contrato concessão
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Ufrj assina contrato de concessão do ‘novo canecão’
A última formalidade para que sejam iniciadas as obras do "novo Canecão" foi cumprida ontem, em breve cerimônia no auditório da Inovateca, no Parque Tecnológico da UFRJ, na Ilha do Fundão. A assinatura do contrato entre a universidade e a Bônus-Klefe...
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Acórdão nº 2015/0159353-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONCESSÃO DE VENDAS DE VEÍCULOS. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório...
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCESSÃO. ... VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ARGUMENTOS ... pertinente ao contrato de concessão de serviço público ou à norma legal ...
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Acórdão nº 2013/0349298-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPERPOSIÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, OBJETO DE CONCESSÃO, ... RECORRIDAS ... SUPOSTAMENTE ... CONTRATO DE ...
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TJ-SP confirma nulidade de aditivo ao contrato de concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes
TJ-SP confirma nulidade de aditivo a contrato de concessão de rodovia
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a nulidade de um termo aditivo e modificativo, firmado entre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Ar... -
Acórdão nº 2015/0313111-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO" CELEBRADO ENTRE AS PARTES. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7\xC2" ... concessão ...
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Acórdão nº 2013/0305660-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COM O PODER PÚBLICO. CONTRATO DE CONCESSÃO. GERAÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... § 8º No caso de serviços prestados mediante contrato, as disposições de plano de saneamento básico, de eventual plano ... II - de forma contratada: ... a) indiretamente, mediante concessão ou permissão, sempre precedida de licitação na modalidade concorrência ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... § 5º A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ... III - à possibilidade de adiantamento de parcela do valor do contrato; ... IV - aos requisitos para o recebimento do objeto contratado; ... V - ...
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Acórdão nº 2016/0212263-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS. GESTÃO COMERCIAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as condições da a
... TEORIA DA ASSERÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ. CONTRATO DE ... concessão ... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ARTIGO 15 ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ... demarcação processada nos termos deste artigo não caberá a concessão" de interdito possessório, facultado aos interessados contra ela recorrer \xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0224454-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CEMITÉRIO PARTICULAR. CONTRATO DE CONCESSÃO DE JAZIGO. RESOLUÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. O contrato cuja resolução se pretende é um contrato misto,
... PARTICULAR. CONTRATO" DE CONCESSÃO DE JAZIGO. RESOLUÇÃO. ... RESTITUIÇÃO \xC2" ... -
Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ágrafo único. As outorgas deverão ser formalizadas mediante contrato de concessão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... #Incluído pela Lei ... concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo ... Art. 68. Na concessão de crédito aos arrendatários e parceiros outorgados, as instituições ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... 3 Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado ser obrigado a desocupar a casa dentro de trinta ...
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Ecorodovias assina aditivo ao contrato de concessão da Eco101 para continuar negociações no TCU
A Ecorodovias assinou um aditivo ao contrato de concessão da Eco101 que prorroga em 120 dias a suspensão das condições e responsabilidades de serviços durante o período de relicitação, em razão de negociações no Tribunal de Contas da União (TCU).Segu...
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Acórdão nº 2011/0046276-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONTRATO DE CONCESSÃO. CONTEÚDO DA DECISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0156937-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONCESSÃO. TRANSPORTE TERRESTRE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO OCORRENTE. TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAIS. CONTRAPRESTAÇÃO PELA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS TERMINAIS. DIREITO DE ARRECADAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA. EQUILÍBRIO ECONÔ
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... em que se funda a ação judicial que discuta a dívida ou o contrato citado no art. 9o ... § 4o O Governo Federal e o Governo do Estado ... I - a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de ...
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Estapar firma contrato de concessão com Prefeitura de SP para explorar Zona Azul
A Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços, que opera sob a marca de estacionamentos Estapar, firmou com a Prefeitura de São Paulo contrato de concessão para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do ...
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Acórdão nº 2010/0079296-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual. 2. Embargos de divergência rejeitados. (EREsp 1079126/RS
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO SEM ... -
Acórdão nº EREsp 1079126 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual. 2. Embargos de divergência rejeitados. (EREsp 1079126/RS
... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO SEM ...