Consórcio Público
- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 004/2019. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2019. Objeto: Registro de Preços visando à aquisição de 01 (um) veículo novo, zero quilômetro, para atender as necessidades do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE. Valor estimado: R$ 62.894,00. Local...
- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO DO SEGUNDO COLOCADO O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras – CONIAPE, seguindo a ordem de classificação no Processo nº 002/2019 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2019, convoca a empresa Cooperativa de Trabalho de Consultores e Assessores à Gestã...
- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 004/2020. PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 002/2020. Objeto: Registro de Preços visando à contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis destinado à atender as necessidades do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, pelo perío...
- CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 005/2020. PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 003/2020. Objeto: Registro de Preços visando à contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustíveis destinado à atender as necessidades do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, pelo perío...
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Acórdão Nº 4028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... cooperação ou contratos de consórcio público quando a legislação assim o ... exigir (arts. 6º, §2º, 11, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domiciliadas e residentes no País ou de entidade de direito público" interno; ... e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplom\xC3" ... Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pública e a sociedade de economia mista que participem de consórcio, conforme disposto no art. 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... ública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos ...
- Extrato adesão ata de registro de preços, EXTRATO ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS Adesão ao Pregão Eletrônico nº 14/2022 do Consórcio Público In
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Ata da assembleia, ATA ASSEMBLEIA Nº 011/2021 - Ata da Assembleia Geral do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA ASSUNT
- Medida Provisória nº 489 de 12/05/2010. AUTORIZA A UNIÃO A INTEGRAR, NA FORMA DE CONSORCIO PUBLICO DE REGIME ESPECIAL, A AUTORIDADE PUBLICA OLIMPICA - APO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000715-82.2017.5.06.0251), 07-12-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONSORCIO PÚBLICO E MUNICÍPIO. CONFIGURADA. Prevalece, no caso, o entendimento consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, julgado por este Regional, no sentido de que "os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no...
... Recorrente : CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no art. 50 desta Lei Complementar e na sociedade de propósito ... adicionais aos requeridos pelos órgãos executores do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e do Registro Civil de Pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000259-49.2017.5.06.0311), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO NULO. EFEITOS. A prestação de serviços da autora, para o Consórcio Público reclamado, deu-se de forma irregular, impondo-se a declaração da nulidade absoluta do contrato, nos termos do art. 37, § 2º, da CF/88, tendo a trabalhadora direito, conforme a Súmula 363, do TST, apenas "ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas...
... RECORRENTES : ILAINE MEDEIROS DE SOUZA FERREIRA ; CONSÓRCIO" PÚBLICO INTERMUNICIPAL ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-85.2017.5.06.0282), 19-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER INTERESSE PÚBLICO. OFENSA AO ART.37 DA C.F/88. NULIDADE. SÚMULA 363. A contratação temporária para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, após a Constituição Federal/88, sem prévia seleção pública, é nulo (artigo 37 da C.F), aplicando-se ao caso o enunciado da Súmula 363 do C.TST. Restando...
... Relator : Desembargador Paulo Alcântara ... Recorrentes : CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL ... Recorrido : OSVALDO SILVA DO ... CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS - PE ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000521-86.2017.5.06.0282), 02-03-2018
REMESSA EX OFFICIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Havendo alegação, na defesa do consórcio público, de relação de natureza jurídico-administrativa, cabe a Justiça Comum descaracterizá-la, caso haja algum vício. Dessa forma, uma vez suscitada essa matéria no presente feito, declara-se a incompetência...
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... RECORRENTE(S) : CONSORCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL ... RECORRIDO (A) (S) : ANDERSON ... Havendo alegação, na defesa do consórcio público, de relação de natureza jurídico-administrativa, cabe a Justiça Comum ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... realizados na forma do caputdeste artigo, em nome de consórcio, de que tratam os arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União, excluídas as empresas públicas federais não dependentes, que ...
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Acórdão nº 2003/0044485-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO :UNIÃO RECORRIDO :COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ... DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. LICITAÇÃO. FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE USINA HIDROELÉTRICA. RECEBIMENTO ...
- Chamamento público credenciamento médico, CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL - CONSIM. EDITAL n.º 02/2022 - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000303-31.2018.5.06.0312), 22-10-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSÓRCIO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. REGIME CELETISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na hipótese vertente, o questionamento do Parquet, no que tange à competência, tem pertinência, vez que para o CONSÓRCIO réu, por disposição legal e estatutária, o regime de contratação de pessoal, seja
... Recorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... Recorrido : CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de exercício da soberania popular sobre temas de amplo interesse público ... Da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da ... b) das operações de consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas que objetivem a ...
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Acórdão Nº 0114300-17.2007.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
... AGRAVADO: CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO LITORAL NORTE ... RELATOR: ANA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000717-52.2017.5.06.0251), 18-12-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SURUBIM E DO CONIAPE. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA. CONTRATOS DE PROGRAMA E DE GESTÃO. O Município de Surubim firmou contrato de programa com o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE que, por sua vez, celebrou contrato de gestão com a APAMI, que por fim contratou a Reclamante para prestar serviços na função de...
... Recorrentes : MUNICIPIO DE SURUBIM e CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE ... - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 002/2020. CREDENCIAMENTO Nº 001/2020. Objeto: credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços de assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demand...