consulta empresarial
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Acórdão Nº 0015198-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial ... 4 - O crédito objeto da execução possui como fato gerador ... à manutenção da atividade empresarial, não há falar em consulta prévia quanto a viabilidade do pedido constritivo ... 7 – Recurso ...
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Acórdão Nº 0015192-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial ... 4 - O crédito objeto da execução possui como fato gerador ... à manutenção da atividade empresarial, não há falar em consulta prévia quanto a viabilidade do pedido constritivo ... 7 - Recurso ...
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Processo nº 0009057-21.2013.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... sucessão empresarial, requer que sejam julgados ... Consulta a JUCERJA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de determinação e exigência dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos de conformidade com o ... empresas, mantida com a titular a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados ... Despyesas ...
- Em vigor Decreto nº 10.480 de 01/09/2020. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056248-49.2021.8.19.0000 (Cível), 26-10-2021
EMENTA ¿ Recurso de agravo de instrumento. Ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada pelos agravantes em face de 3RMV CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA (matriz). Serviços odontológicos. Cumprimento de sentença. Pedido de reconhecimento de sucessão empresarial. Inconformismo dos agravantes. Apontam pela nulidade da decisão por falta de fundamentação e no mérito defendem que houve sucessão...
... Pedido de reconhecimento de ... sucessão empresarial. Inconformismo dos agravantes ... Apontam pela nulidade da decisão por ... empresarial, sob o argumento que a consulta realizada junto ... à JUCERJA, verificou que a filial do Rio de Janeiro ... -
Acórdão Nº 0320242-17.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... sistemas INFOJUD e INFOSEG, e isso apenas em relação ao nome empresarial da pessoa jurídica" (Nossa Casa Empreendimentos Imobiliários). Sustenta, ... 1350, bloco 2, sala 2, bairro Floresta, Joinville/SC) e da consulta aos sistemas Infojud e Infoseg, não restaram esgotados todos os meios ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 6.3. Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração; e ... 7. Secretaria de Acompanhamento Econômico, ... , consumidores ou usuários dos serviços prestados submetidos à consulta pública pelas agências reguladoras dos setores de energia e ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 8251 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... A União, em consulta" aos sistemas DOI, ITR, Renavam e Registro de Imóveis, constatou a inexist\xC3" ... elementos para comprovar o efetivo exercício da atividade empresarial (corretora de seguros) ... 2. O argumento do Tribunal regional está em ...
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Decisão Monocrática N° 07256758320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por LLA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI contra decisão proferida em incidente de desconsideração de personalidade jurídica nº 0732624-57.2021.8.07.0001, em que contende com MARIO RANDAL BARACAT e por BETTA - PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Em consulta ao serviço informatizado do Tribunal, verifica-se que, no dia
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 7º desta Lei; ... X – a consulta: ... a) às indisponibilidades de bens decretadas pelo Poder Judiciário ... não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual ... § 2º Quando o local onde se ...
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Acordao N° 1393816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Família. Processo civil. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Alimentos. Filho menor. Binômio necessidade/possibilidade. Razoabilidade. Onerosidade excessiva demonstrada. Redução. 1. Trata-se de apelação contra sentença que fixou alimentos no valor equivalente a 25% dos rendimentos brutos do autor/apelante, ressalvados os descontos compulsórios (inss e irrf), somados aos alimentos in...
... in natura consistentes no pagamento do plano de saúde empresarial para o filho, a ... coparticipação relativa ao seu uso, medicamentos, ... consulta" e exames não abarcados pelo plano de saúde, além do auxílio alimentaç\xC3" ... - PORTO DO RECIFE S.A Aviso de Licitação PA nº 041/2020 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - ABERTA Nº003/2020, objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de nuvem, com disponibilização de ambiente e suporte técnico, visando à execução do sistema integrado de gestão empresarial (ERP), conforme ANEXO A Termo de Referencia, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta, Retira...
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Acordao N° 1230722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Bens do cônjuge, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, que não consta no pólo passivo da execução. Cédula de crédito comercial. Dívida contraída em benefício da atividade empresarial. Pesquisa bacenjud, renajud. Reiteração de consulta. Razoabilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra r....
... DÍVIDA CONTRAÍDA EM ... BENEFÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. PESQUISA BACENJUD, RENAJUD ... REITERAÇÃO DE CONSULTA. RAZOABILIDADE ... -
Acórdãos nº 1019152-52.2016.8.26.0003 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... Consumidor Inaplicabilidade Típico contrato empresarial Teoria finalista Pretensão afastada. Prestação de rviço - Consulta cadastral realizada pela autora ao sistema da ré, ...
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Decisão Monocrática N° 07239251220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal interposto por RAYANE DE OLIVEIRA ALVES e GILSON NUNES DA COSTA contra a decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença em desfavor de ALIANÇA EMPRESARIAL ENGENHARIA LTDA e outro, que indeferiu a consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Registram a...
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Acordao N° 1284622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil e empresarial. Execução de título extrajudicial. Pesquisa no sistema bacenjud. Reiteração da diligência. Nova consulta. Razoabilidade. Pleito direcionado à matriz e às filiais. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Em prestígio ao entendimento consolidado nesta e. 2ª turma cível e à diretriz apontada no art. 926 do cpc, no sentido de que os...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. ITERAÇÃO DA ... DILIGÊNCIA. NOVA CONSULTA. RAZOABILIDADE. PLEITO DIRECIONADO À MATRIZ E ... ÀS FILIAIS ... -
Acordao N° 1312755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Rescisão contratual c/c danos materiais e morais. Esgotamento das diligências citatórias. Citação editalícia. Válida. Centro de formação de condutores. Prestação de serviço. Primeira carteira nacional de habilitação. Aulas práticas. Não ministradas. Redução equitativa da cláusula penal. Impossibilidade. Adimplemento substancial. Não observado. 1. As diligências...
... empresarial ... 1.1. O juízo de primeiro grau, mediante consulta ao sistema RENAJUD, ... -
Decisão Monocrática N° 07034512020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Banco Bradesco S/A em face da r. decisão (ID 43226404) que, nos autos do Cumprimento de Sentença movido em desfavor de Cerutti Consultoria em Gestão Empresarial EIRELI e Outros, indeferiu pedido de consulta ao sistema SNIPER. Alega, em resumo, que o sistema se presta à busca de ativos patrimoniais da...
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DEC 8533 de 30/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 9º-A DA LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CRÉDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS RELATIVO À AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA, E INSTITUI O PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL.
... I - o nome empresarial e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ... no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para consulta e fiscalização dos órgãos de controle ... CAPÍTULO IV ... DO ...
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Decisão Monocrática N° 07272036020198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FERRAGENS PINHEIRO LTDA tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0010403-34.2015.8.07.0001, indeferiu o pedido de declaração de sucessão empresarial entre o Colégio Interagindo e o Colégio Positivo Pingo de Gente. Em consulta ao andamento do processo...
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Acórdãos nº 2201843-89.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... 3/13 necessariamente o estado de miserabilidade jurídica. Precedentes jurisprudenciais. Consulta aos CNPJs junto à Receita Federal que denota situação cadastral ativa. Agravantes que realmente não fazem ...
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Decisão monocrática nº 2017.03401507-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 17-08-2017
... Agravantes, na qual o Juízo da 11ª Vara Cível e ... Empresarial de Belém deferiu parcialmente o pedido de tutela ... antecipada (fls. 33) ... É o breve relatório ... Em consulta ao Sistema de Gestão de Processo Judicial (Libra), ... verifica-se que ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos ... 2º desta Lei, o Banco do Brasil S.A. disponibilizará consulta das pessoas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048605420204058400), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0804860-54.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado...
... acréscimo aos argumentos aduzidos no decisum guerreado, que em consulta ao sítio virtual do Ministério da Economia - Secretaria de Previdência ... ções legais das alíquotas incidentes sobre a atividade empresarial da recorrente, cabe ao Poderes Executivo e Legislativo, sendo vedado ao ...