contrato arrendamento mercantil
-
Acórdão nº 2007/0133409-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de restituição de valores de contrato de arrendamento mercantil. Devolução do VRG ...
-
Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... quando ocorrer execução simultânea de contrato de afretamento ou aluguel de embarcações ... afretamento por tempo ou casco nu, arrendamento mercantil operacional, aluguel, empréstimo de ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1243889 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I.- É inadmissível o recurso especial quanto à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem. II.- Diante da resolução do contrato de arrendamento mercantil por inadimplemento do arrendatário, retomada a posse direta do bem pelo arrendante,...
... :SANTANDER LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :NEIDE RIBEIRO DOS SANTOS ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão nº 2014/0304255-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... modalidade financeira, contrato ...
-
Acórdão nº 2006/0081384-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COBRANÇA ANTECIPADA ...
-
Acórdão nº 2005/0099838-6 de T4 - QUARTA TURMA
... E OUTROAGRAVADO:FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :ANTÔNIO CARLOS NUNES DE ... DE 12% AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTECIPAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 2009/0226961-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). RECURSO ...
-
Acórdão nº 2002/0135146-3 de T4 - QUARTA TURMA
... (S)RECORRIDO :CREFISUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - EM LIQUIDAÇÃO ... NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA DO CONTRATO. SÚMULA N. 293-STJ ... I. Não se ...
-
Acórdão nº 2012/0200761-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : ENEIDA AMARAL E OUTRO(S) ... DIREITO CIVIL. CONTRATO ...
-
Acórdão nº 2006/0256189-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO:LENIO RODRIGUES CUNHA E ... DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO PAGAMENTO ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2007/0218359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :HÉLIO LUIZ VITORINO ... Recurso especial. Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil. CDC. Aplicação ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1354835 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. UTILIZAÇÃO DA VARIAÇÃO CAMBIAL. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Os artigos 28, § 4º, II da Lei 9069/95; 6º, § 1º, da LICC; 1º do Decreto-lei 857/69; 7º da Lei 6099/74 e 2º, 3º, V, 4º, VI e VII, e 9º da Lei 4595 e 332 do CPC,...
... LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S⁄A ADVOGADO :PAULO GUILHERME PFAU E ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. UTILIZAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2007/0198439-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARANTES FERNANDES AGRAVADO:ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :ARIOVALDO FRANÇA E ... Agravo no recurso especial. Contrato de arrendamento mercantil. Cláusula de ...
-
Acórdão nº 2014/0042583-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ...
-
Acórdão nº 2012/0232847-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... arrendamentocontrato ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1337610 / PB de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEASING. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO DEVEDOR. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 369/STJ. 1. A matéria tratada no art. 319 do CPC não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, carecendo, portanto, do devido prequestionamento, o que impede a apreciação de tal questão na via especial (Súmula 282/STF). 2. "No contrato de...
... 2. "No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que ... -
Acórdão nº 2004/0006773-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ANDRÉ VIDIGAL DE OLIVEIRA ... VRG. ANTECIPAÇÃO. CONTRATO. NATUREZA MANTIDA. TR. UTILIZAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2002/0163781-1 de T4 - QUARTA TURMA
... MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :PAULO EDUARDO DIAS DE ... ÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - CONTRATO" DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - REAJUSTE DAS PRESTAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0308417-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA ... NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SÚMULA 293 DO STJ. BOA-FÉ NA ...
-
Acórdão nº 2004/0066256-0 de T4 - QUARTA TURMA
... :COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADA :PATRÍCIA HENRIQUE AMARO E ... AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - AÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2005/0122222-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. INCIDÊNCIA. DESCONFIGURAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONCLUSÃO OBTIDA PELO ...
-
Acórdão nº 2008/0232545-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - CONTRATO" DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL COM CLÁUSULA RESOLUT\xC3" ... LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ARRENDAMENTO MERCANTIL (ART. 10 DA LEI N. 10.188⁄2001) - INCIDÊNCIA, ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 586444 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO ...
-
Acórdão nº 2004/0139597-9 de T4 - QUARTA TURMA
... (S)AGRAVADO:MERCEDEZ-BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :MARCOS AUGUSTO MALUCELLI ... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - CORREÇÃO MONETÁRIA ...