contrato empreitada verbal

AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C.C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Contrato verbal de empreitada – Pretensão de sustação do protesto de cheques e de declaração de inexigibilidade do débito – Alegação de atraso na construção de quadra poliesportiva e de existência de manchas na telha da obra – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Descabimento – Ausência de elementos que indiquem, com...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA. SUBCONTRATAÇÃO VERBAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO (EV18) QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE A RECORRENTE E A SEGUNDA ACIONADA (TERRAX OBRAS E TERRAPLENAGEM LTDA.) POR ATOS PRATICADOS PELOS...

CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. Pertence ao dono da obra o ônus de comprovar o correto pagamento dos valores ajustados para a execução dos serviços de empreitada.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL E DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO DADO COMO FORMA DE PAGAMENTO. EMPREITADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO DIANTE DO VALOR DA CAUSA.RECLAMO DO AUTOR. SUBSISTÊNCIA. PACTUAÇÃO DA OBRA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLEITO DE DESFAZIMENTO DA TRANSAÇÃO E O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, COM A DEVOLUÇÃO DO BEM, DADO EM PAGAMENTO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DA INTEGRALIDADE DA OBRA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEXA QUE COMPORTA ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PORCENTAGEM DA OBRA CONCLUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE INDICAR O VALOR DEVIDO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA JULGAMENTO DO...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. PARCIAL CONHECIMENTO. MÉRITO. PROVA ORAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA....

Apelação. Prestação de serviços. Empreitada mista por preço global. Serviços extracontratuais. Impossibilidade de aditamento verbal de contrato escrito. Inobservância de disposições contratuais pela empresa empreiteira. Autor que não se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, I do CPC. Sentença reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação 1002362-27.2015.8.26.0100; Relator (a): Walter Cesar...

Apelação cível. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Contrato verbal. Incidência sobre contrato de empreitada. Não comprovação. Ônus do autor. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Para que seja reconhecida a completa formação do contrato de corretagem, mostra-se imprescindível o cumprimento de três etapas: a) a aproximação das partes; b) o fechamento do negócio (assinatura da proposta de...

Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Contrato verbal de empreitada para reforma da sede da associação. Execução completa da reforma. Pagamento incompleto. Inadimplemento contratual. Enriquecimento ilícito. Dano material. Devido. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la

Apelação cível. Direito processual civil. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Ação de cobrança e reparação de danos. Contrato verbal de empreitada. Saldo remanescente. Fato constitutivo do direito não comprovado. Danos morais. Não comprovação. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso não provido. 1. Conforme previsto nos incisos ii, iii

Prestação de serviços. Empreitada. Ação de cobrança c.c. indenização por danos morais. Contrato verbal. Ré que aponta vícios na prestação de serviço. Ausência de prova, pelo autor, de que o serviço foi prestado a contento. Prova testemunhal que não elucidou o motivo da rescisão contratual. Autor que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Exegese do art. 373, I, CPC. Sentença de improcedência...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. Arguição de contratação verbal de empreitada, sendo que tudo que consta dos autos indica que a avença foi celebrada com a pessoa jurídica, da qual os réus são sócios, sendo que não podem eles responder pelas obrigações assumidas pela empresa, que deve ser diretamente demandada. Extinção do processo

APELAÇÃO – Cobrança - Contrato verbal de empreitada - Insurgência à sentença de procedência da ação - Autor que comprova fato constitutivo de seu direito, consistente no cumprimento de suas obrigações, desenvolvendo todos os trabalhos contratados, porém não recebeu o valor acertado - Requerido que não se desincumbiu adequadamente do ônus que lhe competia, previsto no art. 333, II, do CPC - Não...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA - INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - Serviços de reparos e ampliação de imóvel - Contrato verbal, incontroverso - Valor contratado em R$ 30.000,00 - Inexistência de impugnação específica - Reconhecimento de paralisação da obra - Consecução dos serviços, de acordo com o laudo pericial, cumprido apenas 41,61% dos serviços contratados - O réu deu causa à...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Contrato verbal de empreitada. Reforma de imóvel. Orçamento de quatro mil e quinhentos reais e conclusão da obra no prazo de dois meses. Alegação do proprietário do imóvel de quitação da importância de três mil e seiscentos reais sem, no entanto, exibir os recibos correspondentes. Hipótese em que incumbia ao réu fazer prova do pagamento por ele noticiado. Consideração,...

Apelação Cível. Ação de Cobrança. Inadimplemento de contrato verbal de empreitada. Sentença de parcial procedência. Indeferimento de pedido de oitiva do perito, por não terem sido apresentados, desde logo, quesitos. Fato que não constitui cerceamento de defesa. Inteligência do art. 435 do Código de Processo Civil. Conclusão do laudo pericial não contestada adequadamente pelo autor. Sentença...

Apelação cível. Direito processual civil. Emenda à inicial. Contrato verbal. Documentos anexados aos autos. Emenda à inicial. Atendimento. Esclarecimentos realizados. Guia de custas e pagamento apresentados. Extinção prematura do feito. 1. O art. 107 do código civil é claro em determinar que não somente os contratos realizados via escrita serão válidos. Não sendo contrato em que a lei determina...

ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. COISA JULGADA. QUESTÃO DE FUNDO. LOCAÇÃO DE SERVIÇO. EMPREITADA: PROVA DO CONTRATO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE LESÃO AO TEXTO DO ART. 141 DO CÓDIGO CIVIL.

CIVIL. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NA FORMAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A REALIZAÇÃO DE OBRAS SUBSTANCIAIS. POSTURA DAS OBLATAS QUE NÃO SE COADUNA COM A BOA-FÉ OBJETIVA E COM OS STANDARDS DE CONDUTA E DEVERES ANEXOS DE COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE. SENTENÇA QUE DETERMINA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO EMPREITEIRO E REJEITA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação Cível. Ação de Cobrança. Negócio Jurídico Verbal Celebrado Entre as Partes. Contrato de Empreitada. Ausência de Comprovação dos Fatos Constitutivos do Direito da Parte Autora. Prova Oral e Documental Insuficiente para Demonstrar o Direito Inicialmente Formulado. Aplicação do Inc. I do Art. 373 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Ausência de Prova da Celebração do Negócio...

Prestação de serviços. Empreitada. Contrato verbal. Obras extraordinárias. Ausência de prova do fato constitutivo do direito (CPC, art. 333, I). Improcedência. Pelas obras extraordinárias realizadas por força de contrato de empreitada responde o comitente, que com elas consentiu ou cuja existência não poderia ignorar, quer pela interpretação do art. 619 do Código Civil, quer seja pela função...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Os pedidos autorais, segundo o alegado, decorreram dos gastos excessivos com a obra, tida por irregular, que ensejam a diminuição da qualidade de vida do apelante e de sua família Na hipótese, embora a questão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Os pedidos autorais, segundo o alegado, decorreram dos gastos excessivos com a obra, tida por irregular, que ensejam a diminuição da qualidade de vida do apelante e de sua família Na hipótese, embora a questão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Os pedidos autorais, segundo o alegado, decorreram dos gastos excessivos com a obra, tida por irregular, que ensejam a diminuição da qualidade de vida do apelante e de sua família Na hipótese, embora a questão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - APELO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Os pedidos autorais, segundo o alegado, decorreram dos gastos excessivos com a obra, tida por irregular, que ensejam a diminuição da qualidade de vida do apelante e de sua família Na hipótese, embora a questão...