contrato sociedade advogados
-
Acordao N° 1651252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil. Cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Honorários advocatícios contratuais. Contrato celebrado entre a sociedade de advogados e o ente sindical. Destaque. Impossibilidade. Legitimidade ativa. Não configurada. Fundação educacional não consta no polo passivo da ação coletiva. Ausência de vínculo com o distrito federal. Sentença mantida. 1....
... CLEIDE DE FATIMA SOARES e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ... ASSOCIADOS ... APELADO(S) ... DISTRITO ... CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SOCIEDADE DE ADVOGADOS E O ENTE ... - Acórdão Nº 0308515-27.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
-
Acórdão nº 50006183620168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. RECONVENÇÃO. I. NO CASO, É VÁLIDO O AJUSTE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PARA O CASO DE “ÊXITO” NO RESULTADO DA DEMANDA (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA,) POIS DECORRENTE DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. II. ENTRETANTO, HAVENDO A REVOGAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS À SOCIEDADE DE ADVOGADOS,...
... APELANTE: GALENO BARROS ADVOGADOS" ASSOCIADOS (AUTOR)APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (R\xC3" ... 03 – OUT – POS SENT9), a sociedade autora assevera o necessário arbitramento dos ... Narra que, após mais de década de contrato, o banco réu rescindiu, de forma unilateral e ... -
Acórdão Nº 0003773-27.2019.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... 1. MANDATO OUTORGADO À SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... IMPOSSIBILIDADE (ART. 15, § ...
-
Acórdão Nº 0001171-20.2021.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... 1. MANDATO OUTORGADO À SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... IMPOSSIBILIDADE (ART. 15, § ...
-
Acórdão Nº 0002751-67.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ... 1. MANDATO OUTORGADO À SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... IMPOSSIBILIDADE (ART. 15, § ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050227-28.2019.8.19.0000 (Cível), 12-04-2021
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DOS ARTIGOS 192, 182 e 183 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1453 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, QUE CRIOU LIMITAÇÕES À FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES NÃO EMPRESÁRIAS, NELAS INSERIDAS AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. ALEGADA CONTRARIEDADE À PREVISÃO CONTIDA NO ART. 9º §§ 1º E 3º DO DECRETO-LEI N. 406/1968, RECEPCIONADO COMO LEI...
... Representante: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro ... sociedade uniprofissional de ... advogados de natureza ... conteúdo de seu contrato social, goza do tratamento ... tributário ... -
Acordao N° 1711289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Pedido subsidiário. Não conhecido. Inovação recursal. Honorários advocatícios contratuais. Associação. Substituto processual. Retenção da verba honorária. Impossibilidade. Relação jurídica. Filiados substituídos e sociedades de advogados. Não comprovada. 1. O pedido subsidiário feito pela agravante no recurso não foi peticionado e...
... AGRAVANTE(S) MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP ... AGRAVADO(S) ... DISTRITO ... sido previsto no contrato pactuado entre as partes ... 3. No caso em ... de servidores e a sociedade de advogados, e não há comprovação da ... -
Acórdão nº 2007/0291854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :ANGELO LIMA NONO PAIVA E PEIXOTO ADVOGADOS S/C ADVOGADO:ALBERTO NONÔ DE CARUALHO LIMA E ... , de acordo com procedimento previsto no contrato social da sociedade recorrente ... 2. Resta ...
-
Acórdão Nº 0301035-77.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... APELANTE: MEDEIROS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO: SCHÉROON CRISTINA DE ... cinco meses de carência pactuados no contrato. Requereu a ré, dessa forma, a improcedência da ... relação de consumo, enquadrando-se a sociedade de advogadas Autora no conceito de consumidora e ...
-
Acórdãos nº 1008589-44.2015.8.26.0161 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... , é apelado MIOLA & ZANATTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ... ACORDAM , em 18ª Câmara ... do conteúdo de seu contrato social, goza do tratamento tributário ...
- Acórdão Nº 0310462-12.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
-
Acordao N° 1250101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Honorários advocatícios. Advogado empregado. Grupo empresarial. Prestação de serviço profissional a empresa do grupo. Demissão sem justa causa. Destituição das causas. Ausência de renúncia ou de quitação de honorários sucumbenciais futuros, oriundos de processos em curso. Direito assegurado ao advogado. Percentual proporcional aos serviços prestados. Inviabilidade por falta de elementos. Rateio...
... da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio, ... 5. O contrato de trabalho firmado com advogado não pode ser ... -
Acórdão Nº 5022181-66.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... ) AGRAVANTE: PAULO GUILHERME PFAU E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FRANCISCO RANGEL EFFTING ... áusula de eleição de foro constante do contrato de prestação de serviços advocatícios ... sociedade de advogados. Por estes motivos, requerem a ...
-
Acórdão Nº 0014545-64.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-10-2022
... PRESENÇA DE UM DOS ADVOGADOS CONTRATADOS. PAGAMENTO ... DOS HONORÁRIOS ... PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEVIDO ... CONTRATO QUE NÃO PREVIA A EXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ... OU SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS ADVOGADOS CONTRATADOS ... PARA O ...
-
Ética profissional
... sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ...
-
Acórdãos nº 0215060-11.2009.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... que se retirou do quadro da sociedade de advogados - Direitos e obrigações estabelecidas no contrato social - Laudo pericial para apuração ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0428196-82.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-10-2019
Honorários de profissional liberal. Contrato firmado entre o cliente e o advogado. Ilegitimidade da sociedade de advogados para figurar no polo ativo da ação de cobrança. Prova documental que demonstra a efetiva prestação do serviço. A presente ação de cobrança foi ajuizada por sociedade de advogados e seus integrantes, cujos nomes não constam na declaração, firmada pelo réu em março de 1996,...
... Lopes, Vaz, Pereira & Advogados Associados e outros ... Apelados: Os mesmos ... Honorários de profissional liberal. Contrato firmado entre o ... cliente e o advogado. midade da sociedade de ... advogados para figurar no polo ativo da ... -
Decisão Monocrática Nº 4024383-20.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2019
... Agravado : SMS Advogados Associados ... Advogados : Fabiano Henrique ... de sentença de créditos decorrentes de contrato de honorários advocatícios cobrados por ... -se de verba que constituirá o lucro da sociedade de advogados, que posteriormente será ...
-
Acórdão Nº 0802571-28.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 2019
... 8.10.0000 IMPETRANTE: GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) ... SUSPENSÃO DO CONTRATO REALIZADA ENTRE O IMPETRANTE E O MUNICÍPIO DE ... ção, celebrados com sociedade de advogados de objeto similar ao contrato ora questionado ...
-
Acórdãos nº 2161042-68.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... é agravante FERREIRA NETTO ADVOGADOS, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONTRATO POSSIBILIDADE 1. Recurso de agravo ... entre o ora agravante, sociedade de advogados, e o Município de ...
-
Acordao N° 1280983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - contrato de honorários advocatícios - entidade sindical - sociedade de advogados - retenção valores - beneficiário do título judicial - destaque - impossibilidade - decisão reformada. 1. Segundo dispõe o art. 22, § 7º, da lei n. 8. 906/1994, incluído pela lei nº 13. 725, de 2018, ?os honorários convencionados com entidades de classe para atuação...
... AGRAVADO(S) ... M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e SERVICO DE ... LIMPEZA URBANA - ... – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRATO DE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ENTIDADE DICAL – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – ... RETENÇÃO VALORES – ... -
Decisão Monocrática N° 07238484220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ? ENTIDADE...
-
Acórdãos nº 0002285-02.2003.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... ária incidência da cláusula do contrato" social que rege a sociedade de advogados \xE2\x80" ...
-
Decisão Monocrática Nº 4031311-34.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-11-2019
... Advogados : Cesar Luiz da Silva (OAB: 1710/SC) e outro ... econômico da ação, estipulado no contrato de prestação de serviços advocatícios, ... , em interesse próprio e exclusivo da sociedade de advogados titular do contrato colacionado às ...