Consulente
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS: 01) CONSULTA SF Nº 2019.000006306671-62. TATE 01.019/19-8. CONSULENTE: RUBI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. I.E: 0300050-86. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes. 02) CONSULTA SF Nº 2019.00007057310-59. TATE 01.054/19-8. CONSULENTE: DURI TRADING, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS L...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS 1. PROCESSO N° 1500000085.000210/2022-23. CONSULENTE: INDUKERN DO BRASIL QUÍMICA LTDA. CACEPE N° 0265638-86 2. PROCESSO N° 1500000172.000162/2022-94. CONSULENTE: CAPRICCHE S.A. CACEPE: 0506226-84 (Republicado por erro material) Recife, 11 de abril de 2022 Marcos Auto Faeirstein Diretor em exercício...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS: 01) CONSULTA SF N° 2020.000001318214-68. TATE 00.246/20-4. CONSULENTE: CT DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/MF: 20.531.231/0003-09. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes. 02) CONSULTA SF N° 2020.000001064987-64. TATE 00.147/20-6. CONSULENTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. I.E: 0106861-00....
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS PROCESSO Nº 2022.000005641328-95 CONSULENTE: GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA. CACEPE: 0536398-55. RESOLUÇÃO DE CONSULTA RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000591/2021-49 (PRT Nº 2020.000003883522-41) CONSULENTE: PGB S/A. CACEPE: 0253411-89. REPRESENTANTE: MAURO DO VALLE PEREIRA. EMENTA:...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS: 01. CONSULTA SF N° 2020.000003147665-20. TATE 00.395/20-0. CONSULENTE: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. CNPJ/MF: 49.475.833/0001-06. Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos. 02. CONSULTA SF N° 2020.000005732016-19. TATE 00.564/20-6. CONSULENTE: GYPSUM S.A MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CACEPE: 0...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS 01. CONSULTA SF N° 2020.000005650396-38. TATE 00.563/20-0. CONSULENTE: CAPRICCHE S.A. CNPJ/MF: 17.090.600/0001-90. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes. 02. CONSULTA SF N° 2020.000006160418-71. TATE 00.636/20-7. CONSULENTE: VÍQUA INDÚSTR...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO 01) CONSULTA SF N° 2019.000008451938-82. TATE 00.010/20-0. CONSULENTE: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. IE: 0229057-07. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes. 02) CONSULTA SF N° 2020.000000510769-60. TATE 00.013/20-0. CONSULENTE: INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. CNJ/MF: 22.208.173/0001-32. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Ant...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTA ACOLHIDA PROCESSO Nº 1500000085.000349/2022-77. CONSULENTE: COOPERATIVA CENTRAL BRASILEIRA DE ARROZ - BRAZILRICE, CNPJ: 17.332.612/0001-84. RESOLUÇÃO DE CONSULTA NÃO ACOLHIMENTO RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 89/2022. PROCESSO N° 1500000113.000756/2022-08. CONSULENTE: KLEYTON PEREIRA PINTO. CACEPE: 0612083-02. REPRESENTANTE: JO...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS: 01) Consulta SF Nº 2019.000005002430-01. TATE 00.816/19-1. CONSULENTE: MEDEVICE DO BRASIL COMERCIAL LTDA. I.E: 0287759-70. 02) Consulta SF Nº 2019.000004951376-11. TATE 00.799/19-0. CONSULENTE: AGRODAN AGROPECUÁRIA RORIZ DANTAS LTDA. I.E: 016472373. 03) Consulta SF Nº 2019.000005396945-43. TATE 00.830/19-...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS. 01) Processo SF N° 2019.000004122651-61. TATE 00.634/19-0. CONSULENTE: DAMPEÇAS LTDA. CNPJ/MF: 01.098.297/0001-32. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. 02) Processo SF N° 2016.000003636832- 09. TATE 00.575/19-4. CONSULENTE: ALUMIFER ALUMÍNIO E FERRO LTDA. IE: 0299255-84. 03) P...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS 1. PROCESSO Nº 1500000353.000019/2022-74. CONSULENTE: OÁSIS ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0261148-10. 2. PROCESSO Nº 1500000085.000712/2022-54. CONSULENTE: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. CACEPE: 0541444-00. Recife, 29 de junho de 2022 Glenilton Bonifácio dos Santos Silva Diretor...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS 1. PROCESSO N° 1500000078.000290/2022-14. CONSULENTE: COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS, CACEPE N° 0728708-93 2. PROCESSOS N° 1500000230.000801/2021-07, 1500000078.000456/2022-94, 1500000078.000457/2022-39 E 1500000078.000458/2022-83. CONSULENTE: YOKI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CACEPE N° 0933443-25 RESOLUÇÃO...
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Acórdão nº 2007/0148890-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A exclusão dos acessórios da mora em razão de consulta formulada somente alcança débitos de responsabilidade do consulente. O indeferimento da consulta implica na exigibilidade do crédito tributário, inclusive com os encargos da dívida (juros e correção monetária) ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTA ACOLHIDA: Processo SF N° 2015.000006024512-37. TATE 00.351/19-9. CONSULENTE: ECEL – ELETRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. IE: 0476478-17. Recife, 24 de maio de 2019. Marco Antonio Mazzoni Presidente....
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTA ACOLHIDA: Processo SF N° 2019.000002792561-50. TATE 00.446/19-0. CONSULENTE: ROLIMEC ROLAMENTOS LTDA. IE: 0232142-44. Recife, 30 de maio de 2019. Marco Antonio Mazzoni Presidente....
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTA ACOLHIDA: 01) Consulta SF Nº 2019.000004816458- 39. TATE 00.786/19-5. CONSULENTE: ROLAMNETOS CBF LTDA. I.E: 0578692-43. Recife, 13 de setembro de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente....
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTA ACOLHIDA PROCESSO N° 1500000085.000033/2022-85. CONSULENTE: DUNAX LUBRIFICANTES LTDA, CACEPE N° 0375192-98. Recife, 5 de fevereiro de 2022 Glenilton Bonifácio dos Santos Silva Diretor...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS 1. PROCESSO Nº 1500000085.000435/2022-80. CONSULENTE: USINA GIASA LTDA., CNPJ N°: 31.093.639/0001-92. 2. PROCESSO Nº 1500000085.000426/2022-99. CONSULENTE: MINERAÇÃO MEGAIPE EIRELI, CACEPE Nº 0743531-28. RESOLUÇÃO DE CONSULTAS RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 47/2022. PROCESSO N°1500000230.000215/2021-54 (PRT Nº 2020.000...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 15.09.2021 CONSULTA SF N° 2020.000004111362-50. TATE 00.389/20-0. CONSULENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE AÇUCAR - COAF. CACEPE: 0390963-86. ADV: CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE, OAB/PE Nº 30.248 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATO...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTA ACOLHIDA PROCESSO Nº 1500000085.000983/2022-18. CONSULENTE: CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S.A, CACEPE: 0799383-88 Recife, 20 de agosto de 2022 Glenilton Bonifácio dos Santos Silva Diretor...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS: 01. CONSULTA SF N° 2020.000004111362-50. TATE 00.389/20-0. CONSULENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 11.169.030/0002-23. ADV: CATARINA CAVALCANTI DE CARVAL...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO RESOLUÇÃO DE CONSULTA NÃO ACOLHIMENTO RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 82/2022. PROCESSO: 2022.000004073513-36. CONSULENTE: CESTA BÁSICA BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. CACEPE: 1018934-34. REPRESENTANTE: ELIZA HELENA SARTI BASSO. EMENTA: ICMS. PROCEDIMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA. A Diretoria de Legislação e Orientação Tributá...
- ERRATA Na relação das Consultas Acolhidas da Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias – DLO, publicada no Diário Oficial do Estado de 7 de novembro de 2023, ONDE SE LÊ: “............................................................................................... PROCESSO N° 2023.000004644780-09. CONSULENTE: ALIANÇA METALÚRGICA S.A. CNPJ: 61.143.632/0001-07. ......................
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTA ACOLHIDA: 01) Consulta SF Nº 2019.000004362972- 31. TATE 00.726/19-2. CONSULENTE: SICES BRASIL LTDA. CNPJ/MF: 17.774.501/0006-32. Recife, 29 de agosto de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente....
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS NÃO ACOLHIDAS DESPACHO N° 02/2024. PROCESSO N° 2023.000010825769-48. CONSULENTE: NEQ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0361775-04. ADV.: LEONARDO NUNES FERREIRA. OAB/PE Nº 53.589. EMENTA: NÃO ACOLHIMENTO. CONSULTA NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. A Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias - DLO,...