confidencialidade de documentos
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Cármen Lúcia volta a negar pedido de suspensão de quebra de sigilos de sócios da 123milhas
... tornadas pblicas.Segundo a ministra, deve-se manter a "confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos bancrio e fiscal dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1263866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... a qualificação dos procuradores; IV carregar as peças e documentos: a) em arquivos distintos de, no máximo, 10 MB (dez megabytes) de ... e) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do e-STF ... Parágrafo único ... Ao ...
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Decisão da Presidência nº 1263866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... a qualificação dos procuradores; IV carregar as peças e documentos: a) em arquivos distintos de, no máximo, 10 MB (dez megabytes) de ... e) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do e-STF ... Parágrafo único ... Ao ...
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Acórdão Nº 0729324-33.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-08-2022
... MÉRITO ... PARTE AUTORA QUE APRESENTOU NOTAS FISCAIS E DOCUMENTOS ... ELETRÔNICOS DE TRANSPORTE (DACTE). PROVAS UNILATERAIS. AUSÊNCIA DE ... PACÍFICA ... JURISPRUDÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE. ART. 166, § 1º, CPC ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ARTS. 840 E 843, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001980-55.2016.5.07.0016), 2017-08-03
... quadro de funcionários da Recorrente assinou "termo de confidencialidade", para não expor documentos da empresa e, sobretudo, documentos do seu ...
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Acórdão Nº 0076803-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-07-2023
... PENA DE MULTA, E QUE EXIBAM DOCUMENTOS. INCONFORMISMO. 1 ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E INADEQUAÇÃO DA VIA ... RISCO DE ... VIOLAÇÃO DE SIGILO OU CONFIDENCIALIDADE. AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU ... URGÊNCIA. PARTICULARIDADES FÁTICAS QUE ...
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Vereadores invadem gabinete de procuradores da cidade de São Paulo
Vereadores invadem gabinete de procuradores da cidade de SP
... que, no caso, houve violação da imunidade profissional e de documentos públicos. "O ato, além de causar constrangimento ilegal [ ... ], é ... ilegal, violando a imunidade profissional e a confidencialidade de documentos e arquivos. O escritório invadido está instalado dentro de ... -
Troca de informações com Petrobras evitará especulações e vazamentos, diz Jean Paul Prates
... e vazamentos."Tratamos de assuntos preliminares, como confidencialidade de documentos e trocas de informaes. Definimos ainda critrios de sigilo, ...
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Acórdão Nº 0044389-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... MARCA “LA FINESSE”; RESTITUAM TODOS OS DOCUMENTOS, ... MINUTAS, MANUAIS E PUBLICAÇÕES QUE TIVEREM SIDO ... ENTREGUES EM ... CLÁUSULA DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE, SOB PENA DE ... MULTA DIÁRIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ – ALEGADA ...
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DECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam ... legibilidade e do uso do documento digitalizado;IV - a confidencialidade, quando aplicável; eV - a interoperabilidade entre sistemas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 341-75.2014.5.02.0027) 18-04-2018
... ção da perícia; a perícia analisou a veracidade de outros documentos, quando o objeto da perícia era tão somente o contrato de ... érsia cinge-se acerca da validade ou não do contrato de confidencialidade, além da possibilidade (permissão) ou não e respectivas consequências ...
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Acordao N° 1845506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2024
Apelação cível. Civil. Processo civil. Preliminar. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Contrato. Eletronorte. Energia elétrica. Câmara de comercialização de energia elétrica - ccee. Inadimplemento da compradora. Reconhecimento. Onerosidade excessiva afastada. Previsibilidade inerente ao risco do negócio. Multa contratual. Redução equitativa. Possibilidade. Precedentes. Honorários...
... aventar questionamento acerca da ofensa à cláusula de confidencialidade ... 2.Não há nulidade a ser reconhecida, mas, de todo modo, se fosse o ... de prévia emissão das notas fiscais, tendo em vista que tais documentos estão ... relacionados às obrigações fiscais. É inadmissível ... -
Acordao N° 1845503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2024
Apelação cível. Civil. Processo civil. Preliminar. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Contrato. Eletronorte. Energia elétrica. Câmara de comercialização de energia elétrica - ccee. Inadimplemento da compradora. Reconhecimento. Onerosidade excessiva afastada. Previsibilidade inerente ao risco do negócio. Multa contratual. Redução equitativa. Possibilidade. Precedentes. Honorários...
... aventar questionamento acerca da ofensa à cláusula de confidencialidade ... 2.Não há nulidade a ser reconhecida, mas, de todo modo, se fosse o ... de prévia emissão das notas fiscais, tendo em vista que tais documentos estão ... relacionados às obrigações fiscais. É inadmissível ... -
Acordão nº 20160521372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... por cerceamento de prova e nulidade do acordo de confidencialidade. Aduzem que a liminar concedida no âmbito Cível foi revogada. Asseveram ... Aduzem que os documentos juntados em outra reclamatória trabalhista não são provenientes da ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... ócio do qual são partícipes, considerando, para esse fim: a) documentos" e informações estratégicos do negócio e demais relatórios e informaç\xC3" ... O grau de confidencialidade será atribuído pelas empresas públicas e sociedades de economia mista ...
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Acórdão Nº 4844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INC. X DO ART. 61 E AL D DO INC. III DO ART. 66 DA CONSTITUIÇÃO DE MINAS GERAIS. EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES SOB CONTROLE DIRETO OU INDIRETO DO ESTADO. EXIGÊNCIA DE QUE OS QUADROS DE EMPREGOS SEJAM DEFINIDOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM LEI DE INICIATIVA DO GOVERNADOR. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA...
... em suas normas ... § 4º Os documentos resultantes do cumprimento dos requisitos ... de transparência constantes ... de novembro de 2011 ... § 2º O grau de confidencialidade será atribuído pelas empresas ... públicas e sociedades de economia ... -
Acórdão Nº 0070228-47.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 02-08-2022
... CONFIDENCIALIDADE" – PLEITO DE ABSTENÇÃO DE VIOLAÇÃO DE ... REFERIDA CLÁUSULA E FIXAÇ\xC3" ... ESTRATÉGIAS E PRÁTICAS EMPRESARIAIS CONTIDAS NOS ... DOCUMENTOS FORNECIDOS – EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE SIGILO ... NO AJUSTE – PERIGO ...
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Acórdão Nº 0303431-02.2016.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... , aponta que a sentena a quo no observou a existncia de todos os documentos que compe o pronturio do de cujus desde a contestao, mesmo diante daoposio ... No atual estgio civilizatrio, embora a regra do sigilo e confidencialidade tenha porintuito preservar os dados pessoais, a proteo com relao ...
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Jares Kushner e Ivanka Trump se tornam o casal 20 da Casa Branca
... Segundo a dupla, expor a filha do presidente a documentos de alta confidencialidade pode colocar a segurana dos Estados Unidos em ...
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Barter digital
... Seus principais documentos eletrônicos são emitidos sem qualquer impressão em papel e já são ... de preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos será usada certificação digital no padrão da ...
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Decisão da Presidência nº 34605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... 2001.074.201-2; 31) quebra de segredo de justiça e sigilo de documentos internacionais fornecidos com expressa cláusula de confidencialidade, ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... Não houve alteração ... é fundamental para que se respeite o princípio da confidencialidade da conciliação ou mediação, pelo qual se impede que os fatos ...
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Acórdão nº 1.0000.18.038386-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - LEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DIREITO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.Reconhece-se interesse recursal do litigante que considera prejudicial parte da decisão que apreciou a primeira fase da ação de exigir...
... Argumenta que h clusula de confidencialidade em alguns contratos celebrados com o shopping, fato que obsta a prestao de ... a ausncia do interesse de agir da recorrida, haja vista que os documentos, cuja exibio pretende, sempre estiveram disponveis na administrao do ... -
Decisão da Presidência nº 3340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... o que deu ensejo à impugnação, por empresas concorrentes, de documentos apresentados a título de atestado de capacidade técnica e, ... deverá prover toda a segurança para resguardar a confidencialidade dos documentos digitalizados ... Todos os equipamentos utilizados para a ...
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Decisões Monocráticas nº 3340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... o que deu ensejo à impugnação, por empresas concorrentes, de documentos apresentados a título de atestado de capacidade técnica e, ... deverá prover toda a segurança para resguardar a confidencialidade dos documentos digitalizados ... Todos os equipamentos utilizados para a ...