conta poupança santander
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Acórdão nº 1009986-71.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OFENSA A DIALETICIDADE – INOCORRÊNCIA PRELIMINAR REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO PARA APRESENTAR EXTRATO DA ÉPOCA – PROVA RECONHECIDA COMO NECESSÁRIA E UTIL PELO JUIZ, POSTERIOR JULGAMENTO ANTECIPADO – PROVA RELEVANTE – SENTENÇA CASSADA PARA...
... , mas, nunca o valor foi creditado em sua conta poupança do Banco Santander ... Afirma que: ... -
Acordao N° 1617907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Processo penal. Operação dinheiro sujo. Investigação de crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e associação/organização criminosa. Medida cautelar de arresto de bens. Reparação futura de danos ao erário. Submissão às regras de penhorabilidade por decisão de primeiro grau. Recurso exclusivo da defesa. Proibição de reformatio in pejus. Bloqueio judicial de...
... DEPOSITADAS EM CONTA-CORRENTE E CADERNETA DE POUPANÇA. ALEGAÇÃO DE ... , sendo R$ 79.231,56 da Conta Poupança Santander – Ag. 1548/Cc ... 60.007895.5 e R$ 13.034,25 ... -
Decisão Monocrática N° 07196578020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por SIDNEY CARDOSA PASSOS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, que nos autos da ação de execução de título extrajudicial proposta por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., indeferiu o pedido feito pela Curadoria Especial de expedição ofício à instituição financeira
... : SIDNEY CARDOSA PASSOS AGRAVADO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. D E C I ... financeira para averiguar a natureza da conta e do valor depositado e bloqueado via penhora do ... -
Acordao N° 1435658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora em conta poupança. Valor inferior a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade. Intensas movimentações em conta poupança. Irrelevância. Decisão reformada. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão proferida em cumprimento de sentença, que manteve a penhora realizada em conta poupança, com valor inferior a 40...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA EM CONTA POUPANÇA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS ... de sua conta poupança mantida no banco Santander, bem como a ... abstenção de novos bloqueios na ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039186-64.2019.8.19.0000 (Cível), 25-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE. CONTA SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. FALTA DE PROVA. O artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil dispõe que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os...
... PENHORA ON LINE. CONTA SALÁRIO ... IMPENHORABILIDADE. FALTA DE PROVA ... depositada em caderneta de poupança, até o ... limite de 40 (quarenta) salários ... Agravante que a “conta do banco Santander, ... objeto da penhora é utilizada para o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0878.07.015886-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2015
... impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos" ... ,23, na conta poupança junto ao Banco Santander, conta poupança 60-000873-0 e nas contas ...
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Processo nº 0011464-18.2016.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Octubre de 2016
... : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI ...
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Acórdão, Processo nº 5031921-70.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... Advogados do(a) APELADO: ... que determine o “desbloqueio da conta-poupança de titularidade de OTON com saldo ...
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Acordao N° 1241146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Quantia depositada em conta poupança. Impenhorabilidade. Artigo 833, x, cpc. 1. Nos termos dos artigos 832 e 833 do código de processo civil, não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, dentre eles, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões,...
... PENHORA. QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ... ARTIGO 833, X, ... da sua conta poupança junto ao SANTANDER, é impenhorável, ... pois depositado em ... -
Decisão Monocrática Nº 0098258-89.2007.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... Apelante : Banco Santander Brasil S/A ... Advogados : Wilson Sales ... (respectivamente 22,97%), sobre o valor da conta-poupança 9708081, que deverá ser acrescido de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... : BANCO SANTANDER BRASIL S.A ... : PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO ... -
Decisão Monocrática N° 07519053120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
, expeça-se alvará em favor: a) de Joanita Evangelista Fidelis, para transferência tão somente da quantia penhorada na conta-poupança mantida na CEF, R$ 818,88; b) da Credora, para transferência dos valores penhorados nas contas bancárias de Giselly Evangelista Silva, R$ 115,22, Banco Santander, em 02/08/23, e R$ 530,69, Nu Pagamentos, em 21/08/23; Leticia Soares Milanez, R$ 20,13, Pic Pay, em 02/
... impugnao penhora de valores encontrados em conta bancria das Agravantes, in verbis: ?Monica ... Evangelista Silva,R$ 115,22, Banco Santander, em 02/08/23, e R$ 530,69, Nu Pagamentos, em ... -
Acórdão Nº 5007291-27.2020.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. SUSCITADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. PRÁTICA ABUSIVA DE VENDA CASADA PELA...
... : MAIARA SASSEN (AUTOR) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ... procedeu com débito automático de sua conta corrente, para fins de liquidar a mencionada ... a (i) debitar em minha conta corrente, poupança, conta salário ou outras disponibilidades ... -
Acórdão Nº 0020014-57.2014.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
... que o bloqueio de valores recaiu sobre conta salarial onde o executado recebe os proventos de ... a manutenção da penhora em conta poupança e a liberação dos valores mediante expedição ... ), recebidos na conta poupança do Banco Santander (extrato no id. 2fd5b5c), na qual foi penhorado ...
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Acórdãos nº 2134246-69.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... bancários do Bradesco e do Santander. Ambas as contas possuem ... ção da natureza de conta poupança e afastamento da ...
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Decisão Monocrática nº 50072611820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. A regra é a impenhorabilidade da verba inferior a 40 salários mínimos, independente se depositados em conta poupança ou conta corrente, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em interpretação extensiva ao artigo 833, X, CPC, portanto há de ser reformada a...
... mínimos, independente se depositados em conta poupança ou conta corrente, de acordo com o ... na sua conta poupança junto ao Banco Santander e na sua conta corrente junto ao Banrisul, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... êmio, três milhões, seriam depositados em conta de terceiros (??) e usados para aquisição de ... para uma conta-corrente no Banco Santander, e o restante, aproximadamente três milhões, ... Pego a documentação, né? Abro a poupança, faço o pré-levantamento como se eles fossem ... -
Decisão Monocrática N° 07402514720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Marcelo dos Reis Andrade, representado pela Defensoria Pública no exercício da Curadoria Especial, contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Guará (ID 166681928 do processo n. 0705720-63.2018.8.07.0014) que, nos autos do cumprimento de sentença movido pelo CESB ? Centro de Educação Superior de...
... constrito, por ser oriundo de depsito em conta poupana mantida perante o Banco Santander. Aduz ... -
Acórdão Nº 5064330-43.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... da diferena deR$ 2.341,85, em conta da executada Lgia vinculada ao Banco ... da executada Lgia, vinculada ao Banco Santander S/A.Fica mantida a deciso proferida no evento ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079822-67.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PENHORA ONLINE QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE CONTAS. DECISÃO DE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. IRRESIGNAÇÃO QUE MERECE PROSPERAR. O ART. 833 X DO CPC VEICULA NORMA ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA...
... QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ... ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS ... O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS EM CONTA ... CORRENTE E EM OUTRAS MODALIDADES DE ... arrestada, aquela referente ao Banco Santander, ... foi encontrada em conta poupança, em valor ...