Contrato de embarque
-
Acórdão Nº 5000812-36.2019.8.24.0037 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
... , notadamente em razodo incontroverso consentimento da autora ao contrato trazido aos autos (Evento 1 - CON5), o qual prev expressamente na ... EMBARQUE IMPOSSIBILITADO POR PROBLEMAS DE SADE. CONTRATO QUE PREV EXPRESSAMENTE A ...
-
Processo nº 0027552-05.2014.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
... PROVA DE EMBARQUE DOS AUTORES. CONTRATO DE ...
-
Acórdão nº 0004111-32.2014.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Apelação cível. Transporte aéreo. Viagem para país do Mercosul. Passageiro impedido de embarcar por não portar documento de identificação exigido. Informações constantes no contrato. Falha na prestação dos serviços. Ausência. Dano moral e material não configurado. Apelação provida. Constando no contrato de viagem o rol de documentos exigidos para embarque internacional, não há que se falar em...
... Informações constantes no contrato. Falha na prestação dos serviços. Ausência. Dano moral e material não ... Constando no contrato de viagem o rol de documentos exigidos para embarque internacional, não há que se falar em danos morais e materiais causados ... -
Acórdãos nº 1050763-89.2017.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Danos morais e materiais - Transporte aéreo Contrato de transporte Embarque em voo de conexão negado ...
-
Decisao Nº 0034270-72.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALEGADO PREMATURO ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CHECK-IN DE VÔO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. COMPARECIMENTO DA CONSUMIDORA APÓS O HORÁRIO DETERMINADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALEGADO PREMATURO ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ECK-IN DE VÔO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE". COMPARECIMENTO DA CONSUMIDORA APÓS O HORÁRIO DETERMINADO. NÃO COMPROVA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0303075-97.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-06-2018
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO- PERDA DE CONEXÃO INTERNACIONAL- EMBARQUE DE FAMILIARES EM VOO DIVERSO- DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL- PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM CONTRARRAZÕES- INCABÍVEL- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... INOMINADO – DANOS MORAIS – CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... – CANCELAMENTO DE VOO- PERDA DE CONEXÃO ACIONAL- ... EMBARQUE DE FAMILIARES EM VOO DIVERSO- DEVER DE INDENIZAR – ... ARBITRADO COM ... -
Acórdão nº 7018355-25.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-05-2017
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. LONGA ESPERA PARA EMBARQUE. DUPLICADO TEMPO DE VIAGEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. O valor do dano moral deve ser mantido quando adequado e ajustado ao caso concreto.
... EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. LONGA A PARA EMBARQUE. DUPLICADO TEMPO DE VIAGEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 018.2021; Dispensa de Licitação; Objeto: Pr estação de ser viços desinfecção de produto sanitizante no piso das plataformas , catracas e bancos nos interiores de ônibus do STPP, total estimado de 1300 veículos por dia, que perfazem uma área aproximada de 39.000 m² e nas áreas de embarque e desembarque dos 27...
-
Acórdão Nº 5001280-59.2020.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... de Tokio Marine Seguradora S.A., alegando, em resumo, que mantm contrato de seguro de responsabilidade civil facultativa por desaparecimento de ... se a indenizao securitria devida, frente averbaotardia do embarque, aps o conhecimento do sinistro.Sustentou, em apertada sntese, que ...
-
Processo nº 0269428-92.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Contrato de Transporte Aéreo. Alegação de Negativa de Autorização de Embarque. Pretensão de Devolução Dos Valores Despendidos Em Razão Do Não Embarque Em Voo Contratado e Fixação de Verba Indenizatória a Título de Dano Moral. Sentença de Improcedência. Inconformismo Da Parte Autora. Exercício Regular Do Direito. Inexiste Dever de Postergar a Decolagem, Em Prejuízo Aos Demais...
... Apelação. ... transporte ... autorização ... embarque. Pretensão de devolução dos valores ... check-in. Que dentre as normas do contrato de transporte aéreo, está a de que ... -
Acórdão nº 1001268-60.2012.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2015
Transporte aéreo. Negativa de Embarque. Nome do cliente. Divergência. Inexistência. Danos morais. Configuração. Novo contrato de transporte. Ressarcimento. Impossibilidade. A negativa de embarque de cliente que tenha seu nome registrado com o nome de casada, mas com a demonstração de se tratar da mesma pessoa, inclusive com outros documentos, caracteriza danos morais indenizáveis. Não pode...
... a Brasília/DF ¿ e danos morais, em decorrente da negativa de embarque em razão de no bilhete constar o nome de casada da consumidora ... A ... reembolso dos valores gastos com a passagem de ônibus, por novo contrato de transporte. Do contrário, seria permitir viagem gratuita pela ... -
Processo nº 0052179-47.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE EMBARQUE EM TERMINAL - TET. ...
-
Acórdão Nº 5002517-81.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E DE OUTROS ELEMENTOS QUE DEMONSTRASSEM A FORMA, O PRAZO, OS VALORES NO PORTO DE DESCARGA PRATICADOS A TÍTULO DE DEMURRAGE E DE VÍNCULO OBRIGACIONAL FORMAL ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA/APELANTE. DEVER DE PAGAMENTO DE SOBRE-ESTADIA QUE NÃO ESTÁ VINCULADO À...
... pena de multa diária, decorre diretamente do Conhecimento de Embarque; b) o Termo de Responsabilidade é mera expressão material daquilo ... ão de consignatário da carga; c) o Conhecimento de Embarque é o contrato que vincula as partes e suporta a pretensão da Apelante, bem como a prova ... -
Decisao Nº 0034270-72.2012.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL, COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO E SUSCITANDO HAVER OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALEGADO PREMATURO ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CHECK-IN DE VÔO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. COMPARECIMENTO DA CONSUMIDORA APÓS O HORÁRIO DETERMINADO. NÃO...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALEGADO PREMATURO ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO DE ECK-IN DE VÔO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE". COMPARECIMENTO DA CONSUMIDORA APÓS O HORÁRIO DETERMINADO. NÃO COMPROVA\xC3" ... -
Processo nº 0264092-73.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Capital/RJ ... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE TRANSPORTE ... Excedido o tempo estipulado para embarque ou descarga do navio, ...
-
DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de seções, nos pontos de seção devidamente autorizados para embarque" de passageiros, a reserva de assentos também deverá estar disponível at\xC3" ... do impacto do benefício no equilíbrio econômico-financeiro do contrato", observados os termos da legislação aplicável ... Art. 10. Às infra\xC3" ...
-
Processo nº 0259152-36.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Civil. Contrato de Transporte. Fortuito Externo. Irresponsabilidade Do Transportador. Motorista Agredido por Passageiro que Vem a Disparar Projetil de Arma de Fogo Atingindo a Autora que Se Encontrava Na Baia de Embarque. Fortuito de Natureza Externa, Evento Estranho Ao Contrato de Transporte. Irresponsabilidade Do Transportador Bem Reconhecida Em Sede Singular. Desprovimento Do Recurso....
... Relator: Des. Marilia Castro Neves Vieira CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. FORTUITO EXTERNO. IRRESPONSABILIDADE DO ... de fogo atingindo a autora que se encontrava na baia de embarque. Fortuito de natureza externa, evento estranho ao contrato de ... -
Acórdão nº 1000798-26.2022.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 12-09-2023
EMENTA RECURSO INOMINADO – DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM VOO INTERNACIONAL – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL PARA ATESTAR VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 - EXIGÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SÁUDE – FATO PÚBLICO E NOTÓRIO – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA – DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO...
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM VOO INTERNACIONAL – ... -
Acórdão nº 1.0024.10.086555-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ÓBITO DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA DE MOTORISTA NO EMBARQUE DE PASSAGEIRO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - 'QUANTUM' - JUROS E CORREÇÃO - PENSÃO MENSAL DEVIDA.- A prestadora de serviço público de transporte coletivo tem responsabilidade objetiva, nos termos do art. 37, §6º,
... Defendeu a ausncia de relao de consumo, bem como a inexistncia de contrato de transporte envolvendo as partes. Narrou que o coletivo da empresa ... , sendo que em um ponto de parada, completado o desembarque e embarque de todos os passageiros, o motorista do coletivo da empresa apelante ... -
Acórdão nº 2005/0079030-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÓRIOS - POSSIBILIDADE - OVERBOOKING - COMPANHIA QUE PERMITE O EMBARQUE DO PASSAGEIRO E O ACOMODA NA CABINE DOS PILOTOS - DANO MORAL - ... frustrando, inequivocamente, todas as expectativas naturais que o contrato de transporte pode gerar ao passageiro; ... IV - A despeito da reprovável ...
-
Acórdão Nº 0070425-23.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DA RÉ PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. ALEGADO ERRO NO PREENCHIMENTO DOS AVISOS DE EMBARQUE (AIRWAY BILL). PREJUÍZOS ADVINDOS DA DIFERENÇA DE TRIBUTOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO VERBAL. E-MAILS TROCADOS ENTRE AS PARTES. PROVA DOCUMENTAL APTA A DEMONSTRAR A...
... ALEGADO ERRO NO PREENCHIMENTO DOS ... AVISOS DE EMBARQUE (AIRWAY BILL) ... PREJUÍZOS ADVINDOS DA DIFERENÇA DE TRIBUTOS S ... INDEVIDAMENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONTRATO VERBAL ... E-MAILS TROCADOS ENTRE ... AS PARTES. PROVA DOCUMENTAL APTA A ... -
Acórdão nº 1011461-33.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA – SEGURO – GERENCIAMENTO DE RISCOS SOBRE TRANSPORTE DE CARGA (ALGODÃO) – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEGALIDADE DA CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – “PACTA SUNT SERVANDA” – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES – AUSÊNCIA DE ENDOSSO UNILATERAL ACERCA DE ALTERAÇÃO...
... NULIDADE E ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS DO ... CONTRATO - ALTERACÁO UNILATERAL QUANTO AO ... EMBARQUE E AUTORIZACÁO DA ... -
Acórdão nº 50086734120198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ROTEIRO CAXIAS DO SUL – CONGONHAS – JOÃO PESSOA. CANCELAMENTO DO EMBARQUE NO PRIMEIRO VOO. PERDA DA CONEXÃO DO VOO SUBSEQUENTE. PERNOITE EM ESCALA NÃO PROGRAMADA. ATRASO DE MAIS DE 19 HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO FINAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. FORÇA MAIOR. 1. Situação em que a insurgência recursal
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ROTEIRO CAXIAS DO SUL – CONGONHAS – JOÃO ... CANCELAMENTO DO EMBARQUE NO PRIMEIRO VOO. PERDA DA CONEXÃO DO VOO SUBSEQUENTE. PERNOITE EM ESCALA ... -
Processo nº 0052179-47.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE EMBARQUE ... CONTRATO" DE MÚTUO PARA FINANCIAMENTO ... DE IMÓVEL GARANTIDO POR \xC2" ...
-
Acórdãos nº 1008875-40.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Responsabilidade Civil. Contrato de transporte aéreo internacional. Impossibilidade de ... Impossibilidade de embarque. Questão simples que poderia ser resolvida pela empresa ...