consulta publica 69
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... do processo demarcatório, audiência pública de demarcação das áreas da União, presencial ... ARTIGO 69 ... As repartições pagadoras da União ... § 1º A consulta versará sôbre zona determinada, devidamente ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a) sequenciamento das seguintes etapas: consulta prévia de nome empresarial e de viabilidade de ... participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou ... 18-A ... SUBSEÇÃO II ... ARTIGO 69 ... SEÇÃO II Das Deliberações Sociais e ...
- CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
- Consulta Pública nº 69, de 5 de OUTUBRO de 2020
- Consulta Pública nº 69, de 17 de dezembro de 2019
- CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 11 DE JULHO DE 2018
- CONSULTA PÚBLICA Nº 69, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas ... 69 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de ... na data em que o sujeito passivo efetuar consulta ao endereço eletrônico a ele atribuído pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... II - órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com ... ão de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja ... ARTIGO 69 ... A impugnação não recebida pela Junta ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 6º deste artigo terão validade e fé pública ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... #Renumerado do art. 69, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... § 1º ... oficiais deverão ter, para auxiliar a consulta, um livro-índice ou fichas pelas ruas, quando se ...
- Consulta Pública SCTIE/MS Nº 69, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- Consulta Pública SCTIE/MS Nº 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ) toda pessoa que desempenhe uma função pública, inclusive em um organismo público ou numa ... á a possibilidade de analisar, em consulta com especialistas, as tendências da corrupção ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... I – disponibilizar consulta à legislação trabalhista; ... II – ... com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, com ... Art. 69. Constituem justa causa para rescisão do ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... Receita Federal do Brasil manterá, para consulta, em seu sítio na internet, informação sobre a ... do autor dirigido à administração pública federal para apreciação de pedido ... 69 desta Lei ... Parágrafo único. A ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e ... Art. 69". São requisitos para a concessão da naturaliza\xC3" ... , inclusive aqueles relativos à consulta, os vistos em documento de viagem estrangeiro ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 69/2021
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Os órgãos da administração pública federal revisarão procedimentos e normativos ... Art. 69. Para fins de registro, o nome e a nacionalidade ... da Justiça e Segurança Pública fará consulta sobre o seu desejo de adquirir a nacionalidade ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da ... a) como órgãos de consulta do Presidente da República: ... 1. o Conselho da ... Art. 69. Ao Departamento de Macroestratégias compete: ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei nº 12.527, de ... data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter ... ARTIGO 69 ... Compete à Controladoria-Geral da ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública" federal; ... II - a estrutura e a organizaç\xC3" ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... Art. 69. A transferência de recursos a título de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... aos órgãos da administração pública federal ... Órgãos da Presidência da ... § 2º São órgãos de consulta do Presidente da República: ... I - o Conselho ... Art. 69. A Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, passa ...