contrato arrendamento mercantil
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Itaubank Leasing S/A Arrendamento Mercantil, é possível verificar ... pelo exame do contrato" de arrendamento mercantil celebrado entre a\xC2" ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... II - a formalização do contrato deve ser realizada por meio de instrumento ... V - as empresas de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento ...
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Acórdão nº 2014/0284811-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO RECURSAL DE AFASTAR A LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS PRECEITOS LEGAIS DITOS VIOLADOS. ACÓRDÃO LOCAL QUE AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA DE AÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO ...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... AÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ... -
Acórdão nº 2013/0133721-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... contrato ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A pretensão dos recorrentes, na forma propugnada, demandaria reexame e nova interpretação da sentença que homologou o acordo efetuado entre as partes, o que esbarra nos óbices...
... ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO ... -
Acórdão nº 2011/0049704-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIDO. VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO" DE LEASING. ... TRANSPORTE CLANDESTINO\xC2" ... submetido a contrato de arrendamento mercantil ...
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Acórdão nº 2013/0327613-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO A VEÍCULO SUBMETIDO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). VALIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo
... PERDIMENTO ... SUBMETIDO ... ARRENDAMENTO ... contrato" de arrendamento mercantil (leasing) ... II \xC2" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... ção da finalização do contrato perante o órgão encarregado ...
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Acórdão nº 2010/0185213-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MERCEDES-BENZ ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL S/A ...
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Acórdão nº 2015/0211557-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ADOÇÃO DO INPC COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356, AMBAS DO STF. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO ENTRE AS
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdão nº 2013/0344200-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os...
... : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... ADVOGADOS ... - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO" BANCÁRIO - ... ARRENDAMENTO MERCANTIL\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0273059-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : BB LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Súmula 369/STJ que, no contrato de ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... no exterior, a ttulo de contraprestao de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de ...
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Acórdão nº 2015/0071761-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTUITO EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CURATELA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRORROGAÇÃO. ANULAÇÃO. CURADOR E CURATELADO. CONFUSÃO DE INTERESSE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INTERPRETA
... RECURSAL. CURATELA. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... -
Acórdão nº 2015/0009015-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC NA ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO PROFERIDA PELO ...
... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2014/0170559-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7 DO STJ. ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG). SÚMULA 293 DO STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PR
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... -
Acórdão nº 2007/0095723-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... UYEDAAGRAVANTE:SAFRA LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :ELIZETE APARECIDA DE ... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ...
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Acórdão nº 2015/0223407-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ... da Súmula do STJ, "no contrato" de arrendamento mercantil ... (leasing\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0092452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BRADESCO ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... MERCANTIL. ... REVISIONAL DE CONTRATO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de Título s e ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... de qualquer espécie ou cobertas por contrato de seguro; ... V - no caso de despesas com ... de bens adquiridos por meio de arrendamento mercantil, será considerado custo de aquisição ...
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Acórdão nº 2015/0321905-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO NO CONTRATO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. ENUNCIADOS 5 E 7
... REVISIONAL. ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... PREVISÃO NO CONTRATO ... -
Acórdão nº 2012/0099874-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXEQUIBILIDADE DE SENTENÇAS NÃO CONDENATÓRIAS. ARTIGO 475-N, I, DO CPC. 1. Para fins do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: "A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo
... ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... as partes, decorrente do contrato" de arrendamento ... mercantil, ainda é\xC2" ... -
Acórdão Nº 0916258-30.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PRODUÇÃO ...