conflito de competência entre trt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000422-89.2017.5.06.0000), 01-08-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Já tendo sido prolatada sentença de mérito no juízo suscitante, quando da remessa da ação pelo juízo suscitado, declara-se a competência deste último, na forma da Súmula 235 do STJ.
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Já tendo sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000292-02.2017.5.06.0000), 06-06-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Já tendo sido prolatada sentença de mérito no juízo suscitante, antes do ajuizamento da ação no juízo suscitado, declara-se a competência deste último, na forma da Súmula 235 do STJ.
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Já tendo sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000869-77.2017.5.06.0000), 20-02-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. PROLATADA A SENTENÇA NO JUÍZO SUSCITANTE. INCIDÊNCIA DO § 1.º DO ART. 55 DO CPC/2015. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
... Procedência: Competência origináriaEMENTAEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ... A declaração de conexão entre ações, com a reunião dos processos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001307-98.2020.5.06.0000), 20-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Encerrado o conflito negativo de competência, antes do pronunciamento do Tribunal, em face do suscitado, revendo o seu posicionamento, declarar-se competente para recepcionar processo distribuído por dependência, cessa o interesse processual, esvaziando o objeto do conflito.
... : MASTERBOI LTDA.EMENTAEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO ... , havendo, na sua ótica, clara dependência entre as ações, conforme previsão do art. 286, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001238-66.2020.5.06.0000), 17-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES NO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL DO TRT6. ÓRGÃO COMPETENTE DIVERSO DOS SUSCITADOS. A incompetência para a prática do ato requerido pelo exequente/suscitante, na realidade, recai sobre as duas autoridades suscitadas, o MM juízo da 2ª. Vara do...
... PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA EMENTA : CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE ... ção reunida), onde se originou o conflito entre" o MM Juiz Titular do CEJUSC-JT 1º GRAU e o MM Ju\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000146-58.2017.5.06.0000), 04-04-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade do pedido ou da causa de pedir, como na hipótese dos autos, resta configurada a conexão e, por conseguinte, se impõe a distribuição da ação, objeto do Conflito, por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado improcedente.
... Procedência : TRT da 6ª REGIÃO EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ... "Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000378-36.2018.5.06.0000), 10-07-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A resolução do mérito de um dos processos impossibilita a apreciação conjunta dos litígios, razão de ser do instituto da conexão. Intelecção do artigo 55, §1º, do CPC.
... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A resolução do ... aleatória, ao fundamento de que, do cotejo entre o processo 0000326-28.2018.5.06.0004 e o de nº ... -
Acórdão Nº 0020114-26.2021.5.04.0021 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021
EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MATÉRIAS CONEXAS. Não é possível a reunião de processos conexos para decisão conjunta, quando um deles já foi sentenciado. Aplicação do artigo 55, § 1º do CPC.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MATÉRIAS CONEXAS. Não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000868-92.2017.5.06.0000), 23-01-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Na hipótese em que renovada a ação, em decorrência de processo anteriormente extinto sem resolução de mérito, como no caso dos autos, se impõe a sua distribuição, objeto do Conflito, por dependência, na forma do art. 286, II, do NCPC. Conflito Negativo de Competência julgado procedente.
... ª REGIÃOEMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE ... impõe a sua distribuição, objeto do Conflito, por dependência, na forma do art. 286, II, do ... (2ª do Recife), por sua vez, entendendo que entre o cotejo da ação trabalhista n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000196-50.2018.5.06.0000), 08-05-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Na hipótese em que renovada a ação, em decorrência de processo anteriormente extinto sem resolução de mérito, como no caso dos autos, impõe-se a sua distribuição, objeto do Conflito, por dependência, na forma do art. 286, II, do NCPC. Conflito Negativo de Competência julgado procedente.
... ª REGIÃOEMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE ... õe-se a sua distribuição, objeto do Conflito, por dependência, na forma do art. 286, II, do ... Vara do Recife, por sua vez, entendendo que entre o cotejo da ação trabalhista n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000395-09.2017.5.06.0000), 10-10-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL. HIPÓTESE DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. REUNIÃO DAS AÇÕES PERANTE O JUÍZO SUSCITADO. Verificado o ajuizamento de duas ações trabalhistas na qual há, além da identidade de partes, a formulação de pedidos vinculados entre si e emergentes de um mesmo contrato de trabalho, é o juízo prevento o competente para o julgamento das duas demandas, em razão da...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL. HIPÓTESE DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS. REUNIÃO DAS AÇÕES PERANTE O ... -
Acórdão Nº 0020288-15.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho não é competente para apreciar questão relacionada às contribuições sindicais de servidores admitidos sob o regime jurídico estatutário.
... EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... A Justiça do ... entre o Poder Público e seus servidores, a ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000465-60.2016.5.06.0000), 06-09-2016
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. HIPÓTESE CONFIGURADA. Nos casos em que verificada a identidade de partes, havendo pedidos idênticos e a causa e pedir é a mesma, resta configurada a conexão e, por conseguinte, se impõe a distribuição por dependência. Conflito Negativo de Competência julgado procedente.
... ª REGIÃOEMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO POR ... Conflito" Negativo de Competência julgado procedente.RELAT\xC3" ... hipótese de prevenção ou de dependência entre os referidos processos ... Desnecessária a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000578-38.2021.5.06.0000), 10-08-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE. POSTERIOR EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO TÍTULO. ARTIGOS 97 E 98 DO CDC. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO DO JUÍZO COLETIVO. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA DO FEITO. CONFLITO IMPROVIDO. Tratando-se de hipótese de Ação Coletiva, deve-se aplicar as regras próprias estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e, dentre elas, está a possibilidade de a...
... DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO COLETIVA ... de modificação da competência relativa, entre elas, quando houver conexão ou continência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000695-05.2016.5.06.0000), 21-03-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREJUDICADO EM FACE DA SÚMULA 235 DO STJ. Tendo a reclamação trabalhista ajuizada perante a MM. 2ª Vara do Trabalho do Recife/PE e autuada sob o nº 0000011-74.2016.5.06.0002 sido julgada, prejudicado o conflito de competência, a teor da Súmula 235 do STJ.
... Órgão Julgador: Tribunal Pleno EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREJUDICADO EM FACE DA ... existir conexão e prejudicialidade entre as demandas, considerou necessária a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 2ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000187-83.2021.5.06.0000), 20-04-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. POSTERIOR TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. ART. 299, CPC. RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. AUSÊNCIA. ART. 55, §3º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE DECISÃO CONFLITANTE. NÃO CONFIGURADA. CONFLITO IMPROVIDO. No tocante à distribuição das tutelas provisórias, o art. 299, CPC, estabelece que será requerida ao juízo da causa e, quando...
... : LEIZENERY EVELLYN DE SOUZA LINS EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. RECLAMAÇÃO ... , não há nenhuma relação de dependência entre elas capaz de concluir ser a primeira competente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000823-88.2017.5.06.0000), 06-02-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. Não verificada a conexão a reclamar o processamento simultâneo das ações de modo a evitar julgamentos díspares, resta inaplicável o art. 286, I do CPC. Competência do Juízo suscitante declarada.
... ão - PEEMENTACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. INEXISTÊNCIA ... Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000315-11.2018.5.06.0000), 19-06-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Existe conexão entre as ações na forma do disposto no artigo 55 §1º NCPC, porquanto em ambos os processos o reclamante postula ao fim, em face da doença equiparada a acidente do trabalho, indenização por danos morais e materiais, havendo o risco concreto de decisões conflitantes. Conflito negativo que se julga procedente.
... IdentificaçãoCONFLITO DE COMPETÊNCIA ... PROC. N.º TRT - CC - ... EMENTAEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Existe conexão entre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000546-38.2018.5.06.0000), 16-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DE DEMANDA EM QUE TRAMITOU A PRIMEIRA DEMANDA QUE EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Em se tratando de demandas coletivas com identidade de parte, causa de pedir, embora acrescidos pedidos àqueles formulados na primeira reclamatória, a qual foi extinta sem resolução do mérito por desistência do autor, a segunda ação deve...
... EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DO JUÍZO ... Observa-se, inclusive, que nesta demanda o entre SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE ASSEIO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-5806/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 25 de Octubre de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA INSTITUIDORA DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - PRETENSÃO DE NATUREZA COLETIVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Os critérios de fixação da competência funcional, no âmbito do processo do trabalho, diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros serão sempre apreciados...
... Os critérios de fixação da competência funcional, no ... âmbito do processo do , diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros ... , é a extensão territorial do conflito que serve de base para a fixação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-308/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 25 de Octubre de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA INSTITUIDORA DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - PRETENSÃO DE NATUREZA COLETIVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Os critérios de fixação da competência funcional, no processo do trabalho, diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros são apreciados nas Varas do...
... Os critérios de fixação da competência funcional, no processo do trabalho, diferem entre ... , é a extensão territorial do conflito que serve de base para a fixação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-2744/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Septiembre de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA INSTITUIDORA DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - PRETENSÃO DE NATUREZA COLETIVA - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS - PRETENSÃO DE NATUREZA INDIVIDUAL - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. No âmbito do Processo do Trabalho, os critérios de fixação da competência funcional diferem entre o dissídio individual e o coletivo. Realmente, os primeiros serão sempre...
... , os critérios de fixação da competência funcional diferem entre o dissídio individual e ... , é a extensão territorial do conflito que serve de base para a fixação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-5806/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2001
... Os critérios de fixação da competência funcional, no âmbito do processo do trabalho, ferem entre o dissídio individual e o coletivo. Os primeiros ... , é a extensão territorial do conflito que serve de base para a fixação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000464-75.2016.5.06.0000), 27-09-2016
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL - PREVENÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - Tratando-se de prevenção de ação proposta individualmente, posterior à ação coletiva e sem pedido de suspensão a que alude o art. 104, do Código de Defesa do Consumidor, inviável cogitar-se em prevenção porquanto evidenciada a renúncia aos efeitos que possam emergir da ação em que a reclamante...
... da 6ª Região - PEEMENTACONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL - ... Conflito" de competência procedente para declarar a compet\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000625-51.2017.5.06.0000), 07-11-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CAUTELAR. PREVENÇÃO. NÃO - CABIMENTO- No caso vertente não há que se falar em decisões conflitantes ou sentença única, vez que a Ação Cautelar e a Reclamação Trabalhista possuem objetos e causa de pedir claramente distintos, não havendo que se falar em prevenção.
... RELATOR: FABIO ANDRE DE FARIAS EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO ... pedir", enquanto que ocorre "a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade ...