mera utilização da expressão “Confederação” no nome social da ... CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes ... si só, o tratamento da entidade como órgão sindical, muito menos a ... exigência de apresentação de registro sindical. A ...
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Acórdão Nº 0021558-81.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Cabe à confederação autora o ônus da prova com relação ao fato constitutivo de seu direito. Não tendo a autora se desincumbido, inviável o deferimento da pretensão. Apelo não provido.
... EMENTA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Cabe à confederação autora o ônus da prova com relação ao ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2333-40.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010