trabalhador avulso e eventual
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... s) aquele contratado como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com ... VI – como trabalhador avulso - aquele que: ... a) sindicalizado ou não, ... auxílio por incapacidade temporária, a eventual diferença entre o valor do benefício recebido e ...
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Em vigor
Código Penal
... valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se ... meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ... empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ... ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... VI - como trabalhador avulso - aquele que: ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2º do art. 21 da Lei nº ... ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante ... IV - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de ... VI - como trabalhador avulso" - aquele que, sindicalizado ou não, presta servi\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... para crédito na conta vinculada do trabalhador ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... de 5% (cinco por cento), transferindo-se eventual diferença, de forma proporcional, aos tributos ... ária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante ... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ... V - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e ...
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Acórdão nº REsp 1148781 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO INEXISTENTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. IMPOSTO ... 3. Isso porque, "o caráter eventual da prestação laboral do trabalhador avulso não ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... IV – como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de ... VI – como trabalhador avulso – aquele que, sindicalizado ou não, presta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150100-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA ... corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que disponibiliza sua força de trabalho, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-35.2008.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. ADICIONAL DE RISCO. TRABALHADOR AVULSO. INDEVIDO. OJ 402/SBDI-1/TST. 2 ... corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189800-94.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO ... corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-96.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. ISONOMIA CONSTITUCIONAL (ART. 7º, XXXIV, ... corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-11.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. ISONOMIA CONSTITUCIONAL (ART. 7º, XXXIV, ... corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de ... ao segurado contribuinte individual, trabalhador avulso, especial e facultativo, para produzir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-62.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL ... corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-793-45.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL ... corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que disponibiliza sua força de trabalho, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-416-77.2012.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL ... corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que disponibiliza sua força de trabalho, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-77.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL ... corresponde à modalidade de trabalhador eventual, que oferta sua força de trabalho, por curtos ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... atividade rremunerada, efetiva ou eventual, com ou sem vínculo empregatício, a título ... IV - trabalhador autônomo: ... a) o que exerce habitualmente e ... Art. 7º O trabalhador avulso integra, exclusivamente para fins de previdência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 636-89.2018.5.08.0000)
RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO MPT. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SETEMEPE. TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. INTERMEDIAÇÃO E ESCALAÇÃO DA MÃO DE OBRA PELO SINDICATO, AO INVÉS DO OGMO, NOS PORTOS EM
... TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. INTERMEDIAÇÃO E ... ESCALAÇÃO DA ... avulso corresponde à modalidade de trabalhador eventual que oferta sua ... força de ...