consorcio jurisprudencia
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Processo nº 0029824-72.2018.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 29 de Junio de 2018
Ementa: Reclamação Apresentada Contra Acórdão Proferido Pela Segunda Turma Recursal. Julgado que Manteve a Sentença para O Fim de Julgar Em Parte O Pedido de Indenização por Dano Moral. Relação de Consumo. Devolução de Valores Vertidos Pelo Consorciado Após O Encerramento Do Consórcio. Ausência de Comprovação Da Alegada Divergência Entre a Decisão Impugnada e a Jurisprudência Consolidada Do...
... RECLAMANTE: ... CONSÓRCIO ... VOLKSWAGEN ... ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.106120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - INDENIZAÇÃO SEGURO PRESTAMISTA - VALOR SUPERIOR A 50 OTNs - BENEFICIÁRIO - GRUPO DE CONSÓRCIO - AUSÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DOS HERDEIROS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora a jurisprudência não seja uníssona acerca da possibilidade de levantamento de valores de indenização securitária através de alvará judicial, no presente caso, a sentença não merece...
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Acórdão nº 1.0000.21.106120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - INDENIZAÇÃO SEGURO PRESTAMISTA - VALOR SUPERIOR A 50 OTNs - BENEFICIÁRIO - GRUPO DE CONSÓRCIO - AUSÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DOS HERDEIROS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora a jurisprudência não seja uníssona acerca da possibilidade de levantamento de valores de indenização securitária através de alvará judicial, no presente caso, a sentença não merece...
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Acórdão nº 2008/0199532-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano de consórcio. Precedentes ... - Os juros de mora devidos na restituição das ...
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Acordao N° 1435005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação declaratória. Consórcio. Desistência. Taxa de administração. Cobrança. Cabível. Liberdade para fixação. Inteligência da súmula 538 do stj. Base de incidência. Valor total do contrato. Abusividade. Sucumbência. Distribuição mantida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A taxa de administração tem...
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. TAXA DE ... ADMINISTRAÇÃO. COBRANÇA. CABÍVEL. LIBERDADE ... -
Acórdão Nº 0801379-43.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS QUE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, APENAS TEM CABIMENTO APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. PLEITO DE DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. MEDIDA DE CAUTELA ADEQUADA NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... : CNK Administradora de consorcio Ltda ... : Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) ... -
Acórdão nº 0125583-65.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... Relator :Des. Carmem Lucia Santos Pinheiro ... Embargante : Consórcio Parques Urbanos e Outros ... Advogado : Bruno Tommasi Costa Caribé (OAB: ...
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Decisao Nº 0015749-98.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0015749-98.2020.8.05.0080 RECORRENTE: EULINA DE SOUZA CONCEICAO RECORRIDA: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONSÓRCIO. CONTEMPLAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO INDEVIDA. CANCELAMENTO DO ... -
Acórdão nº 0501349-70.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... das indenizações requeridas às Seguradoras participantes do Consórcio ... DPVAT através do enquadramento na tabela incorporada à Lei 6.194/74 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... que deve devolver ao autor apenas o valor do fundo comum do consórcio, e não o valor ... integralmente pago por ele, considerando-se o ... -
Acórdãos nº AIRR-316/2012-0009-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Consórcio)”. 2. Verifica-se que o Tribunal ...
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Acórdão nº 1.0079.11.023867-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO -AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DE MEMBRO - RESTITUIÇÃO - VALORES EFETIVAMENTE PAGOS - PRAZO - ATÉ TRINTA DIAS DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - PARCELAS DEDUTÍVEIS - TAXAS DE ADESÃO E DE ADMINISTRAÇÃO - PRÊMIO DE SEGURO E MULTA COMPENSATÓRIA ESTIPULADA EM BENEFÍCIO DO GRUPO CONSORCIAL -...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001020-78.2018.5.02.0363)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. O reconhecimento de grupo econômico em razão de participação em Consórcio de empresas para participar de processo licitatório de concessão de serviços de transporte público municipal não encontra guarida na jurisprudência do...
... de grupo econômico em razão de participação em Consórcio de empresas ... para participar de processo licitatório de ... -
Acórdão nº 2005/0035096-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... de invalidade, posto firmado por agente incapaz, indicado em consórcio de empresas assinado por quem não detinha poderes mercê da manutenção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE ... REVISTA ... -
Acórdão Nº 0300973-61.2015.8.24.0049 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE RESTITUIÇÃO DE TARIFAS DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. DESISTÊNCIA DO CONSÓRCIO ANTES DO ENCERRAMENTO. PLEITOS DE REEMBOLSO IMEDIATO DAS PARCELAS PAGAS E REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA 10%. DEVOLUÇÃO DOS PAGAMENTOS DEVIDO APÓS O TÉRMINO DO CONSÓRCIO. LIBERDADE DA ADMINISTRADORA PARA ESTABELECER PERCENTUAL...
... AÇÃO DECLARATÓRIA E DE RESTITUIÇÃO ... DE TARIFAS DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE ... -
Acórdão nº 0037902-57.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... SEGURADORA ... INTEGRANTE DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão Nº 0804400-54.2018.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
... : NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231-AAPELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado do(a) APELADO: JULIANO JOSE HIPOLITI - ...
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Acordao N° 1239224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação declaratória cc revisional. Consórcio. Preliminar de ofício. Sentença citra petita. Omissão integralizada. Preliminar. Interesse de agir. Sentença extra e/ou ultra petita. Afastadas. Mérito. Desistência. Taxa de administração e adesão. Cobrança. Cabível. Liberdade para fixação. Inteligência da súmula 538 do stj....
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CC REVISIONAL. CONSÓRCIO. PRELIMINAR ... DE OFÍCIO. SENTENÇA CITRA PETITA. OMISSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50001397820138210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 17-03-2022
... A LEGITIMIDADE DE QUALQUER UMA DAS SOCIEDADES INTEGRANDO O CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT PARA RESPONDER ÀS CORRELATAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ...
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Decisão Monocrática nº 50001187620148210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. RESSARCIMENTO POR DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR E SUPLEMENTARES (DAMS). QUESTÃO PRELIMINAR. INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESCABIMENTO. A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO RECONHECE A LEGITIMIDADE DE QUALQUER UMA DAS SOCIEDADES INTEGRANDO O CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT PARA RESPONDER ÀS AÇÕES INDENIZATÓRIAS...
... A LEGITIMIDADE DE QUALQUER UMA DAS SOCIEDADES INTEGRANDO O CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT PARA RESPONDER ÀS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ... -
Decisao Nº 0019287-87.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0019287-87.2020.8.05.0080 RECORRENTE: ANDERSON FERREIRA LIMA RECORRIDA: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATORA: JUÍZA SANDRA...
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Acórdãos nº 0001176-35.2015.8.26.0601 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO AÇÃO DE COBRANÇA CONSÓRCIO PRESCRIÇÃO Inocorrência Contrato celebrado em 23 ...
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Decisão Monocrática nº 50024795520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 10-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGUROS. DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. QUESTÃO PRELIMINAR. INCLUSÃO DA SEGURADORA LÍDER NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DESCABIMENTO. A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLEGIADO RECONHECE A LEGITIMIDADE DE QUALQUER UMA DAS SOCIEDADES INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT PARA RESPONDER ÀS CORRELATAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS. MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
... A LEGITIMIDADE DE QUALQUER UMA DAS SOCIEDADES INTEGRAntes do CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT PARA RESPONDER ÀS CORRELATAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20841-36.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO (TESTEMUNHA CONTRADITA. Em que pese o inconformismo, o recurso não pode ser admitido à reapreciação, visto que o Tribunal Regional, ao analisar a matéria, baseou-se nas provas dos autos, e, para se chegar a entendimento diverso do expendido, necessário seria o revolvimento da prova apresentada, fato este não permitido, consoante o...
... E o caso do consórcio o tema foi denegado em razão da preclusão. Agravo de instrumento não ...