contestacao extemporanea
- Acórdãos nº 1030123-54.2016.8.26.0405 de 22ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 0026174-73.2011.8.26.0224 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0002355-05.2013.8.26.0300 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 8 de Noviembre de 2018
- Decisão com número 5476825-03.2020.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - 2ª Vara Cível, 17-03-2023
- Acórdãos nº 4005793-30.2013.8.26.0248 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0015411-06.2009.8.26.0152 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
- Acórdãos nº 1023402-31.2016.8.26.0003 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
-
Acordao N° 1390009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizado especial cível. Civil. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por cerceameto de defesa rejeitada. Acidente de trânsito. Colisão entre veículos. Retorno. Danos materiais comprovados. Litigância de má-fé não verificada. Recurso conhecido e improvido. 1. Com lastro nos documentos apresentados pelo autor/recorrente (id30480195 e id30480198), defere-se
-
Acordao N° 1706952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Empréstimo consignado. Declaração de inexistência de débito. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juntada extemporânea de documentos. Impossibilidade. Inovação recursal. Supressão de instância. Danos morais. Cabimento. Quantum indenizatório adequado. Juros e correção monetária. Responsabilidade extracontratual. Termo inicial. Correção de...
-
Acordao N° 1426599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil. Apelação. Ação monitória. Cheques. Preliminares. Gratuidade de justiça. Requisitos comprovados. Devido processo legal. Observado. Documentos novos pela ré. Possibilidade legal. Art. 435 do cpc. Mérito. Quitação da dívida. Documentos hábeis. Comprovação de fato extintivo do direito do autor. Litigância de má-fé. Ausência de pressupostos. Recurso improvido. 1. Apelação interposta...
- Acórdão Nº 0010595-28.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-12-2023
-
Acordao N° 1287056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Consumidor, civil e processo civil. Documento juntado com a apelação. Extemporaneidade. Impossibilidade. Desentranhamento. Questões de fato propostas somente em sede de apelação. Inviabilidade. Não conhecimento. Revisão de cláusula. Incidência do igpm e juros de 1% após a entrega do imóvel. Entrega do imóvel antes da averbação do habite-se. Mitigação da cláusula. Inviabilidade....
- Acórdãos nº 1004834-41.2016.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
-
Acordao N° 1312266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Processual civil. Ação de extinçao de condomínio. Revelia. Determinação de juntada de documentos aptos a demonstrar o fato constituitivo do direito vindicado na inicial. Inércia do autor. Extinção do processo sem resolução do mérito. Juntada de documentos após a prolação da sentença. Hipótese não autorizada pela legislação processual. Manutenção da sentença. 1. Nos termos do artigo 434 do código...
- Acórdãos nº 1000096-34.2018.8.26.0077 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
-
Acordao N° 1711304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais. Preliminar. Desentranhamento de documento juntado intempestivamente. Acolhida. Mérito. Relação de consumo. Aplicabilidade cdc. Responsabilidade objetiva. Fraude perpetrada por terceiros. Falha no sistema de segurança do banco. Resp 19954581/sp....
-
Acordao N° 1412276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processual civil. Apelações cíveis. Tese previamente formulada em contestação. Alegações finais. Juntada de novos documentos. Intempestividade. Sociedade. Alienação de cotas. Cláusula de não concorrência. Cláusula penal. Livre pactuação. Interpretação suplementar. Impossibilidade. Literalidade. Pacta sunt servanda. Onus probandi. Honorários sucumbenciais. Proveito econômico e valor da causa....
-
Acordao N° 1261216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil e processo civil. Prescrição da pretensão autoral. Ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu. Juntada de documento novo em sede recursal. Ex-companheiro obstando o acesso da autora ao bem imóvel adquirido por ela da genitora do referido. Cessão de direitos devidamente assinada. Inexistência de mácula. Falsidade de assinatura não suscitada. Inexistência de vício no negócio jurídico....
- Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- Acórdãos nº 9230933-38.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0000183-62.2010.8.26.0408 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 2006176-10.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0629103-22.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Acordao N° 1427920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Trânsito. Detran - recusa imotivada de expedição do crvl - multa devida, ante o descumprimento da determinação judicial. Má-fé não configurada ante a evidência do erro da administração. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo detran/df, contra sentença que confirmou a decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela e...
- nº 2002.01.99.033463-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Abril de 2003