confissão no processo civil
- Acórdão nº AgRg no REsp 1294648 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0183146-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... sejam, a desistência da ação e a confissão do débito, o que importa na renúncia ao direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-15.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO PARA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL - INTIMAÇÃO DA NOVA AUDIÊNCIA NA PESSOA DO ADVOGADO - NULIDADE. O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ficta à intimação pessoal da parte e o seu descumprimento importa nulidade processual. A intimação...
... VMF/mahe/pcp/el RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA ... O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157340-06.2004.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
CONFISSÃO. FATOS DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código de Processo Civil,
... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... CONFISSÃO. FATOS DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DE ... ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ... - Acórdão nº HC 213857 / AP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0149296-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE ... 557 do Código de Processo Civil ... V. Agravo desprovido ...
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Acórdão nº 2011/0023579-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ... especial de parcelamento representa confissão do débito. Nesses casos, a extinção dos ... 26, caput, do Código de Processo Civil, que determina o pagamento dos honorários ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1234339 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ... especial de parcelamento representa confissão do débito. Nesses casos, a extinção dos ... 26, caput, do Código de Processo Civil, que determina o pagamento dos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-76.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A revelia, conforme o ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 100046 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 116057 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0040032-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. GESTORA DA CAIXA DE ... MANIPULAÇÃO DE CONTAS CORRENTES. CONFISSÃO, PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. INFRAÇÃO ... 3.No caso, a Servidora Civil foi indiciada por apropriar-se de recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-58.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é norteado pelo princípio da verdade real. Tanto é assim que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, estabelece que o contrato individual de trabalho e suas cláusulas, podem ser acordados de forma tácita e verbal. Assim, a confissão do preposto e a prova testemunhal são suficientes...
... COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é ... para a aplicação do artigo 227 do Código Civil c/c art. 401 do Código de Processo Civil ... - Acórdão nº REsp 1273722 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0088196-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ... 3. A teor do art. 26, do CPC, "se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do ... parcelamento do REFIS, importando em confissão e parcelamento do débito, acarreta a perda do ...
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Acórdão nº 2005/0020072-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 269, V, DO CPC. PRECEDENTE DA ... 964/00, a adesão ao REFIS depende de confissão irrevogável e irretratável dos débitos ...
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Acórdão nº 2008/0222420-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 359 do Código de Processo Civil não se aplica às ações cautelares de ... 359 do CPC, respeitante à confissão ficta quanto aos fatos afirmados, uma vez que ...
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Acórdão nº 2007/0301500-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... EXPRESSA DE IMPUGNAÇÃO FORMULADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFERIMENTO TÁCITO DO PEDIDO DE ... o crédito tributário, eis que a confissão irrevogável e irretratável do débito tornava ...
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Acórdãos nº AIRR-48300/2011-0018-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-48300-46.2011.5.21.0018 ... revelia e confissão quanto à matéria de ... II, do Código de Processo Civil, 8º e 818 ...
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Acórdão nº 2008/0214589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... interrupção (quando acompanhada de confissão do débito, nos termos do art. 174, parágrafo ... vista, respectivamente, a suspensão do processo ou da exigibilidade do crédito tributário ...
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Acórdão nº 2007/0038632-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO ... que os fatos da causa não comportam confissão por parte da Fazenda Pública (CPC, art. 351) e ...
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Acórdão nº 2007/0158574-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO ... que os fatos da causa não comportam confissão por parte da Fazenda Pública (CPC, art. 351) e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-82.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ATIVA AD ACAUSAM - PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFISSÃO FICTA. REPOUSO SEMANAL ... , 333, inciso I, 396 e 398 do Código de Processo Civil, 1º da Lei 7.347/85 e 83, inciso III, da ...
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Acórdão nº 2007/0165461-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO ... que os fatos da causa não comportam confissão por parte da Fazenda Pública (CPC, art. 351) e ...
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Acórdão nº 2007/0014561-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO ... que os fatos da causa não comportam confissão por parte da Fazenda Pública (CPC, art. 351) e ...