contrato de transporte internacional
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Acórdão nº 50594303220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
... em razão da pandemia”; (e) ao transporte aéreo não se aplica a Lei 8.078/90 e sim a ... referir que, como se trata de voo internacional, a indenização material deve observar os ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 0301363-63.2015.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... que contratou a ré para efetuar o transporte marítimo de mercadoria importada, todavia, após ... , inequívoca sua condição de parte no contrato de transporte efetivado; (c) o dever contratual ... efetuasse o transporte marítimo internacional de carga importada, todavia, após a descarga em ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
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Acórdão Nº 0007442-26.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. BILL ...
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Acórdão Nº 0042156-13.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-04-2019
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO" DE TRANSPORTE ... MARÍTIMO INTERNACIONAL. COBRAN\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ) a prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado, no ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... , Estado estrangeiro ou organismo internacional ... ARTIGO 84 ... Incumbe ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044316-42.2018.8.19.0203 (Cível), 23-07-2020
VOTO A súmula de fl.383 reconheceu a prescrição apenas no que se refere à pretensão ao recebimento de indenização por dano material, mantendo-se a condenação por dano moral. Contra a referida súmula desta Quarta Turma, foi interposto Recurso Extraordinário para o Egrégio Supremo Tribunal Federal, alegando violação aos artigos 5º, parágrafo 2º e 178, caput da Constituição de 1988, por...
... falha na prestação de serviço de transporte aéreo internacional, ... considerando o prazo de ... -
Acórdãos nº 1017891-52.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Simões RESPONSABILIDADE CIVIL Contrato de transporte aéreo internacional - Extravio ...
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Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
... de riscos de variaes, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas e de ... despesas de armazenagem, movimentao e transporte de carga e emisso de documentos realizadas no ... , quando ocorrer execuo simultnea de contrato de afretamento ou aluguel de embarcaes martimas e ...
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Acordao N° 1437207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação cível. Consumidor. Civil. Processo civil. Preliminar. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento parcial do recurso. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Contrato de transporte internacional de bagagem. Diplomata. Proposta original. Alteração posterior. Ausência de informação ao consumidor. Exceção de contrato não cumprido. Não incidência. Danos materiais. Danos morais....
... CONTRATO DE TRANSPORTE ... INTERNACIONAL DE BAGAGEM ... -
Processo nº 0025285-23.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão Nº 0001345-77.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
Recorrente: United Airlines IncRecorridas: Cibele Garavello CardosoRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - VOO INTERNACIONAL - CHEGADA AO DESTINO FINAL APÓS APROXIMADAMENTE 11 HORAS DO PREVISTO - ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS MECÂNICOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ATRASO QUE CULMINOU NA PERDA DE EVENTO - CRUZEIRO DE FÉRIAS - DANOS MORAIS...
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ... – VOO INTERNACIONAL ... -
Acórdãos nº 1008084-71.2017.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... de 1ª Inst.: Jomar Juarez Amorim CONTRATO" DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072399-87.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. ATRASO DE APROXIMADAMENTE DEZ HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. Sentença de improcedência. Apelação da parte autora. Os autores adquiriram passagens aéreas para o trecho Brest-Paris-Rio, com chegada ao Brasil prevista para às 5:50h do dia 02/06/2019. No entanto, o voo sofreu atraso e o...
... CONTRATO DE TRANSPORTE ... AÉREO. VOO INTERNACIONAL ... -
Acórdãos nº 1041032-87.2018.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... 0265 TRANSPORTE AÉREO RELAÇÃO DE CONSUMO ... ÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA CORRÉ Contrato de transporte aéreo internacional ...
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Acórdão nº 1.0194.12.006899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS - TAXAS ADUANEIRAS - NÃO PREVISTAS - REEMBOLSO -IMPOSSIBILIDADE - ATRASO NÃO RAZOÁVEL NA ENTREGA DO BEM - DIFICULDADES NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E...
... relao de causalidade entre a celebrao do contrato de transporte firmado entre as partes com o ... -
Acórdãos nº 1056139-56.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... : PATRÍCIA MARTONI BANNWART e OUTRO * CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ...
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Acórdãos nº 0119267-79.2008.8.26.0100 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Comarca: São Paulo Voto nº 42961e * CONTRATO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081959-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. TRANSPORTE DE MERCADORIAS DO PORTO DE NINGBO/CHINA PARA O RIO DE JANEIRO. PRODUTOS ACONDICIONADOS EM CONTÊINERS, OS QUAIS FORAM DESCARREGADOS NO DESTINO FINAL NO MÊS DE JUNHO DE 2018, ALI PERMANECENDO, SEM A DEVOLUÇÃO À EMPRESA AUTORA. PLEITO DE TUTELA DE...
... EMPRESA DE ... TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL ... TRANSPORTE DE ... ORIGINÁRIO QUE DEMONSTRA QUE O ... CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO ... INTERNACIONAL FOI ... -
Acórdão Nº 0304226-91.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
Recorrente: Gibran de Lima de SouzaRecorrida:TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - VIAGEM INTERNACIONAL - AVARIA DA MALA - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO TRECHO DE RETORNO - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE...
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - VIAGEM INTERNACIONAL - ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132434-81.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2020
Apelação Cível. Direito Marítimo. Ação de Cobrança. Contrato de Transporte Marítimo Internacional. Sobrestadia. Autora que postula a condenação da ré ao pagamento da taxa ("demurrage") arbitrada em virtude do atraso na devolução do contêiner ZCSU8437980, utilizado para transporte marítimo das mercadorias. Sentença que julga procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento das sobrestadias...
... APELANTE: B&M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ... APELADO: ZIM INTEGRATED SHIPPING ... Ação de Cobrança ... Contrato de Transporte Marítimo Internacional ... -
Processo nº 0399577-45.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... TRANSPORTE ... INTERNACIONAL ... contrato ...
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Acórdãos nº 1021642-82.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... : COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO CONTRATO. Transporte marítimo internacional de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ... ógica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar; ... d) manter ... de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e ...
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Processo nº 0039631-18.2015.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. Contrato" de transporte aéreo ... internacional\xC2" ...