contrato arrendamento mercantil
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Acórdão nº 2013/0393110-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DISCUSSÃO SOBRE O TRANSCURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO. FUNDAMENTOS AUT
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... EXECUÇÃO. CONTRATO" DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ... DISCUSS\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0027273-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPORTAÇÃO DE AERONAVE POR MEIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. NÃO-INCIDÊNCIA DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... vendas efetuadas às sociedades de arrendamento mercantil leasing ... § 4o Nas notas ...
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Acórdão nº REsp 202692 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... E OUTRORECORRIDO :ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROADVOGADO:CARLOS AUGUSTO ... SÚMULA Nº 5⁄STJ. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO ADJETO DE ...
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Em vigor
Código Comercial
... no faa expressa meno; salvo havendo no contrato conveno em contrrio ... ARTIGO 469 ... tiver a sua escriturao e correspondncia mercantil nos termos regulados por este Cdigo (art. 13 e ... de depsito, penhor, administrao, arrendamento, aluguel, comodato, ou usufruto; ... 2- Os ...
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Acórdão nº 2006/0119496-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E OUTRO(S) RÉU : SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S⁄A ADVOGADA : ISABELA BRAGA ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REAJUSTE DE CONTRATO VINCULADO À VARIAÇÃO DO DÓLAR. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0090276-5 de T4 - QUARTA TURMA
... (S)AGRAVADO:DIBENS LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO :RICARDO LUIZ BLUNDI ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. REAJUSTE. VARIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0047021-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO" DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVOGAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0308417-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. (ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ICMS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VGR). NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SÚMULA 293 DO STJ. BOA-FÉ NA CELEBRAÇ
... IMPOSSIBILIDADE. (ICMS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA ... NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SÚMULA 293 DO STJ. BOA-FÉ NA ... -
Acórdão nº 2014/0178575-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ...
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Acórdão nº 2000/0035388-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : OSMAR VELLOSO TOGNOLO E ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS. TAXA ANBID ...
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Acórdão nº 2015/0101818-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMITE DA LIDE. TEMA NÃO DEBATIDO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 DO STJ. ENUNCIADO SUMULAR. ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. SÚMULA Nº 518 DO STJ. INOVAÇÃO PROCESSUAL. INVIABILIDADE. PAGAMENTO DE...
... : FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdão nº 2015/0116462-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO" DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ... ARTS. \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0028113-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE FATO. ACÓRDÃO ESTADUAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. ENUNCIADOS 282, 283 E 356 E 7 DA SÚMULA DO STF E DO STJ. 1. Inviável o recurso especial que debate temas espec&#x
... : UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0063716-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE CONVOLOU O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM COMPRA E VENDA PARCELADA. DETERMINAÇÃO, NA AÇÃO REVISIONAL, DE QUE OS VALORES ANTECIPADOS A TÍTULO DE VRG SEJAM COMPUTADOS NO PREÇO E, SE EXISTENTE SALDO,
... ARRENDAMENTO" MERCANTIL ... : SHIRLEY ROSA MARIA KUDO E\xC2" ... AJUIZADA, QUE CONVOLOU O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdão nº 2015/0006837-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO MENSAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. VRG. SÚMULA N. 83 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Não é possível rever o entendimento do Tribunal de origem quando baseado na análise de cláusulas contratuais e do conjunto fá
... contrato ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1332504 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - DEVOLUÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO...
... UYEDAAGRAVANTE:BCN LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :JOSIANI DO NASCIMENTO E ... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - ... -
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros ... SEÇÃO II Do arrendamento ... ARTIGO 127 ... Dá-se o ... SEÇÃO IV Do arrendamento mercantil de aeronave ... #Revogado pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2003/0061609-4 de T4 - QUARTA TURMA
... E OUTROEMBARGADO:GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO :VICTOR VINÍCIUS KUSTER ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. COISA JULGADA ... 1 ...
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E ... nas relações jurídicas oriundas de contrato de arrendamento mercantil ... 3. A ...
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Acórdão nº 2007/0131635-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE MEDIANTE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NOVEL ...
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Acórdão nº 2014/0340784-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... de veículos objetos de contrato" de arrendamento mercantil ... (Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1312056 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEVOLUÇÃO DO VRG. - É possível a devolução do VRG, pago antecipadamente, após a resolução do contrato de arrendamento mercantil e desde que restituído o bem na posse da arrendante. Precedentes. - Agravo não provido. (AgRg no REsp 1312056/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,...
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Acórdão nº 2010/0084502-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VARIAÇÃO CAMBIAL ...
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Acórdão nº 2003/0218784-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANDRIGHIRECORRENTE:GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO:ANDRÉ VIDIGAL DE OLIVEIRA E ... pagamento e de revisão de cláusulas de contrato de arrendamento mercantil. Alegação de ...