contrato empreitada verbal

"RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA – PAGAMENTO – VALOR CONTRATADO – INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS – DEDUÇÃO – Autor que celebrou junto ao réu contrato verbal de empreitada, para construção de três casas, um barracão e um muro de arrimo – Preço total fixado em R$224.000,00 – Pagamento de apenas R$104.000,00 pelo réu – Cobrança do saldo...

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. SERVIÇOS DE PEDREIRO.PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL PARA CONTRATOS QUE EXCEDAM O DÉCUPLO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 401 DO CPC. RÉU QUE ADMITE QUE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR OUTRO MEIO....

EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIDA. REVELIA. ANÁLISE DA PROVA. ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95. EXECUÇÃO DA OBRA. COMPROVADA. VALORES NÃO ADIMPLIDOS INTEGRALMENTE PELA RÉ. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. 1 ? Ressoa dos autos epigrafados que a parte autora, ora recorrida, ingressou em juízo com ação de...

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APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO VERBAL DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO AUTOR.DESERÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DETERMINANDO O...

Coisa móvel. Veículo. Alegada compra e venda verbal, com imputação ao réu de inadimplemento das parcelas do preço. Pleito de rescisão do negócio, com reintegração na posse do bem. Réu que por seu turno afirmou ter recebido o veículo como parte de pagamento por contrato de empreitada, também verbal, havido entre as partes. Ausência de prova consistente de ambas as versões. Sentença que julgou...

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EMENTA – PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELAÇÃO CÍVEL INADMISSÍVEL. RECURSO ADESIVO. SUBORDINADO A ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL. § 2°, INC. III DO ART. 997/CPC. RECURSO PREJUDICADO. 1. Não tendo a parte atacado...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA COM RECONVENÇÃO – SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ/RECONVINTE. DO CONTRATO DE EMPREITADA – RÉU QUE ALEGA TER PAGO VALORES DECORRENTES DO CONTRATO VERBAL DE AMPLIAÇÃO DA OBRA. TESE AFASTADA. CONTRATAÇÃO QUE SE DEU NOS MESMOS TERMOS DO CONTRATO INICIAL. APLICAÇÃO...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Contrato verbal de empreitada – Provas indicativas da existência de crédito superior ao consignado na sentença – Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1000965-24.2014.8.26.0566; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2015; Data de Registro: 10/11/2015)

CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPREITADA – AÇÃO DE COBRANÇA C.C. RESCISÃO CONTRATUAL – Contrato verbal – Controvérsia quanto aos valores acordados e prazo de execução dos serviços – Autor que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, do CPC/73) – Sentença mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0007052-17.2012.8.26.0361; Relator (

Juizado especial cível. Ação de cobrança. Contrato verbal de pequena empreitada. Trabalhador autônomo. Pessoa física. Relação de trabalho configurada. Inteligência do art. 652, a, iii, da clt. Competência da justiça do trabalho. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que reconheceu a incompetência absoluta para o julgamento da matéria....

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO VERBAL. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DO PACTO. PROVA DOS AUTOS QUE CORROBORAM A QUANTIA APONTADA PELO AUTOR. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS. PARECER TÉCNICO EMITIDO PELA FISCAL DO IPHAN, DIÁRIO DE OBRAS E PROVA...

AÇÃO DE COBRANÇA C.C. NEGATIVA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR - Cerceamento de defesa – Não ocorrência – Os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da causa, de maneira que o julgamento antecipado não implica qualquer lesão ao contraditório e à ampla defesa. - O autor afirma que o réu protestou indevidamente uma nota

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ART. 114, INC. IX, DA CF/88). INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO RECONHECIDA. NULIDADE ABSOLUTA. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO PREJUDICADO."APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - CONTRATAÇÃO...

0247019-42.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA AJUSTADO DE FORMA VERBAL. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, CPC/15. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora visa o pagamento de débitos não pagos pelo réu em decorrência do contrato de empreitada firmado de maneira verbal para...

CERCEAMENTO DE DEFESA – AÇÃO MONITÓRIA – Julgamento antecipado da lide – Alegação de exceção de contrato não cumprido – Plausibilidade da versão apresentada quanto aos fatos pelo recorrente – Alegada existência de contrato de empreitada verbal, que encontra amparo no art. 610, do CC – Ausência, de outro lado, de adequada explicitação quanto à versão dada aos fatos pela recorrida – Necessidade de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

4ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL N.º 0052747-26.2019.8.17.2001 COMARCA: Caruaru/PE – 4ª Vara Cível APELANTE: NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA- ME APELADO: IVANILDO ROSALINO DA SILVA RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos Júnior EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA. CONTRATO VERBAL. DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÔNUS DA PROVA. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA POR OBRA CERTA. LIMPEZA DE TERRENO E POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1) PRELIMINARMENTE. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA CONDIÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Direito do Consumidor e Direito Civil. Direito Processual Civil. Ação de Rescisão de Contrato Cumulada com Pedido de Restituição dos Valores Pagos e Indenização por Danos Materiais e Morais. Empreitada. Apelação Cível (1). Inversão do Ônus Sucumbencial. Impossibilidade. Manutenção da Decisão Judicial. Apelação Cível (2). Cerceamento de Defesa Não Configurado. Contrato Verbal de Empreitada....

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA POR CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO ACOLHIDA. TEORIA DA ASSERÇÃO. AFIRMAÇÕES DA EXORDIAL EVIDENCIAM A LEGITIMIDADE PASSIVA DA PETROBRÁS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. TESE DE EXISTÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DOAPELAÇ

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA – AÇÃO DE COBRANÇA – Contrato verbal – Comprovação do débito – Inexistência – Inteligência do art. 333, I, do CPC/73 – Ação improcedente – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0014508-65.2012.8.26.0604; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2016; Data de...

Direito civil e processual civil. Embargos de declaração em apelação. Ação de cobrança. Contrato verbal. Empreitada de prestação de serviços de obra. Elementos probatórios. Contradição. Inexistência. Pretensão de nova discussão da causa. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. O art. 1. 022 do cpc estabelece o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer...

Apelação cível. Contrato de empreitada. Resolução. Culpa recíproca. Mora dos contratantes e contratados. Exceção de contrato não cumprido. Contrato verbal. Prova. Ausência. Resolução contratual. Cláusula penal. Inaplicabilidade. 1. Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação deve ocorrer em abstrato, levando-se em consideração as afirmações contidas na inicial. Nesse contexto, a

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Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação cível. Ação de Rescisão de Contrato Verbal de Empreitada Cumulada com Cobrança. Decisão Judicial pela Parcial Procedência dos Pedidos Inicialmente Deduzidos. Apelação Cível. Ausência de Específica Impugnação aos Fundamentos da Decisão Judicial Objurgada Acerca da Prestação de Contas dos Materiais Utilizados na Obra, Valor Acordado pelo Metro...

APELAÇÃO. Empreitada. Ação de indenização por perdas e danos materiais cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo de ambas as partes. Existência de contrato escrito de empreitada por administração. Partes que alegam ter havido alteração verbal nos termos do contrato. No caso concreto, o preço dos serviços era determinado por etapas ou medições....

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA POR OBRA CERTA. CONSTRUÇÃO DE CASA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1) PRELIMINARMENTE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE – IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL – INDEVIDA SUPRESSÃO DE...