Conselho fiscal das sociedades cooperativas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086381220204050000), 15-12-2020
PJE 0808638-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO DO REGIME DE DIREÇÃO FISCAL PELA ANS. LEI 9.656/1998. ATOS DE ADMINISTRAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por Romulo Saraiva de Almeida, em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª...
... participantes, incluindo o conselheiro fiscal, não fazendo diferenciação entre o titular ou ... - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO, com base no ... infração à lei ou estatuto, já que o Conselho foi omisso e negligente, aplicando-se a extensão ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 3º - O benefício fiscal de isenção, de que tratam o art. 13 da Lei nº ... de Manaus, com projetos aprovados pelo Conselho de Administração da SUFRAMA, ou nas Áreas de ... Art. 64 - As sociedades cooperativas que tenham por objeto a compra de ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... de documentação relativa à regularidade fiscal; ou ... II – o cumprimento de 1 (um) ou mais ... habilitação das instituições e sociedades de que trata o caput; ... II – os benefícios ... , em âmbito local, pelo respectivo Conselho de Assistência Social ... Art. 26. Será de ... apoiar a formação de estoque pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar; ...
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Lei Complementar nº 196 de 24/08/2022. Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
... Financeiro Nacional (SFN) e às sociedades cooperativas ... § 1º As competências legais do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do ... aos ocupantes de cargo de conselheiro fiscal em cooperativas de créditos ou em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... correção monetária estabelecidos pelo Conselho Nacional de Economia na conformidade da Lei nº ... édio de sindicatos profissionais, cooperativas e outras entidades em finalidade lucrativa ... de elevação do capital de firmas e sociedades, promovida de conformidade com o art. 3º da Lei ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), 3 foi editado o ... e 2º Tesoureiro, além de um Conselho Fiscal de, no mínimo, três membros com igual número ... Quanto às cooperativas, assim preceituou o Código Civil de 2002: ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... de qualquer defesa em sede de execução fiscal" e, cumulativamente, renunciar a quaisquer alegaç\xC3" ... , a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de ... § 8º Ato do Conselho Monetário Nacional estabelecerá os limites, as ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Art. 6º O Conselho Nacional da Seguridade Social – CNSS, órgão ... fiscal de sociedade por ações; ... 6. aquele que ... , para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características ... , distribuídas ou creditadas pelas cooperativas de trabalho aos seus cooperados, a título de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...
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Acórdão nº 2005.38.01.002667-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Octubre de 2011
... édulas de presença pagas aos membros do conselho de administração e fiscal das impetrantes, em ... ção previdenciária a cargo das cooperativas, no que se refere aos membros do Conselho de ... Administração e Conselho Fiscal das sociedades cooperativas, por representarem uma forma de ...