conselho de saude
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... práticas nocivas ao meio ambiente, à reprodução cultural e à saúde" humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas ... CAP\xC3" ... 6º Fica criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGen, órgão colegiado de caráter ...
- Em, 30/06/2023 Conselho Estadual de Saúde Resolução CES nº 906 de 30 de junho de 2023 Aprova ad referendum a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES/PE O Conselho Estadual de Saúde – CES/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 198 da Constituição Federa...
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Acórdão nº 2011/0148575-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE. NECESSIDADE DE CONSULTA E MANIFESTAÇÃO PRÉVIA ACERCA DOS PROJETOS DE LEI ORÇAMENTÁRIA QUE NÃO ENCONTRAVA PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO CONTEMPORÂNEA À PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DO MP/PR...
... RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE. NECESSIDADE ... consulta e manifestação do Conselho" Estadual de Saúde acerca dos Projetos do ... Plano\xC2" ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Vigésima Reunião ...
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... II – isenção de cobrança de tarifas de manutenção, observada a regulamentação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional; e ... III – no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer ...
- SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
- SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
- SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
- SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
- Saúde - Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
- SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
- SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
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Conselho dos secretários de Saúde lamenta 500 mil mortes por Covid-19 e critica governo federal
BRASILIA - Com críticas ao governo federal, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) lamentou as 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil, marca alcançada neste sábado. O órgão, que reúne os secretários estaduais, não citou o nome do preside...
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Conselho de secretarias municipais de saúde lamenta decisão do Ministério da Saúde sobre imunização de adolescentes
RIO — O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado do Rio (Cosems-RJ) lamentou a decisão do Ministério da Saúde em suspender a imunização contra a Covid-19 em adolescentes entre 12 e 17 anos. Em nota, o órgão afirma que a medida "não tem r...
- Secretaria de Estado de Saúde - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Saúde
- Secretaria de Estado de Saúde - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Saúde
- Secretaria de Estado de Saúde - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Saúde
- Secretaria de Estado de Saúde - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Saúde
- Secretaria de Estado de Saúde - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Saúde
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Conselho ligado ao Ministério da Saúde repudia indicação para a ANS
O Globo BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, decidiu, em reunião, condenar a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O CNS, em nota, repu...
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Conselho de secretarias municipais de saúde lamenta decisão do Ministério da Saúde sobre imunização de adolescentes
Agência O Globo -O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado do Rio (Cosems-RJ) lamentou a decisão do Ministério da Saúde em suspender a imunização contra a Covid-19 em adolescentes entre 12 e 17 anos. Em nota, o órgão afirma que a medida...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... à manutenção do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas ... § 4º A ... Agrário e da Agricultura e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola ... #Redação dada Medida ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o ... termos do caput deste artigo, deverão ser objeto de parecer do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta Lei ... Parágrafo ... I - estar inscrita no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do ...