conhecido o recurso livre e não provido
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Acórdão Nº 0061545-17.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-07-2020
... ÔNUS ... DA PROVA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. AUTOR ... NÃO COMPROVOU ATO CONSTITUTIVO. RECURSO CONHECIDO ... E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0002048-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE ... CONHECIMENTO DO RECURSO" NESSES PONTOS, SOB ... PENA DE SUPRESSÃO DE INST\xC3" ... PROVIDÊNCIA QUE NÃO IMPEDE A LIVRE DISPOSIÇÃO ... AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO ERSO. – RECURSO ... CONHECIDO, EM PARTE, E NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados ...
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Acórdão Nº 0003271-44.2001.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-02-2019
... ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA LIVRE ... APRECIAÇÃO DA PROVA. AUTOR NÃO COMPROVOU ATO ... CONSTITUTIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Acórdão nº 2010/0132035-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PROJETO DE RECUPERAÇÃO APRESENTADO. DECISÃO PELA NÃO-CONFIGURAÇÃO DE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS CONTRADIÇÕES APONTADAS. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ALEGADA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. 1. Não há violação aos artigos 462 e 267, incisos IV...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.134 - SP (2010⁄0132035-6) ... o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC). Destarte, merece ... 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1220-12.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMALB/mjsr/AB/cf I - RECURSO" DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DIFERENÇAS DE PREMIA\xC3" ... 466 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. PREMIAÇÃO DE VENDAS. DIFERENÇAS E ... Recurso de revista conhecido e provido. 6. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Os ... de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, arte. 1º, III, e 3º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94500-56.2008.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ª Turma GMHCS/jc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGÍSTICA S/A. DESERÇÃO ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... em plano de recuperação judicial estará livre" de quaisquer ônus, não se configurando a sucess\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0026291-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.179.972 - PR (2010⁄0026291-8) ... dos lotes em questão foi consectário do livre convencimento motivado do órgão julgador, após ... 6. Recurso especial conhecido em parte e provido também em parte ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95400-40.2007.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (2ª Turma) ... GDCGL/FDJ/mrm ... I - RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGISTICA S.A. e VOLO DO ... Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DA VRG LINHAS AÉREAS ... livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-50.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Recurso de revista não conhecido ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... nos autos que o reclamante, por livre e espontânea vontade, não optou pelo novo plano ... Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicado o exame dos demais temas ...
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Acórdão nº 2006/0126650-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 883.784 - SP (2006⁄0126650-0) ... entender pertinentes, de acordo com o seu livre convencimento motivado ... 2. Quanto aos juros ... ários, o recurso especial não deve ser conhecido por incidência do verbete sumular n. 284⁄STF, ... e, nessa extensão, parcialmente provido ... Vistos, relatados e discutidos esses autos ...
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Acórdão nº 1998/0024802-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 170.430 - SP (1998/0024802-1) ... RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE, E, NA EXTENSÃO, PROVIDO ... 1. Não ... levados em consideração o princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento ...
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Acórdão Nº 0016989-43.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... RECURSO" CONHECIDO E PROVIDO ... APELAÇÃO 02:DO AUTOR \xE2\x80" ... ÓRIO E AMPLA DEFESA – PREVALÊNCIA DO LIVRE ... CONVENCIMENTO MOTIVADO – IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-40.2007.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO" DE REVISTA ... 1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZ\xC3" ... Recurso de revista não conhecido ... 2. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO ... ção de unidade produtiva isolada está livre de qualquer ônus, não havendo sucessão de ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-57.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ... Recurso de revista não conhecido ... SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA - ... Sendo assim, o objeto da alienação é livre de qualquer ônus e não há sucessão do ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-524000-66.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... GMALB/aao/abn/AB/ps I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INDENIZAÇÕES POR ... Recurso de revista não conhecido. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS ... de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, arte. 1º, III, e 3º, ... Recurso de revista conhecido e provido. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO ...
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Acórdão Nº 0005786-06.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DEFESA – PREVALÊNCIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ... – IMPROCEDÊNCIA TIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ... VISTOS, relatados e ... RECURSO NÃO ... PROVIDO. (2) ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INALTERADO ...
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Acórdão Nº 0022364-68.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... AMPLA DEFESA – PREVALÊNCIA DO LIVRE" CONVENCIMENTO ... MOTIVADO – SENTENÇA MANTIDA \xE2"– RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO ... VISTOS ...
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Acórdão Nº 0002410-71.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DE VÍCIO OU NULIDADE – PREVALÊNCIA DO LIVRE" ... CONVENCIMENTO MOTIVADO – SENTENÇA MANTIDA \xE2"– RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... VISTOS, ...
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Acórdão Nº 0000339-71.2022.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-07-2023
... NULIDADE – PREVALÊNCIA DO LIVRE" CONVENCIMENTO ... MOTIVADO – SENTENÇA MANTIDA \xE2"– RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO ... VISTOS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1560-88.2010.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tcb/wg/sr RECURSO DE REVISTA. 1. SEXTA-PARTE. QUINQUÊNIO. ART. 129 ... conhecido e provido ... 2. DANOS MORAIS. DOENÇA ... ático-probatória apresentada nos autos ao livre convencimento motivado do julgador (artigo 131 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-128000-57.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... /Rlj/gr/ka A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TAP MANUTENÇÃO E ... Agravo de instrumento conhecido e desprovido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... em sede de recuperação judicial estará livre de qualquer ônus. Precedentes. Recurso de a conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1127-65.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. 1. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Nos termos da Súmula 439 desta Corte, -nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT-. Recurso de revista conhecido e...
... RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. 1. DANO MORAL ... 883 da CLT". Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. 2. DANOS MATERIAIS ... de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, arts. 1º, III, e 3º, ... -
Acórdão nº 2007/0179477-5 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 971.826 - DF (2007/0179477-5) ... , tal como exige o próprio princípio do livre convencimento fundamentado (arts. 157, 381 e 387 ... Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, parcialmente provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008500-53.2009.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. O protesto judicial interrompe todas as espécies de prescrição do art. 7°, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes....
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. 1. PRELIMINAR DE ... Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO ... provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). O cânone toma ... Recurso de revista conhecido e provido. II ... - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134640-54.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PENSÃO VITALÍCIA - FORMA DE ... Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO ... Recurso de revista não conhecido ... ACIDENTE DE TRABALHO ... - INSS - SEGURADOR ... cabe ao magistrado, no exercício de sua livre convicção e levando em consideração as ...