consulta publica cpf
- Uerj suspende projetos investigados por aumento de gastos em contratações sem transparência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071569220214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807156-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PJ ADMINISTRADORA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: Flavio Henrique Ramos Dos Santos e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E...
... 072; 35.310.309; 69.910.966; 10.721.704 e 10.788.607), para que a consulta se estenda a todos os estabelecimentos, inclusive filiais, e o CPF de ... dívida e estaria dissolvida, está equivocada, pois, em consulta pública à execução Fiscal nº 0804956-44.2021.4.05.8300, verifica-se nomeação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068095920214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806809-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PRATAGY ADMINISTRACAO LTDA - ME ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E BENS DE EMPRESAS...
... 072; 35.310.309; 69.910.966; 10.721.704 e 10.788.607), para que a consulta se estenda a todos os estabelecimentos, inclusive filiais, e o CPF de ... dívida e estaria dissolvida, está equivocada, pois, em consulta pública à execução Fiscal nº 0804956-44.2021.4.05.8300, verifica-se nomeação ... -
Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... III – perante a Fazenda Pública, da situação daqueles que arrecadem receitas, efetuem despesas e ... e os procedimentos de acesso, e que permite a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada, nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... , não alcançando pessoa estranha aos quadros da Administração Pública; (c) atipicidade de sua conduta; (d) inexistência do crime de formação ... consulta aos dados pessoais fornecidos ao INSS. Dentre os documentos, estava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... ilegal de indeferimento/desconsideração da certidão pública apresentada, assim como declarar e determinar à autoridade coatora que a ... pós-recursos, os pareceres dos recursos deferidos, assim como a consulta à folha de respostas, foram disponibilizados no endereço ... - Uerj suspende projetos investigados por explosão de gastos em contratações sem transparência
- Nos moldes do Ceperj, Uerj tem explosão de gastos em contratações sem transparência
- Nos moldes do Ceperj, Uerj tem explosão de gastos em contratações sem transparência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... o MPF, ainda, que o primeiro réu não realizou a licitação pública exigida em lei e desviou os recursos públicos para empresa por ele ... No caso, a CGU apurou que: ... " Em consulta ao banco de dados da Receita Federal do Brasil - RFB - verificou-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022032220184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0802203-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE...
... Na procuração pública apresentada, o Tabelião atesta que, perante ele, compareceu como ... Miriam era beneficiária do montante, consulta da regularidade do CPF da sra. Miriam e do suposto mandatário, além da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077969520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807796-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BEIRA RIO AGRICOLA E COMERCIAL S.A. ADVOGADO: Joao Amadeus Alves Dos Santos e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806119-59.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE...
... 072; 35.310.309; 69.910.966; 10.721.704 e 10.788.607), para que a consulta se estenda a todos os estabelecimentos, inclusive filiais, e o CPF de ... dívida e estaria dissolvida, está equivocada, pois, em consulta pública à execução Fiscal nº 0804956-44.2021.4.05.8300, verifica-se nomeação ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... b) na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela administração ... pública possua notória competência na atividade de recuperação de créditos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063055320214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0806305-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ANGELINA MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Matheus De Souza Leao Lucena e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809024-37.2021.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO...
... sua certidão de casamento, no sentido de que ela seria servidora pública federal". Argumenta que, além da certidão de casamento da agravante ... consulta pública, o que não impediria a consulta pelo Juízo vinculado à causa) ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... participação de outros órgãos e entidades da administração pública federal ... Parágrafo único. No âmbito estadual, municipal e do ... consulta ao COGEP, disporá sobre as demais regras de execução do Projovem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00120366220114058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0012036-62.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MIGUEL CALDAS DA SILVEIRA FONTENELE e outro ADVOGADO: Clovis Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Francisco Rafael Freire Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... pelo prazo de 02 (dois) anos, com a consequente perda da função pública; b) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ... ão de seu interrogatório, de que não dispunha de material de consulta para verificar o CEP dos endereços não se presta a justificar as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087799420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808779-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEGOCIAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: Simone Siqueira Melo Cavalcanti e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E BENS DE...
... 072; 35.310.309; 69.910.966; 10.721.704 e 10.788.607), para que a consulta se estenda a todos os estabelecimentos, inclusive filiais, e o CPF de ... dívida e estaria dissolvida, está equivocada, pois, em consulta pública à execução Fiscal nº 0804956-44.2021.4.05.8300, verifica-se nomeação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022799220188060160), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0002279-92.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ZILENE XIMENES FERREIRA ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. FALTA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE...
... e 8060160.28931705): identificador do filiado (demandante) - consulta do extrato; CNIS em nome da demandante em que houve recolhimento de ... juntados são meras declarações, não tendo nenhuma fé pública para comprovar indício de exercício de atividade rural ... Além disso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix ... uma pasta contendo atualizações cadastrais, extratos de consulta, inclusive o de Fábio Ferreira Fonseca (item 17 do auto de apreensão) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087504420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808750-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA ADVOGADO: Arnaldo Rodrigues Da Silva Neto e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010765420154058300), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801076-54.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO LUIZ PESSOA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A)...
... : FERNANDO LUIZ PESSOA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ... extintas, tampouco débito previdenciário ativo ou extinto em consulta realizada no Sistema da Dívida Ativa da União - SIDA com base no CPF do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066262020214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806626-20.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sa Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE
... do ajuizamento, não haver qualquer resposta da Administração Pública quanto ao seu requerimento administrativo para concessão do benefício ... Complementando o Ofício SEI 485 (3447158), informamos que, após consulta" aos Sistemas de Benefícios, verificamos que a tarefa GET 641564412, servi\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006634-87.2012.8.19.0001 (Cível), 14-05-2019
APELAÇÃO. DETRAN. FRAUDE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DOCUMENTOS DO AUTOR UTILIZADOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA SEM O SEU CONHECIMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A PARTE AUTORA E AS SEGUNDA E TERCEIRA DEMANDADAS, E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARAR NULAS AS COBRANÇAS DE TRIBUTOS OU DE QUAISQUER OUTROS ENCARGOS...
... despersonalizado integrante da Administração Pública Direta do Estado do Rio de ... Já o DETRAN/RJ, que é autarquia ... fins de publicidade e consulta por terceiros. Assim, tendo em vista que não possui ... competência ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Secretaria de Segurança Pública ... Art. 33. As Secretarias de Segurança pública aos órgãos de ... ão arquivados separadamente, segundo critérios que facilitem a consulta ... CAPÍTULO III ... REVALIDAÇÃO E ALTERAÇÃO DE TÍTULOS DE REGISTRO ...
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Acordao N° 1752590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta à cnib. Usuário interessado. Emolumentos. Certificação digital. Sncr. Consulta direta. Prescindibilidade de intervenção judicial. Decisão mantida. 1. Consoante provimento 39/2014 do cnj, a consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib visa, especialmente, concentrar informações relacionadas à indisponibilidade de bens ou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA À CNIB ... USUÁRIO INTERESSADO. EMOLUMENTOS. CERTIFICAÇÃO DIGITAL ... Também é ... possível a consulta pública de imóveis por município via SNCR, de forma imediata, pela internet ...