contrato cessão cotas
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Acórdão nº REsp 1112852 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. FIANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. TRANSFERÊNCIA DA TOTALIDADE DAS COTAS SOCIAIS PARA TERCEIROS. FIADOR QUE FIGURAVA COMO ... cumprimento da avença, isto é, após a cessão integral das cotas sociais que detinham, conforme ...
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Acórdão nº 2009/0025266-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. FIANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. TRANSFERÊNCIA DA TOTALIDADE DAS COTAS SOCIAIS PARA TERCEIROS. FIADOR QUE FIGURAVA COMO ... cumprimento da avença, isto é, após a cessão integral das cotas sociais que detinham, conforme ...
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Processo nº 0019719-06.2009.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... contratocotas" de ... sociedade empresarial. Dívidas\xC2" ... contrato de cessão" de cotas sociais da sociedade denominada \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1625702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e
... REJEIÇÃO. PEDIDO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO ... cessão de cotas sociais e de restituição de valores, ... -
Acórdãos nº 0076572-40.2013.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... execução com lastro em contrato de cessão de cotas sociais ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063837-92.2021.8.19.0000 (Cível), 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DO NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE MACAÉ, QUE, EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EXCLUIU DA EXECUÇÃO FISCAL JADER ROBERTO, EX SÓCIO DA SOCIEDADE EXECUTADA, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, EIS QUE TERIA SAÍDO DA EMPRESA POR CESSÃO DE COTAS EM DATA MUITO ANTERIOR À...
... EIS QUE TERIA SAÍDO DA EMPRESA POR CESSÃO DE COTAS EM DATA MUITO ... ANTERIOR À EXECUÇÃO ... DEMANDA JUDICIAL, UMA VEZ QUE HOUVE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO ... DE COTAS EM 17/06/2002 ... -
Decisão Monocrática N° 07280491120188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO SOCIAL. CESSÃO DE COTAS. DESCUMPRIMENTO. SIMULAÇÃO. PROVA. NECESSIDADE. DANO MORAL. JUROS DE...
... OBRIGAO DE FAZER. CONTRATO SOCIAL. CESSO DE COTAS. DESCUMPRIMENTO. SIMULAO ... -
Acordao N° 1355182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processo civil. Obrigação de fazer. Contrato social. Cessão de cotas. Descumprimento. Simulação. Prova. Necessidade. Dano moral. Juros de mora. Citação. 1. Ao alienar as cotas que, em tese, não teria adquirido ou anuído com a aquisição, a empresa ratificou, tacitamente, o ato aquisitivo, visto que a venda só pode ser realizada pelo dono (art. 1. 026, código civil). 2. A simulação, nos termos do...
... PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO SOCIAL. CESSÃO DE COTAS ... DESCUMPRIMENTO ... -
Acordao N° 1356250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de reparação de danos. Preliminares afastadas. Contrato de cessão de cotas. Inadimplemento contratual. Rescisão. Prescricão decenal. Art. 205, cc. Sentença nula. 1. Não prospera as preliminares suscitadas em contrarrazões de ausência de impugnação específica e supressão de instância, haja vista que as razões recursais são nítidas em confrontar a tese da sentença
... PRELIMINARES AFASTADAS. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS ... INADIMPLEMENTO ... -
Acórdãos nº 0004994-38.2009.8.26.0590 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... Alvarez Ação monitória – Contrato de cessão de cotas societárias ...
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Acordao N° 1634472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de cessão de cotas. Exceção do contrato não cumprido. Inaplicável. Inexistência de mora do autor. Mora da ré comprovada. Dívidas. Conhecimento prévio. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Ambas as partes possuem obrigações no contrato celebrado, sendo certo afirmar que a forma e o momento de...
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07086733720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
.? Inconformada, a parte autora recorre. Narra que, na origem, ajuizou a ação cautelar para inibir o protesto por suposto inadimplemento em virtude de avença entre as partes, no caso, decorrente da compra e venda das cotas sociais da empresa RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, que eram de titularidade do requerido. Assevera que o contrato de cessão das cotas foi ajustado pelo preço de R$ 4
... , no caso, decorrente da compra e venda das cotas sociais da empresa RDJ ASSESSORIA E GESTO ... Assevera que o contrato de cesso das cotas foi ajustado pelo preo de R$ ... -
Acórdãos nº 1001511-77.2017.8.26.0565 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Julio de 2018
... ÓRIA DE ATO JURÍDICO CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS ...
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Acórdão Nº 0017737-70.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-09-2022
... OCORRÊNCIA – CONTRATO COM EMPRESA ESPECIALIZADA – ... ANTECIPAÇÃO AS COTAS CONDOMINIAIS NÃO ADIMPLIDAS – ... CESSÃO DE ...
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Acórdãos nº 0009728-06.2011.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010586-28.2022.8.19.0000 (Cível), 28-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SOCIETÁRIO. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL PARA VARA CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. As matérias da competência das Varas Empresariais na Comarca da Capital estão estabelecidas no art. 50, da Lei Estadual nº 6.956/2015. 1.1 In casu, verifica-se que as demandas de...
... PRETENSÃO ... DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE ... SOCIEDADE LIMITADA ... -
Acórdãos nº 1029923-29.2015.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE ...
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Processo nº 0213726-64.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos À Execução por Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EX-SÓCIO que Firmou O Contrato Na Qualidade de Codevedor - Retirada Da Sociedade Mediante a Cessão de Cotas - Irrelevância - Apelante que Assinou O Contrato como Avalista, Devedor Solidário - Rejeição Dos Embargos - Desprovimento Do Recurso.
... QUE FIRMOU O CONTRATO NA ... QUALIDADE ... CODEVEDOR ... DADE ... MEDIANTE A CESSÃO DE COTAS – ... -
Acórdãos nº 1029923-29.2015.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Noviembre de 2017
... Ação monitória Lastro em contrato" de cessão de cotas sociais Pretens\xC3" ...
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Processo nº 0038311-62.2017.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... promissórias são oriundas de contrato de ... ão oriundas de contrato de cessão" de cotas ... de sociedade limitada,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0307351-61.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA E TERMO ADITIVO PARA RENEGOCIAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA QUE FOI DESCONSIDERADA PELOS EMBARGADOS. COBRANÇA DE DÍVIDA PAGA. MÁ-FÉ BEM EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS DE DEVEDOR. PRECEDENTES DA CÂMARA E
... no "instrumento de transferncia de cotas em sociedade ltda." firmado em data de ... EMBARGOS EXECUO. CONTRATO DE CESSO DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA E TERMO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010615-78.2022.8.19.0000 (Cível), 28-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SOCIETÁRIO. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA EMPRESARIAL PARA A 15ª VARA CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. As matérias da competência das Varas Empresariais na Comarca da Capital estão estabelecidas no art. 50, da Lei Estadual nº 6956/2015. 1.1 In casu,...
... PRETENSÃO ... DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS DE ... SOCIEDADE LIMITADA ... -
Acordao N° 1601078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e apuração de haveres no...
... CONTRATO E RESTITUIÇÃO ... DE VALORES. CONTRATO ... do pedido de rescisão de contrato de cessão de cotas ... sociais e de restituição de ... -
Acórdãos nº 2084327-14.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Junio de 2018
... automotor dado em pagamento em contrato de cessão de cotas sociais – ...
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Acórdão Nº 0308812-25.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Assim, por meio de um contrato de permuta, a autora adquiriu a sala de n. 77 ... sobreatos do anterior scio titular das cotas que lhe foram cedidas.Nesse ponto, a apelante ...