contestação cautelar exibição documentos

Acórdão nº 1.0701.12.045848-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INVALIDEZ - DOCUMENTO NÃO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE. 1- A existência de contestação resistindo ao pedido é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora, ainda que não esgotada a via administrativa. 2-...

... 64/65) que, nos autos da ao cautelar de exibio de documentos proposta por NEYDE ...
Acórdão nº 1.0024.11.204504-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - ...
Acórdão nº 0525420-10.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ... RESISTIDA. APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO ... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...
Acórdão nº 1.0080.15.001769-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - REQUERIMÉNTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO DESATENDIDO - SUPOSTO CONTRATO QUE EMBASA INSCRIÇÃO NEGATIVADORA - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR. I- Comprovada a necessidade

... /MG que, nos autos da "AO DE EXIBIO DE DOCUMENTOS" movida em face de NPL1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ... Conforme cedio, a ao cautelar de exibio de documentos caracteriza-se como um ...
Acórdão nº 1.0080.15.001769-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - REQUERIMÉNTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO DESATENDIDO - SUPOSTO CONTRATO QUE EMBASA INSCRIÇÃO NEGATIVADORA - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DO AUTOR. I- Comprovada a necessidade

... /MG que, nos autos da "AO DE EXIBIO DE DOCUMENTOS" movida em face de NPL1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ... Conforme cedio, a ao cautelar de exibio de documentos caracteriza-se como um ...
Acórdão nº 1.0144.15.005361-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO ADMINISTRATIVO - RECUSA LEGÍTIMA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENALIDADES - IMPOSIÇÃO SOMENTE À PARTE E NÃO AO CAUSÍDICO - PUNIÇÃO DISCIPLINAR PELA OAB. Na ação cautelar de exibição de documentos, a juntada de documento com a contestação implica em procedên

... o pedido o pedido formulado em Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada em face da CMARA ...
Acórdão nº 1.0079.12.000509-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS - INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - DOCUMENTO APRESENTADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DO AUTOR - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - VEDAÇÃO À "REFORMATIO IN PEJUS". A propositura da ação de exibição de documento bancário está condicionada à demonstraç

... SILVIO SOUZA DE ALMEIDA ajuizou ao cautelar de exibio de documentos em face de BV FINANCEIRA ...
Acórdão nº 1.0144.15.005630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO AUTORAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RÉU. É direito do consumidor requerer da instituição financeira cópia do contrato que firmaram e que gerou inscrição do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito para que tenha conhecimento...

... /59 que, nos autos da ao de exibio de documentos ajuizada em face de BOA VISTA SERVIOS S/A, julgou ... A ao cautelar de exibio, interposta pela autora/apelante, teve ...
Acórdão nº 1.0707.12.009501-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - ...
Acórdão nº 1.0707.12.009501-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA CONTESTAÇÃO - ...
Acórdão nº 0017446-38.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018

... Assunto : Medida Cautelar ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTO. DOCUMENTOS EXIBIDOS COM A ... oportunidade, em contestação, não restou ... configurada a pretensão ...
Acórdão nº 1.0707.15.002311-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL PELA PARTE RÉ - PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO CORRETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO COM INTUITO EXCLUSIVO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - FALTA DO PREPARO RECURSAL - HIPOSSUFICIÊNCIA DO ADVOGADO - INEXISTÊNCIA - DESERÇÃO. 1- Inexiste interesse...

... 79/81) que, nos autos da ao cautelar de exibio de documentos proposta por KEOMA DA ...
Acórdão nº 1.0707.15.002311-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL PELA PARTE RÉ - PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO CORRETO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO COM INTUITO EXCLUSIVO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - FALTA DO PREPARO RECURSAL - HIPOSSUFICIÊNCIA DO ADVOGADO - INEXISTÊNCIA - DESERÇÃO. 1- Inexiste interesse...

... 79/81) que, nos autos da ao cautelar de exibio de documentos proposta por KEOMA DA ...
Acórdão nº 1.0144.15.003789-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTO À CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Tendo a parte ré apresentado, junto à contestação, cópia dos documentos, cuja exibição foi requerida na inicial, a ação deve ser julgada procedente, vez que, assim agindo, acabou por anuir com o pleito...

... 61/63, proferida nos autos da AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS ajuizada em face de ...
Acórdão nº 1.0702.14.001777-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - NÃO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - DOCUMENTO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICAÇÃO.1 - Devidamente impugnados os fundamentos da sentença, não há de se falar em não conhecimento do recurso por infringê

... 115/116), que, nos autos da ao cautelar de exibio de documentos, proposta contra a ...
Acórdão nº 1.0347.14.001485-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR. A propositura da ação de exibição de documento bancário está condicionada à demonstração de existência de relação jurídica entre as partes e de prévio requerimento administrativo válido (Resp 1.349.453/M

... 64/65v., proferida nos autos da "Ao Cautelar de Exibio de Documento, com Pedido de Liminar" ... provar a efetiva recusa da entrega dos documentos requeridos nesta ao atravs da via administrativa ...
Acórdão nº 1.0707.13.003996-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO AUTORAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RÉU. Nos termos do artigo 90, caput, do NCPC, apresentando o réu na contestação os documentos requeridos, em explícita concordância ao pedido autoral, responde aquele litigante pelas custas processuais e honorários...

... 108/109 nos autos da cautelar de exibio de documentos. O pedido inicial ...
Acórdão nº 1.0707.13.003996-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO AUTORAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RÉU. Nos termos do artigo 90, caput, do NCPC, apresentando o réu na contestação os documentos requeridos, em explícita concordância ao pedido autoral, responde aquele litigante pelas custas processuais e honorários...

... 108/109 nos autos da cautelar de exibio de documentos. O pedido inicial ...
Acórdão nº 0357255-68.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DOCUMENTOS ... IBIDOS COM A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA ... DE PRETENSÃO RESISTIDA ...
Acórdão nº 1.0000.17.015118-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEVER DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - APRESENTAÇÃO COM A CONTESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO AUTORAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO RÉU. Nos termos do artigo 90 do Novo CPC, apresentando o réu na contestação os documentos requeridos, em explícita concordância ao pedido autoral, responde aquele litigante pelas custas processuais e honorários...

... nico, proferida nos autos da "Medida Cautelar de Exibio de Documento" que lhe ajuizara JOS ... DE AGIR A pretenso de exibio de documentos tem por escopo a obteno de documento comum, que ...
Acórdão nº 1.0236.14.005203-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - OMISSÃO DE FORNECIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - DOCUMENTO EXIBIDO NA CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, "A", DO CPC/2015 - RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - VALOR DA VERBA HONORÁRIA - OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §§2º

... , que, nos autos da ao de exibio de documentos movida por JOS ALEXANDRE PEREIRA, julgou ... EXIBIO DE EXTRATOS BANCRIOS. AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR ...
Acórdão nº 1.0144.16.000391-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS JUNTO À CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1 - O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de recurso repetitivo (Resp 1.349.453/MS), que a propositura da ação de exibição de documento bancário está condicionada

... procedentes os pedidos formulados em ao cautelar de exibio de documentos movida contra BANCO OMNI ...
Acórdão nº 1.0024.12.245939-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO - CUSTAS ...
Acórdão nº 0568655-27.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS. PRELIMINARES DE ... OS DOCUMENTOS REQUERIDOS COM A CONTESTAÇÃO, ... TENDO SIDO A AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO ...
Acórdão nº 1.0701.11.025052-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - MULTA DIÁRIA.

EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - ...