Confederação sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-73.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de Revista conhecido e provido.
... PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Nos termos da jurisprudência desta e, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-73.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de Revista conhecido e provido.
... PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Nos termos da jurisprudência desta e, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-73.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de Revista conhecido e provido.
... PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Nos termos da jurisprudência desta e, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-989-31.2011.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. AÇÃO COGNITIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. INAPLICABILIDADE. 1. Os entes representativos de empregados e empregadores revestem-se de natureza jurídica de direito privado e, portanto, não se beneficiam dos privilégios outorgados por lei à Administração Pública. Exegese do artigo 8º, I, da Constituição...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO COGNITIVA. IÇÃO SINDICAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. INAPLICABILIDADE ... 1. Os entes representativos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-11.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - ESCLARECIMENTOS. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em texto de lei (art. 535 do CPC). Verificando-se uma delas, cabível é o seu manejo, a fim de o julgador prestar esclarecimentos que possam...
... - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - AÇÃO DE COBRANÇA - UIÇÃO SINDICAL RURAL - ESCLARECIMENTOS. Os embargos de declaração têm suas estritas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-907-50.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/jl RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão nº REsp 674816 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÚCIA PINTO COSTA ADVOGADO:CLÉLIO CHIESA E OUTRORECORRIDO :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E (S) ... TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – EXIGÊNCIA: LEGITIMIDADE DA CNA – SÚMULA 396⁄STJ - ARTS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-953-39.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/llb/jl RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1817-16.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/cm/jl RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-49.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/cm/jl RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1117-04.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/cm/jl RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão nº 2006/0088725-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:KLAUSS DIAS KUHNEN RECORRIDO :JOSÉ ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL PREVISTA NO ART. 578 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-343-71.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA - AÇÃO DE COBRANÇA DE NTRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-70.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/cm/jl RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1045-17.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/cm/jl RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161-64.2011.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/cm/jl RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1805-02.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Esta Corte vem adotando o entendimento de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, objetivando a arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de Revista conhecido e provido.
... PROCESSO ELETRÔNICO - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA. Esta Corte vem adotando o entendimento e que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-05.2008.5.05.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/amf/cm/jl RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL ... - CNA. AÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUIÇÃO SINDICAL ... - LEGITIMIDADE. Da interpretação dos artigos 24 da Lei nº 8.847/94 ...
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Acórdão Nº 0020588-11.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-11-2020
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. Não comprovado que o sindicato a que estão vinculados os empregados da reclamada seja filiado à Federação e à Confederação autoras, descabida a contribuição sindical pretendida por estas últimas entidades.
... os empregados da reclamada seja filiado à Federação e à Confederação autoras, descabida a contribuição sindical pretendida por estas últimas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11566-32.2014.5.15.0027) 03-10-2018
... ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONFEDERAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL ...
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Acórdão nº 2007/0072187-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO:GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E ... SINDICAL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... g) Federação Brasileira de Hospitais; ... h) Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços; ... i) ... m) Central Única dos Trabalhadores; ... n) Força Sindical; ... o) Social Democracia Sindical; ... p) Federação Nacional ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 730775 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESAGRAVANTE:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA ADVOGADO :LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E ... SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE DA CNA PARA A COBRANÇA DA EXAÇÃO. SÚMULA N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48200-80.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da Lei 8.847/94, que ... cobrança da contribuição sindical rural pela mencionada confederação ... Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INCIDÊNCIA PARA TODOS OS TRABALHADORES DE DETERMINADA CATEGORIA INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO SINDICAL E DA CONDIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou "a orientação de que as entidades sindicais de graus diferentes