contestação cautelar exibição documentos

APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO, MAS NÃO ATENDIDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.

APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO PRÉVIO FORMULADO, MAS NÃO ATENDIDO, EM SEDE ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. 1. Tendo em vista que os documentos comprovadamente solicitados pelo autor somente foram apresentados na contestação em resposta à ação cautelar de exibição de documentos por ele proposta, impõe-se a procedência do pedido com a condenação do réu nos consectários da sucumbência. 2. Apelação a que se nega provimento.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO -- DOCUMENTOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO - CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO INICIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ART. 90 §4º CPC/15.- Nos termos da jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento do Recurso Especial nº 1.349.453/MS, é...

APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SUCUMBÊNCIA – EXIBIÇÃO COM A CONTESTAÇÃO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1 – A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido não...

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTESTAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO OU ANTES DA SENTENÇA - RESISTÊNCIA CARACTERIZADA - MULTA - NÃO APLICAÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - ATRIBUIÇÃO À RÉ - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA - DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO OU ANTES DA SENTENÇA - RESISTÊNCIA CARACTERIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ATRIBUIÇÃO À RÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA - DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO OU ANTES DA SENTENÇA - RESISTÊNCIA CARACTERIZADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - ATRIBUIÇÃO À RÉ - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOCUMENTOS - CONTRATO - INTERESSE DE AGIR - ACESSO À JUSTIÇA - EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS BANCÁRIOS - DEVER DE EXIBIR - CONDENAÇÃO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS DO RÉU – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Por força do princípio da causalidade, deve o réu suportar os ônus da sucumbência, em ação cautelar de exibição de documentos, quando apresentada contestação e comprovado o...

Ementa: Civil e Processual Civil. Cautelar de Exibição de Documentos. Requerimento Administrativo Dos Documentos Pleiteados. Documentos que Vieram a Ser Apresentados Somente Após a Citação e Juntamente Com a Contestação. Aplicação Do Princípio Da Causalidade. a Demanda Cautelar de Exibição de Documentos, Prevista Nos Artigos 844 e 845 Do Código de Processo Civil/73, É a Via Processual Adequada a...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO NÃO FORNECIDO - RESISTÊNCIA VIA CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FORNENCER CÓPIA AO CONSUMIDOR - CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE

AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - POSTERIOR EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS

AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - POSTERIOR EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS

AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - POSTERIOR EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS

PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTOS EXIBIDOS EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. NÃO CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.1. Como relatado, o apelante requer a reforma da sentença quanto a condenação nos ônus sucumbenciais, em razão

CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - CONTRATO EXIBIDO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Apresentados pelo réu, no prazo da contestação, os documentos solicitados pelo autor da ação cautelar de exibição de documentos, e ausente a prova de prévio requerimento administrativo, extingue-se o processo, sem condenação de qualquer das partes ao pagamento dos ônus da sucumbência,...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – APRESENTAÇÃO NA CONTESTAÇÃO – JULGAMENTO PROCEDENTES – PLEITO DE NOVOS DOCUMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO DA SENTENÇA AO PEDIDO EXORDIAL - APELAÇÃO IMPROVIDA.1. Compulsando os autos, observa-se que o recorrente pleiteou, em sede exordial, a exibição do documento que habilitou o casal recorrido a tomar posse das 40

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO - PLANILHA DE DÉBITO E CRÉDITO - CONTESTAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. RÉ QUE, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO, ACOSTOU AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO RESISTIDA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU A SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS. INVERTIDA AS VERBAS SUCUMBENCIAIS. Considerando...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PERDAS E DANOS. RECURSO DA REQUERENTE. 1) FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DE RECUSA NA APRESENTAÇÃO DOS ESCRITOS. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DO EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO VINCULADO AO SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INTERESSE DE AGIR - DOCUMENTO NÃO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS MANTIDOS. 1 - Em ação cautelar de exibição de documento bancário ajuizada sob a égide do CPC/1973, revelado o interesse de agir, deve ser...