contrato de experiência aviso prévio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000897-32.2016.5.06.0145), 20-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, assim como também improver o apelo da União. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR: Da validade do contrato de experiência firmado. O reclamante não se conforma com a sentença de primeiro grau, justificando que o magistrado de origem não...
... ORDINÁRIO DO AUTOR: Da validade do contrato de experiência firmado. O reclamante não se ... condenada a retificar sua CTPS e a pagar aviso prévio, multa art. 477e 4676, da CLT, férias ... -
Sentença nº 1001444-48.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... Da nulidade do contrato de experiência com a 2ª reclamada Aduz a ... Sustenta a regularidade de desconto de aviso prévio uma vez que a autora pediu demissão e de ...
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Acórdão Nº 0021184-83.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 04-12-2018
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento de vantagens nos termos da norma revisanda e também conforme entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... c) contrato de experiência: R$ 1.154,68/220+5,00% = 5,5109 ... ÚNICO, 07 - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO, 09 - ESTABILIDADE PARA O APOSENTANDO, 10 ... -
Sentença nº 1001757-56.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... em vigor, que se deu em 11/11/2017. O contrato de trabalho vigorou de 13/06/2022 a 08/09/2022 ... Indefiro. DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E DAS VERBAS RESCISÓRIAS Alega a reclamante, em ... de experiência, anotação da CTPS, aviso prévio e projeções, férias + 1/3, 13º ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000946-68.2018.5.07.0018), 2018-10-16
... emprego até 09.07.2018, quando findou o contrato de experiência e foram pagos os respectivos ... AVISO PRÉVIO ... Acolhe-se o pedido de aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001184-47.2014.5.06.0312), 30-03-2017
INÉPCIA RECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Os pedidos recursais devem atender, de forma correlata, às exigências estabelecidas para a petição inicial (art. 840, § 1º, da CLT), contendo, pois, as razões de reforma da sentença bem como o pedido correspondente. No entanto, em face do princípio da simplicidade, da primazia da resolução do mérito no novo CPC, aplicável subsidiariamente...
... ível inferir, por meio da defesa, que o contrato iniciou em 17/02/2014, com uma entrevista de ... a rescisão se referia a contrato de experiência. Insurge-se, ademais, quanto ao indeferimento das ... Aviso Prévio, 13º Salário, Férias mais 1/3, FGTS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001714-09.2019.5.07.0034), 2020-07-11
... DO CONTRATO DE TRABALHO ... Insurge-se a reclamada FRANCISCO ... as partes formalizaram contrato de experiência, razão pela qual seria indevida a condenação m aviso prévio e na multa fundiária ... Razão não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001464-17.2015.5.07.0001), 2016-12-22
... R$1.249,00; que foi contratado por experiência por 30 dias; que a prorrogação do contrato de ... indeterminado, tendo direito a receber o aviso prévio e projeções; que ficou acertado que ...
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Acórdão Nº 0022093-28.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO . Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES, 18. AVISO PRÉVIO:; ITEM III, 18. AVISO PRÉVIO:; ITEM IV, 18. AVISO PRÉVIO:; ITEM V, 19. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; CAPUT, 19. CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000419-71.2016.5.06.0291), 20-04-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS DE PERCURSO. MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Mantém-se o quantitativo das horas de percurso estabelecidas na sentença, por se considerar condizente e razoável com o contexto probatório delineado nos autos. Recurso a que se nega provimento.
... ões (ID fbff442), pugna pela nulidade do contrato de experiência, argumentando que o reclamante ... do contrato de safra, com a condenação do aviso prévio indenizado, multa do art. 477, diferença ... -
Acórdão Nº 0020730-06.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
DISSÍDIO COLETIVO. ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS E MENORES, 18. AVISO PRÉVIO; ITEM III, 18. AVISO PRÉVIO; ITEM IV, ... AVISO PRÉVIO; ITEM V, 19. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA; CAPUT, 19. CONTRATO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000534-46.2019.5.07.0037), 2019-06-06
... empresa reclamada em 3/12/2018, mediante contrato por prazo indeterminado, para exercer a função ... pois não recebeu nenhum valor a título de aviso prévio, tampouco nenhuma das demais parcelas ... contratou o reclamante a título de experiência por 45 (quarenta e cinco) dias, cujo pacto fora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001477-45.2017.5.06.0010), 13-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, afastar o reconhecimento do vínculo clandestino. O provimento do apelo, no aspecto, torna improcedente a presente reclamação, restando prejudicada a análise dos tópicos recursais remanescentes. Custas invertidas, porém,...
... - CTPS, por refletir a realidade do contrato. Pugna, assim, pela exclusão da condenação na ... consequente nulidade do contrato de experiência, e o pagamento de aviso prévio e diferenças de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001095-50.2017.5.07.0034), 2018-04-24
... no pagamento das seguintes verbas: Aviso prévio indenizado, salário do mês de abril de ... Conforme se vê do contrato deID. 385c27b - Pág. 2, o reclamante e a ... celebraram em 24/03/2017 contrato de experiência com prazo de vigência de 45 dias, ou seja, até ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001180-93.2017.5.06.0121), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DAS CONSORCIADAS. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO. Impositiva a observância dos ditames estabelecidos pelas próprias Consorciadas no Instrumento contratual respectivo, no sentido de responderem particular, individual, solidária e integralmente por todas as obrigações do Consórcio. Por outro lado, em observânc
... , montagem de formas e atividades afins - contrato n. 8701). Diz que, embora integre o Consórcio ... ça haver sido firmado contrato de experiência entre este e a sua Empregadora, a afastar o to ao pagamento do aviso prévio, bem como a sua projeção. Pede ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000697-34.2015.5.07.0015), 2015-10-19
... material, vez que tanto no TRCT como no contrato de experiência consta como data de admissão o ... , razão pela qual não faria jus o autor ao aviso prévio indenizado ... Analisando o contrato ...
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Sentença nº 1000774-57.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... a partir da vigência da Lei, eis que o contrato de trabalho é de trato sucessivo.As regras ... e proporcionais, saldo de salário e aviso prévio), assim como as multas do art. 467 e 477, ... rescisão antecipada do contrato de experiência não atrai direito ao aviso prévio e sim a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001095-50.2017.5.07.0034), 2017-11-09
... Conforme se vê do contrato deID. 385c27b - Pág. 2, o reclamante e a ... celebraram em 24/03/2017 contrato de experiência com prazo de vigência de 45 dias, ou seja, até ... contratual 03/06/2017, ante a projeção do aviso prévio indenizado ... Condena-se, assim, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001306-86.2017.5.07.0034), 2017-11-07
... Conforme se vê do contrato de ID. 1d2de3e - Pág. 2, o reclamante e a ... celebraram em 24/03/2017 contrato de experiência com prazo de vigência de 45 dias, ou seja, até ... Assim, é improcedente o pleito de aviso prévio indenizado, sobretudo porque não ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... Mas a experiência revela que, a salvo aqueles raros casos nos quais ... O aviso prévio, as férias, o repouso e duração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001093-36.2014.5.07.0018), 2015-03-11
... CONTRATO EXPERIÊNCIA. RESCISÃO INDIRETA. Aos contratos ... (aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro desemprego, ...
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Sentença nº 1001492-74.2023.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... são as aplicáveis à época do contrato de trabalho e as processuais imediatamente, ... da CTPS e do TRCT, e requer o pagamento do aviso-prévio.A reclamada defende que foi firmado ato de experiência com vigência de 26/06/2023 a 23/09/2023 e que se ...
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Sentença nº 1000323-12.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... dispensada sob alegação de quebra de contrato de experiência por iniciativa do empregador no ... -se de contrato de experiência, indevido o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS. No que tange ...
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Acórdão Nº 0020155-35.2021.5.04.0104 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
Dispensada a elaboração de ementa, na forma do artigo 895, parágrafo 1º, IV, "in fine", da CLT.
... LTDA) para reconhecer a validade do contrato de experiência do reclamante e excluir da ação o pagamento de: aviso-prévio, diferenças de férias proporcionais com ... -
Acórdão Nº 0020334-45.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. Considerando a ausência de elementos que indiquem a impossibilidade de controle da jornada de trabalho, deve ser mantida a sentença que entendeu inaplicável a exceção do art. 62, I, da CLT e arbitrou a jornada, sendo devido o pagamento das horas extras. Negado provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALOS...
... , feriados, férias com 1/3, natalinas, aviso prévio, FGTS acrescido da multa de 40%. Julgou ... 2016, sendo o aviso prévio indenizado (Contrato de Trabalho por Experiência, ID. 2c5941d - Pág ...