contrato de transporte internacional
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Acórdãos nº 0038392-89.2011.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... CONTRATO. Transporte marítimo internacional de ...
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Acórdão Nº 0713203-49.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-09-2022
... : Transporte Aéreo ... DIREITO DAS RELAÇÕES CONSUMO E ... ALTERAÇÃO ... COMUNICAÇÃO ... INTERNACIONAL ... INEXISTÊNCIA ... 1. Em recursos da ... contrato de transporte aéreo ... primeiros, ...
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Acórdãos nº 1003560-37.2016.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... INTERNATIONAL TRANSPORT (HK LTD.) CONTRATO. Transporte aéreo internacional de ...
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Acórdãos nº 1003668-60.2017.8.26.0003 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... : AMERICAN AIRLINES INCORPORATION * CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO ...
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Acórdãos nº 1013496-52.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... é apelante ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA., é apelado FULL ... APELADA: FULL COMEX TRADING S/A CONTRATO. Transporte marítimo internacional ...
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Acórdãos nº 1109637-64.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ...
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Acórdão Nº 0596901-31.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 08-12-2015
... : CAUTELAR, CAUÇÃO E REVISÃO DE CONTRATO ... DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. 3 (TRÊS) ...
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Acórdão Nº 0596904-83.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 08-12-2015
... : CAUTELAR, CAUÇÃO E REVISÃO DE CONTRATO ... DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. 3 (TRÊS) ...
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Acórdão Nº 0596903-98.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 08-12-2015
... : CAUTELAR, CAUÇÃO E REVISÃO DE CONTRATO ... DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. 3 (TRÊS) ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003536-30.2020.8.19.0061 (Cível), 25-05-2022
Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Danos morais. Contrato de transporte aéreo. Atraso de voo internacional. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade da Convenção de Varsóvia. Alegação da parte ré de que o voo foi cancelado em razão da necessidade de realização de manutenção da aeronave. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Atraso de mais de doze horas. Dano...
... Ação indenizatória. Danos morais. Contrato de ... transporte aéreo. Atraso de voo ... -
Acórdão Nº 0100519-79.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE ... PASSAGEIROS. VOO ... uma relação de transporte aéreo internacional ... 2. Nos termos do julgado do ARE 766.618/SP, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... relacionadas a moradia, hospedagem, transporte, bens e serviços de uso residencial ou de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066500-13.2018.8.19.0002 (Criminal), 17-08-2021
Apelação Cível. Relação de consumo. Contrato de transporte aéreo internacional de passageiros. Atraso do voo com destino à Lisboa que acarretou a perda da conexão para o Rio de Janeiro. Autores que foram obrigados a embarcar dois dias após o voo contratado. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de procedência que condenou a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.081,25 (mil
... Relação de consumo. Contrato de ... transporte aéreo internacional de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0238345-19.2018.8.19.0001 (Cível), 24-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DO VOO, COM PERDA DE CONEXÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Ação indenizatória de dano moral ajuizada em face da empresa ré, sob a alegação de falha na prestação de serviço de transporte aéreo, em razão de atraso no primeiro voo, que ocasionou a perda da conexão. Rejeição da preliminar de incompetência absoluta da...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CONTRATO DE ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DO ... -
Acórdão nº 7006326-35.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VÔO INTERNACIONAL. DESCUMPRIMENTO. SOLIDARIEDADE ENTRE TODOS OS PARTICIPANTES DA CADEIRA DE FORNECIMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
... que firmaram com as empresas recorrentes contrato" para viajar no trecho Porto Velho-RO – Tampa Fl\xC3" ... 19 da Convenção Internacional, que aduz o seguinte: “O transportador é ... pelo dano ocasionado por atrasos no transporte aéreo de passageiros, bagagem ou carga. Não ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034257-37.2019.8.19.0210 (Criminal), 15-07-2021
VOO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DEFINITVO DE BAGAGEM. CONTRATO DE TRANSPORTE. DANOS MORAIS PRESENTES. INAPLICABILIDADE AO DANO MORAL DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. Voo internacional. Extravio definitivo no trecho Madrid - Rio de Janeiro. A sentença condena a ré ao pagamento de indenização, a título de dano material, arbitrada em R$ 5.222,00, corrigida monetariamente a partir da data da propositura da...
... VOO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DEFINITVO DE ... BAGAGEM. CONTRATO DE ... Narra que pactuou contrato de ... transporte aéreo com a ré e aquisição de passagens para ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Processo nº 0019652-52.2020.8.19.0210 (Cível), 19-10-2023
DIREITO CIVIL. Ação indenizatória. Demanda proposta em razão do impedimento de embarque da primeira autora ao retornar ao Brasil em voo da primeira ré, no percurso de Orlando para o Rio de Janeiro, em decorrência de falha na emissão do nome no cartão de embarque da primeira autora, cuja contratação se efetivou por meio da segunda ré, responsável pela contratação dos pacotes de viagem....
... serviços oferecido pelas rés, mediante contrato de ... transporte aéreo internacional, sendo ... -
Acórdão nº 1.0557.14.001051-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CONVENÇÃO DE MONTREAL. APLICAÇÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS MINORADOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. I - Tendo sido comprovado o extravio da bagagem, mas não os itens contidos nessa, haja vista a ausência
... de 2002, sempre se admitiu que, nsita ao contrato de transporte, havia, como de fato h, uma clusula ... , quanto ordenao do transporte internacional, observar os acordos firmados pela Unio, atendido ... -
Acórdão nº 1.0557.14.001051-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. VIAGEM INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CONVENÇÃO DE MONTREAL. APLICAÇÃO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS MINORADOS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. I - Tendo sido comprovado o extravio da bagagem, mas não os itens contidos nessa, haja vista a ausência
... de 2002, sempre se admitiu que, nsita ao contrato de transporte, havia, como de fato h, uma clusula ... , quanto ordenao do transporte internacional, observar os acordos firmados pela Unio, atendido ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 83402 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE BEM OBJETO DE CONTRATO" DE LEASING INTERNACIONAL. GUINDASTES PARA OPERAÇ\xC3" ... e peças adquiridos por empresas de transporte aéreo ... 5. No caso concreto, deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0237223-34.2019.8.19.0001 (Cível), 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. PASSAGENS ADQUIRIDAS PARA O TRAJETO CIDADE DO PORTO - RIO DE JANEIRO. CANCELAMENTO DO VOO. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO PARA O AEROPORTO DE LISBOA, ÀS EXPENSAS DOS DEMANDANTES. PARADA NO AEROPORTO DE RECIFE, COM LONGA ESPERA ATÉ A PARTIDA PARA O RIO DE JANEIRO. CHEGADA AO AEROPORTO DO GALEÃO
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ... -
Acórdão Nº 0904331-67.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE ... PASSAGEIROS ... oriunda de transporte aéreo internacional, in casu, reacomodação ... de passageiros ...
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Acórdãos nº 1008875-40.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Responsabilidade Civil. Contrato de transporte aéreo internacional ...
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Acórdão nº 1.0000.21.189505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL - DANOS MATERIAIS - REEMBOLSO DO VALOR DAS PASSAGENS DE RETORNO - DANO MORAL AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. - A responsabilidade do transportador aéreo de passageiros é objetiva, nos termos do art. 37, §6º, da CR c/c arts. 14 e 22, do CDC. - Comprovado o prejuízo...
... de concessionria de servio pblico de transporte areo, sua responsabilidade objetiva, consoante a ... - AO INDENIZATRIA - TRANSPORTE AREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO - PERDA DA CONEXO - EXCLUDENTE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL - DANOS MATERIAIS - REEMBOLSO DO VALOR DAS PASSAGENS DE RETORNO - DANO MORAL AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. - A responsabilidade do transportador aéreo de passageiros é objetiva, nos termos do art. 37, §6º, da CR c/c arts. 14 e 22, do CDC. - Comprovado o prejuízo...
... de concessionria de servio pblico de transporte areo, sua responsabilidade objetiva, consoante a ... - AO INDENIZATRIA - TRANSPORTE AREO INTERNACIONAL - ATRASO DE VOO - PERDA DA CONEXO - EXCLUDENTE DE ...