contestacao extemporanea
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000993-93.2018.5.07.0001), 2019-12-26
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000317-05.2019.5.07.0004), 2020-05-20
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00027780920128150331), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0002778-09.2012.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRINALDO DA CUNHA LEITE ADVOGADO: Valter De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO INDEFERIDO. SENTENÇA...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000538-12.2015.5.07.0009), 2020-01-24
- Acórdão Nº 08009294820218205137 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 04-10-2023
- Acórdão Nº 5007643-78.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
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Acórdão nº 1.0000.23.012459-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - INOCORRÊNCIA - RÉPLICA INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS - PEÇA FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. Não há que se falar em desentranhamento da réplica dos autos, pois além de se tratar de uma peça facultativa, inexiste previsão legal para o seu...
- Acórdão Nº 0000389-32.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014986920194058500), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0801498-69.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEYDER DA SILVA NUNES ADVOGADO: Wellington Souza Da Fonseca e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL...
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Acórdão nº 1.0398.13.000985-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - REVELIA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, DO CPC. A revelia possui, como efeito material, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, o que não exime à autora do ônus de...
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Acórdão nº 1.0398.13.000985-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - REVELIA DA PARTE RÉ - COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, I, DO CPC. A revelia possui, como efeito material, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, o que não exime à autora do ônus de...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. Desconstituir o entendimento proferido pelo acórdão recorrido, de que se operou a coisa julgada na espécie, exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial. Incidê
- Acórdão Nº 0301158-69.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
- Decisão monocrática Nº 63422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2024
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Acórdão Nº 0020585-64.2020.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. A confissão aplicada é relativa e não absoluta, podendo a parte declarada revel produzir prova testemunhal que possa relativizar/contradizer a confissão ficta aplicada. Recurso da reclamada provido.
- Decisao Nº 0020604-38.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-11-2021
- Decisão monocrática nº 1.0000.23.055040-2/001(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
- Decisão Monocrática nº 5020207-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5020207-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5020207-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2017
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Acórdão nº 1.0434.11.001383-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DO CONTRATO - ART. 434 DO CPC - PRECLUSÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CONTRATAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO COMPROVADA -RECURSO NEGADO.- O art. 434 do CPC limita o momento processual para a produção de prova documental pelo réu na apresentação da...
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Acórdão nº 1.0434.11.001383-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DO CONTRATO - ART. 434 DO CPC - PRECLUSÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - CONTRATAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - NÃO COMPROVADA -RECURSO NEGADO.- O art. 434 do CPC limita o momento processual para a produção de prova documental pelo réu na apresentação da...
- Acórdão Nº 08153361620208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-11-2021
- Acórdão Nº 08009432820218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-03-2024
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Acórdão nº 1.0145.15.011111-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL EXISTENTE - ABALO À IMAGEM E CREDIBILIDADE - SÚMULA 227 DO STJ.Nos termos da Súmula nº 227, do Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica pode sofrer danos morais, desde que comprovada a ilicitude da negativação de seu nome, em razão do...