ação popular doutrina
95142 resultados para ação popular doutrina
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder ... III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ... de consulta e de participação popular de interesse do Governo federal; ... b) na ... III - doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A ação do Poder Público se exercerá, principalmente, ... ão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ... as informações relacionadas com a doutrina e práticas cooperativistas de seu interesse; ...
-
A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... , da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental, fi cando então recepcionada a Lei 7.417, de 29 de junho de 1965 (Lei da Ação Popular). O problema central abordado no artigo trata de compreender a relação existente entre o dever da coletividade de preservar o meio ambiente e o mecanismo processual da ação popular. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar que a ação popular é um instrumento à...
-
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... , da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental, ficando então recepcionada a Lei 7.417, de 29 de junho de 1965 (Lei da Ação Popular). O problema central abordado no artigo trata de compreender a relação existente entre o dever da coletividade de preservar o meio ambiente e o mecanismo processual da ação popular. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar que a ação popular é um instrumento à...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a Petition ... da democracia no sentido de soberania popular como ... fonte de legitimidade do poder. Ela ... ação civil pública e ação popular ... A ...