contrato de experiência aviso prévio
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Sentença nº 1001063-33.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... pleiteando a declaração de nulidade do contrato de experiência e o pagamento de aviso prévio e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000740-32.2014.5.07.0006), 2014-09-23
... seja, no dia 01/04/2014, através de contrato de experiência ... Em se tratando de ... contrato de experiência e a ausência de aviso prévio, o que gerou a projeção do aviso ...
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Acórdão Nº 0020310-45.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
... a ausência de fiscalização efetiva do contrato de prestação de serviços e do cumprimento das ... a reforma da sentença quanto aos temas: aviso prévio indenizado e indenização por danos ... entre as partes a título de experiência, conforme se vê da sua cláusula 11, ID. 5fec3d0 ...
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Acórdão Nº 0020278-18.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA. ADMINISTRADOR. SANTA CASA DE RIO GRANDE. Controvérsia que reside na forma de contratação do autor, em especial quanto ao prazo de duração previsto, se contrato de experiência de 30 dias, prorrogável até o limite de 90 dias (artigo 445, parágrafo único, da CLT), ou se contrato por prazo determinado de 30 dias, automaticamente prorrogado, sendo...
... ao prazo de duração previsto, se contrato de experiência de 30 dias, prorrogável até o ... estipulado, não está sujeito ao aviso prévio para sua extinção (art. 487 da CLT), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000161-41.2016.5.07.0030), 2016-12-07
... DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. AVISO PRÉVIO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Aduzindo ... , controles de ponto e contratos de experiência. Se todas as circunstâncias do contrato foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001494-39.2017.5.07.0015), 2019-06-26
... ção das obrigações do respectivo contrato (Súmula 331, inciso IV, do Tribunal Superior do ... ário proporcional ( 7/12- já projetado o aviso prévio indenizado ) : R$ 3.706,13; 6) Férias ... prévio do reclamante, contrato de experiência do autor e contracheques do reclamante, parecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000626-33.2016.5.06.0271), 01-12-2016
Ementa: RECURSO DE REVISTA - MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. CABIMENTO - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. O contrato de trabalho temporário é uma espécie de contrato de trabalho por tempo determinado, que tem previsão de pagamento das parcelas rescisórias no prazo estabelecido na alínea "a" do § 6º do art. 477 da CLT e, por conseqüência, sujeita-se à incidência da multa prevista no § 8º do...
... que o autor foi admitido por meio de um contrato por prazo determinado (safra 2015/2016), o qual ... de forma tempestiva as verbas rescisórias (aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... -
Acórdão Nº 0020276-26.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-07-2018
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme convenção coletiva de trabalho revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... § 1º, 13) ANOTAÇÕES DAS COMISSÕES, 19) AVISO PRÉVIO; ITEM III, 19) AVISO PRÉVIO; ITEM V, 19) ... ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES, 18) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; PARÁGRAFO TERCEIRO, 19) AVISO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000957-08.2019.5.07.0004), 2020-02-03
... o reclamante ter sido admitido, em contrato por tempo indeterminado, como "auxiliar de ... o reclamante mediante contrato de experiência que findou na data prevista ... 3.2 Do ... de experiência, indevido o pedido de aviso prévio, mas na indenização prevista no art ...
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Sentença nº 1000393-77.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... pedidos indicados na petição inicial.Contrato de Experiência. NulidadeO reclamante narra que ... ência e, por conseguinte, o pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS e entrega de ...
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Acórdão Nº 0020231-66.2020.5.04.0016 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. MODALIDADE BANCO DE HORAS. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. É nulo o regime de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, pactuado em atividade insalubre sem que haja a licença prévia das autoridades competentes, conforme exigido pelo art. 60 da CLT. Aplicação da Súmula 85, VI, do TST e da Súmula 67 deste Tribunal. Ademais, o cancelamento das...
... á diferenças, pois o autor considera o contrato como se fosse de prazo indeterminado e a ... íodo laborada, incluindo-se os 30 dias de aviso-prévio e/ou na melhor forma e projeção legal ... caso que o autor firmou contrato de experiência, que foi prorrogado 1 vez e durou 90 dias, sendo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001933-90.2017.5.07.0034), 2018-01-15
... foi admitido, a título de experiência, em 11/07/2016 tendo prestado serviço ate ... ao término do prazo de vigência do contrato de experiência ... Com efeito, ante a defesa e ... , sendo improcedentes os pleitos de aviso prévio indenizado e multa fundiária ... DAS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000887-35.2017.5.07.0012), 2018-04-09
... aplicado é aquele em vigor à época do contrato de trabalho havido entre as partes ... Assim, ... , porém, simulado um contrato de experiência. Aduz que não recebeu os valores da rescisão do contrato de trabalho. Pleiteia, então, aviso prévio, multa do § 8º do art. 477 da CLT, ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... são os seguintes: Contrato de Experiência", Tempo Parcial, Temporário, Prestação de Servi\xC3" ... 163 do TST, neste caso, cabe aviso-prévio nas rescisões antecipadas dos contratos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000164-35.2016.5.07.0017), 2016-10-10
... decorrente do rompimento do contrato de trabalho, e, a terceira (Moura Dubeux) , por ... a existência de contrato de experiência , e que o rompimento teria ocorrido dentro de sua ... aviso prévio e, por consequência, projeção para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-30.2017.5.06.0371), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. CONTINUIDADE DO TRABALHO SEM DE COMPROVAÇÃO DE QUE FOI AJUSTADA A PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO. CONVERSÃO PARA CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Inexistindo no contrato de experiência qualquer cláusula prevendo a sua prorrogação automática após o período...
... DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO ... seja afastada a condenação relativa ao aviso prévio "e seus efeitos", ao argumento de que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001410-69.2017.5.07.0037), 2017-12-12
... consignado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho anexado aos autos (ID. 6a12937 - ... seria para trabalhar por um prazo de experiência de 90 (noventa) dias, que deveria ter se ... , tão somente com o fim de não pagar o aviso prévio e demais verbas próprias da extinção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2807-15.2015.5.09.0091)
... ao Tribunal Superior do Trabalho o exame prévio" da causa objeto do recurso de revista, com relaç\xC3" ... rescisão contratual, mas não em férias e aviso prévio, ante a inexistência de pagamento dessas ... contrato de experiência, justa causa, aviso-prévio, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001129-81.2018.5.07.0004), 2019-02-13
... verbas rescisórias devidas pelo extinto contrato de trabalho ... Em contrapartida, a reclamada ... o reclamante mediante contrato de experiência que findou na data prevista ... 2.2 Da ... de experiência, indevido o pedido de aviso prévio ... 2.4 Da Jornada Laboral ... Aduz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001406-49.2014.5.07.0033), 2015-03-18
... contradição entre o reconhecimento de contrato de experiência e deferimento de aviso prévio e ...
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Sentença nº 1000651-42.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... aviso prévio indenizado, FGTS + 40%.Considerando que a ... foi dispensada antes do fim do prazo do contrato de experiência, de id 0d076e3. Nesse ...
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Sentença nº 1001778-65.2022.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... pela reclamada, mas somente teve seu contrato registrado na CTPS em 27.04.2022. Pugnou pelo ... úmulo de função e respectivos reflexos. AVISO-PRÉVIO, FÉRIAS E 13º SALÁRIOConforme TRCT de ... 77.Em se tratando de contrato de experiência, não há falar em pagamento de aviso-prévio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001711-70.2016.5.06.0007), 23-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. ADMISSÃO E DISPENSA IMEDIATAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de indenização por danos morais se fundamenta em suposta dispensa imotivada após efetiva contratação e prestação de serviços por três dias. Todavia, a única testemunha ouvida nos autos declarou que a reclamante nunca trabalhou na empresa. Também não há comprovação de que a...
... No curso do contrato de trabalho, e até mesmo após o deslinde ... empresa em formalizar um contrato de experiência ou mesmo pagar o aviso prévio devido no ato da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000666-14.2014.5.06.0003), 13-02-2017
DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. O simples inadimplemento de verbas trabalhistas ou o reconhecimento de período clandestino sem anotação na CTPS não gera dano moral ao trabalhador, pois embora se presuma que o trabalhador dependa dos seus salários para quitação de seus compromissos financeiros, a legislação vigente traz outros mecanismos como forma de compensação e punição diante
... , insurgindo-se contra a invalidade do contrato de experiência; bem como faz ampla exposição ... a este suposto contrato, constando data do aviso prévio 01/01/2014, rescisão em 31/01/2014. Mais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000717-18.2016.5.07.0006), 2016-06-07
... CONTRATO DE TRABALHO: MODALIDADE E TÉRMINO ... Na ... 03/02/2015 por meio de contrato de experiência registrado em sua CTPS e que declara não ter ... Julgo improcedente o pedido de pagamento de aviso prévio porque o reclamante foi contratado por ...