Consórcio Público
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a) casamento; ... b) início do exercício de emprego público efetivo; ... c) constituição de estabelecimento civil ou comercial ou ... 219.” (NR) ... “Art. 222-A. As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do disposto nos art. 278 e art. 279 da Lei nº ...
- CONSÓRICIO INTERMUNICIPAL DOM MARIANO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 O Consórcio Intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO conforme resumo abaixo: OBJETO: recepcionar propostas de projetos de recursos didáticos para serem avaliados pelo Consórcio, contendo recursos de apoio didático de natureza complementar...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ção de comunidade quilombola ou de outras ações de interesse público; ... IV - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade ... V - o consórcio imobiliário, nos termos do art. 46 da Lei no 10.257, de 10 de julho de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... I - autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - templos de qualquer culto; ... III - partidos ... pelo Banco Central do Brasil, excluída a administradora de consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008; ...
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Acórdão Nº 0735587-52.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO QUE, POR CONSEGUINTE, INTEGRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E POSSUI TODAS AS PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO RÉU E O SERVIDOR NOMEADO PARA EXERCER CARGO DEAPELAÇÃO CÍVEL.
... Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima ... : Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos -cigres ... : Fellipe ... INTERMUNICIPAL, ... COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO ... PÚBLICO QUE, POR CONSEGUINTE, INTEGRA ... A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E ... -
Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... de que trata o § 1º deste artigo ficarão à disposição do público" pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta p\xC3" ... o Sistema Nacional de Trânsito, permitido, inclusive, o consórcio com outro ente federativo." (NR) ... “Art. 25-A. Os agentes dos órgãos ...
- Pregão 02/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para con
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Portos secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e ... ARTIGO 618-A ... Qualquer empresa ou consórcio de empresas, desde que constituídos sob as leis brasileiras, com sede e ...
- Pregão 06/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para con
- Pregão 05/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021 O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para con
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... impedidos de participar de licitações na PETROBRÁS firma ou consórcio de firmas entre cujos dirigentes, sócios detentores de mais de dez por ... ; d) quando a operação envolver concessionário de serviço público e o objeto do contrato for pertinente ao da concessão; e) quando as ...
- Pregão 03/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022 O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para con
- Pregão 07/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para con
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1361-24.2014.5.09.0022) 04-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE MATINHOS. CONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. Conforme consignado na decisão recorrida, os Municípios reclamados instituíram e financiaram, por meio de consórcio público, uma associação (primeira reclamada) para a prestação de serviços públicos de saúde à população do litoral do Paraná. Não...
... CONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS. Conforme ... reclamados instituíram e financiaram, por meio de consórcio público, uma associação (primeira reclamada) para a prestação de serviços ... -
Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... ços públicos por meio de concessão e permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize e fixe os termos, dispensada a lei autorizativa ... de energia elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização do poder concedente, para produzir ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO – SEDUH, por meio do Secretário Executivo de Gestão de Investimentos, CARLOS FREDERICO DE AZEVEDO FERREIRA, designado como responsável para assinatura deste termo, considerando o não acatamento das alegações finais, vem, por meio desta, tornar público, especialmente ao CONSÓRCIO EMSA/ATERPA, f...
- Pregão Eletrônico
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Processo nº 0006115-08.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Transporte Coletivo (cf/88, Art. 30, V). Ação Indenizatória de Danos Material e Moral, Decorrentes de Lesão Corporal Sofrida Pela Autora, Ao Viajar Em Coletivo. Interlocutória que Acolheu Preliminar de Ilegitimidade Passiva de Consórcio Santa Cruz Transportes. Concessão de Serviço Público Essencial. Contrato de Constituição de Consórcio Público. Responsabilidade...
... Agravada 1: EXPRESSO PÉGASO LTDA ... Agravado 2: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ... Relator: Des. Jessé Torres ... serviço público" essencial. Contrato de constituição de ... consórcio \xC2" ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 40 de 12/11/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 503, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE 'RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSORCIO PUBLICO, DENOMINADO AUTORIDADE PUBLICA OLIMPICA - APO', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
- Aviso
- SECRETARIA DAS CIDADES APLICAÇÃO DE PENALIDADE A SECRETARIA DAS CIDADES, por meio do Secretário Executivo Especial de Mobilidade, MARCELLO HENRIQUE AMYNTHAS DA COSTA BARROS, designado como responsável para assinatura deste termo, Portaria nº 004 do dia 16 de janeiro de 2017, considerando o não acatamento de recurso tempestivo, vem por meio desta, tornar público, especialmente ao CONSÓRCIO...
- Pregão Presencial nº 0102320201
- Ata
- Contrato nº 20227005
- Contrato