conselho de saude
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... II - taxa de juros real igual a zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional; ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico militar das Forças ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... úblicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A ... Art. 6° O Conselho Nacional de Seguridade Social, órgão superior de deliberação ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto aos: ... #Redação dada ... médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017 ... 10) o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta Medida Provisória ... I - estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do ...
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Acórdão nº 2007/0165047-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FIXAÇÃO DE REAJUSTE. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. NCIA DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. PRECEDENTES ... 1. Recurso especial contra acórdão ...
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Conselho Nacional de Saúde aprova criação de grupo para investigar óbitos relacionados ao trabalho
O Conselho Nacional de Saúde aprovou a criação do Grupo de Trabalho sobre investigação de óbitos relacionados ao trabalho com a finalidade de produzir subsídios para o enfrentamento às condições de sofrimento que levam a óbitos relacionados ao trabal...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... § 1º Não se exigirá a prova de boa saúde a nenhum estrangeiro que residir no País há mais de dois anos ... § 2º Verificada, a qualquer tempo, a falsidade ideológica ou material de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... O livramento sòmente se concede mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvidos o diretor do estabelecimento em que está ou tenha ... -se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde ... Pena- detenção, de seis meses a dois anos ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... II - em segunda instância, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado, paritário, ... Lei para as Santas Casas de Misericórdia, para as entidades de saúde ...
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Decreto nº 9.380 de 22/05/2018. Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
... ção do imóvel nas instâncias deliberativas do SUS pertinentes, em consonância com o Plano de Saúde do ente federativo, submetido ao Conselho" de Saúde ... § 1º Observadas todas as condições previstas neste artigo, a readequação de que trata o caput, mediante a alteração da utiliza\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0230039-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:CASA DE SAÚDE DR EIRAS S⁄A ADVOGADO :JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO E OUTRO(S) ... CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS SAI⁄SUS E SIH⁄SUS. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE ⁄ CNS. COMPETÊNCIA PARA CONVALIDAR PORTARIA DO ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Gabinete do ... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde"; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX - dos Transportes ... § 1º S\xC3" ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Gabinete do ... XVII - das Relações Exteriores; ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX -dos Transportes ... § 1o São ...
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Em vigor
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
... 9 Excepcionalmente, o Conselho de Ministros da CMED poder autorizar um ajuste positivo de preos ou ...
- Em, 30/06/2023 Conselho Estadual de Saúde Resolução CES nº 906 de 30 de junho de 2023 Aprova ad referendum a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES/PE O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federa...
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Acórdão nº 2011/0148575-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE. NECESSIDADE ... consulta e manifestação do Conselho" Estadual de Saúde acerca dos Projetos do ... Plano\xC2" ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... de monitoramento, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, quando houver; e ... XXIV – estabelecer ... sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública; ... X – parâmetros para determinação de caducidade na ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... 3. do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, do Fundo ... g) relativas à ações e serviços públicos de saúde, identificadas nesta Lei com "IU 6", mediante a utilização de recursos ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... Art. 55-C. A ANPD composta de: ... I - Conselho Diretor, rgo mximo de direo; ... II - Conselho Nacional de Proteo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... II - pessoas físicas ou jurídicas, em se tratando de interesse ... 12 desta Lei ... § 2º O Conselho Gestor do FNHIS poderá estabelecer prazo-limite para o exercício da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... úblico da União, constantes desta Lei, considera-se incluído o Conselho Nacional do Ministério Público ... Art. 5º Os Orçamentos Fiscal e da ... à identificação de despesas com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ...
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Conselho de secretarias municipais de saúde lamenta decisão do Ministério da Saúde sobre imunização de adolescentes
RIO — O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado do Rio (Cosems-RJ) lamentou a decisão do Ministério da Saúde em suspender a imunização contra a Covid-19 em adolescentes entre 12 e 17 anos. Em nota, o órgão afirma que a medida "não tem r...
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Conselho dos secretários de Saúde lamenta 500 mil mortes por Covid-19 e critica governo federal
BRASILIA - Com críticas ao governo federal, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) lamentou as 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil, marca alcançada neste sábado. O órgão, que reúne os secretários estaduais, não citou o nome do preside...
- Editais. EXTRATO CONSELHO SAÚDE EDITAL (1)
- SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo