consulta publica 69
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas ... ARTIGO 69 ... As fundações públicas contribuem para o ... consulta ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ... 65 e art. 66 ... Art. 69". As emendas individuais e coletivas somente poder\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... , para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra ... presentes, o Presidente fará nova consulta ao plenário sobre o tempo não excedente de ... ARTIGO 69 ... De acordo com a decisão do Senado, o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, ... No Ministério da Fazenda, o serviço de consulta jurídica continua afeto à Procuradoria-Geral da ... ARTIGO 69 ... Os órgãos da Administração Direta ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... , como órgão de fiscalização e de consulta jurídica ... § 1º As Juntas Comerciais ... pública e a economia popular; ... III - sejam, ou ... ARTIGO 69 ... Das decisões do Plenário cabe recurso ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... ARTIGO 69 ... Os Poderes e o MPU deverão elaborar e ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , a critério da administração pública federal, nos termos do § 1º do art. 1º e do § ... “Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão ... ção Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... a segurança, a ordem, a saúde ou moral pública ou os direitos ou liberdades das demais pessoas ... com os processos estabelecidos nos artigos 69 e 70 ... CAPÍTULO V ... Deveres das Pessoas ... Secretário-Geral da Organização, em consulta" com o Secretário da Corte ... A Corte elaborar\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... ou esquemas referentes à dívida pública externa ... V - Representar e defender os ... CAPÍTULO IV ... Dos Serviços ... Da Consulta Jurídica ... Art. 18. A formulação da consulta ... Art. 69. Revogadas as disposições em contrário, êste ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 7º desta Lei; ... X – a consulta: ... a) às indisponibilidades de bens decretadas ... § 6º deste artigo terão validade e fé pública ... § 8º Os registros públicos de que trata ... “Art. 69. Para a dispensa da publicação eletrônica dos ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... similar daqueles que se manifestaram na consulta a que se refere o inciso I do § 2º ... § 3º ... I – que tenham notória natureza pública no País ou sejam de domínio público, na ... Art. 69. O peticionário poderá solicitar, a qualquer ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... d) por motivo de guerra ou calamidade pública; ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 2.472, de ... ARTIGO 69 ... #Revogado pela Lei nº 12.350, de 2010 ... em processo fiscal inclusive de consulta, seja o interessado parte ou não; ... II - de ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... ou ajuste de vantagens na concorrência pública ou administrativa ... Art. 3º Quando em ... , exercendo-se por processo indireto de consulta e a posteriori ... § 2º O CADE examinará ... Art. 69. O interventor será substituído se renunciar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12788, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Permite a DepreciaÇÃo Acelerada Dos Veiculos Automoveis para Transportes de Mercadorias e Dos VagÕes, Locomotivas, Locotratores e Tenderes que Menciona, Previstos Na Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi; e Altera as Leis 7.064, de 6 de Dezembro de 1982, 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... 69 da Lei nº 3.470, de 28 de novembro de 1958; e ... § 1º A competência para solucionar a consulta ou declarar sua ineficácia, na forma ... financeiros do FMM, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , não podem ser apostas à Fazenda Pública, para modificar a definição do sujeito passivo ... Da Zona Franca de Manaus ... Art. 69. São isentos do imposto (Decreto-lei nº 288, de ... , mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (APELANTES 6 A 23) ... APELADOS: 1- OS MESMOS ... do concurso material entre os crimes (artigo 69 do ... Código Penal), resulta o réu Anderson ... ância foi verificada por meio da válida consulta ao ... andamento processual da ação penal nº ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização ... de crédito contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... Art. 69 Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2009 não ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... Art. 69. Os pagamentos à conta de recursos recebidos da ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 70. Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais ... , de acôrdo com as normas de saúde pública em vigor ... Escavações, Túneis, Galerias e ... e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração, no plano da emprêsa e sôbre ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... - informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal: a) as ... e manter o seu registro atualizado para consulta; e IX - disciplinar, em articulação com o os ... 4º da Lei nº 10.826, de 2003. Art. 69. As solicitações dos órgãos de segurança ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... b) o credenciamento de instituição pública nacional para ser responsável pela criação e ... Art. 69. Ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente ... ao patrimônio genético a leitura ou a consulta de informações de origem genética disponíveis ...
- Processo nº 0008365-37.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - consulta ou exame de saúde por recomendação médica; e ... c) manutenção da ordem pública; ... II - por ocasião do regresso à OM de ... Art. 69. A Praça, de graduação inferior a ...
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Em vigor
Código de Águas
... Uma corrente considerada pública, nos termos da letra b) do art. 2º, não perde ... ARTIGO 69 ... Os prédios inferiores são obrigados a ... consulta, compra, suprimentos, construções, ...