contrato sociedade advogados
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Acórdão Nº 5068958-41.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
... da lide "que versa sobre licitação e contrato de prestação de serviços com sociedade de ... origem visualiza-se que a sociedade de advogados autora manejou ação tendo por objeto o ...
- Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte - Ceasa Extrato do Segundo Termo Aditivo Ao Contrato N° 03/2022 a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte - Ceasa/rn, Torna Pública a Realização do Termo Aditivo Abaixo Descrito: Processo Administrativo N°:03110004.004424/2022-31 Contrato Nº:03/2022 Contratada: Carvalho, Costa, Guerra & Damasceno Sociedade de Advogados Cnpj S
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... , estabelecidos no País sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento ... do IOF incidente sobre operações de contrato de câmbio as pessoas físicas não residentes no ... árias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem ...
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Acórdãos nº 0049775-35.2010.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... /apelado CARBONE & FAIÇAL ADVOGADOS S/C, é apelada/apelante ELIANA DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Sociedade de advogados Contrato escrito ...
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Acórdão nº 50347909120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS FIRMADO COM A SOCIEDADE DE ADVOGADOS (PJ) E, TAMBÉM, COM OS PROCURADORES, ORA AUTORES, NA CONDIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS. LEGITIMIDADE DOS PROFISSIONAIS PARA AJUIZAREM A EXECUÇÃO DO CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.
... o pleito inicial (evento 1, CONHON2), o contrato de prestação de honorários advocatícios foi irmado entre os réus, a sociedade de advogados, e, ainda, os autores. Ou seja, os ... -
Acórdão Nº 5024503-59.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... RANGEL EFFTING AGRAVANTE: EFFTING ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) ... a preliminar, tendo em conta que o contrato entabulado entre as partes possui eleio de foro ... COMPETNCIA DOFORODO DOMICLIO DA SOCIEDADE REQUERENTE. " nula, por obstar o acesso Justia, ...
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Acordao N° 1437922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Destaque de honorários advocatícios. Contrato firmado entre sindicato e sociedade de advogados. Ausência de autorização dos filiados. Impossibilidade. Precedentes. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 22, § 4º, da lei 8. 906/1994, o destaque sobre o valor da execução, a título de honorários contratuais, só é permitido com a...
... AGRAVANTE(S) M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ... AGRAVADO(S) ... DISTRITO FEDERAL ... DESTAQUE DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CONTRATO FIRMADO ... ENTRE SINDICATO E SOCIEDADE DE ... -
Acordao N° 1254082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Cumprimento de sentença. Sindicato. Slu. Honorários contratuais. Filiados. Ausência de contrato individual. Reserva de valores. Impossibilidade. 1. O contrato celebrado entre o sindicato e a sociedade de advogados não tem o condão de vincular os filiados substituídos e demais beneficiários da sentença coletiva, diante da ausência de relação jurídica contratual entre as partes. 2. A sociedade de...
... AGRAVADO(S) ... MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP e ... SERVICO DE LIMPEZA ... FILIADOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO INDIVIDUAL. RESERVA DE VALORES ... celebrado entre o sindicato e a sociedade de advogados não tem o condão de vincular os ... -
Acordao N° 1254084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Cumprimento de sentença. Sindicato. Slu. Honorários contratuais. Filiados. Ausência de contrato individual. Reserva de valores. Impossibilidade. 1. O contrato celebrado entre o sindicato e a sociedade de advogados não tem o condão de vincular os filiados substituídos e demais beneficiários da sentença coletiva, diante da ausência de relação jurídica contratual entre as partes. 2. A sociedade de...
... FILIADOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO INDIVIDUAL. RESERVA DE VALORES ... celebrado entre o sindicato e a sociedade de advogados não tem o condão de vincular os ... -
Acordao N° 1246593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Agravo de instrimento. Cumprimento de sentença. Sindicato. Slu. Honorários contratuais. Filiados. Ausência de contrato individual. Reserva de valores. Impossibilidade. 1. O contrato celebrado entre o sindicato e a sociedade de advogados não tem o condão de vincular os filiados substituídos e demais beneficiários da sentença coletiva, diante da ausência de relação jurídica contratual entre as...
... AGRAVANTE(S) MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP ... AGRAVADO(S) ... SERVICO DE ... CONTRATO INDIVIDUAL ... RESERVA DE VALORES ... celebrado entre o sindicato e a sociedade de advogados não tem o condão de vincular os ... -
Acordao N° 1235683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Cumprimento de sentença. Sindicato. Slu. Honorários contratuais. Filiados. Ausência de contrato individual. Reserva de valores. Impossibilidade. 1. O contrato celebrado entre o sindicato e a sociedade de advogados não tem o condão de vincular os filiados substituídos e demais beneficiários da sentença coletiva, diante da ausência de relação jurídica contratual entre eles. 2. A sociedade de...
... EMBARGANTE(S) MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP ... EMBARGADO(S) ... SERVICO ... FILIADOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO INDIVIDUAL. RESERVA DE VALORES ... celebrado entre o sindicato e a sociedade de advogados não tem o condão de vincular os ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... ARTIGO 190 ... O edital ... - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
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Acordao N° 1412272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Preliminares de não conhecimento. Violação ao ônus da dialeticidade e inovação recursal. Rejeitadas. Juntada indevida de documentos em sede recursal. Não consideração dos escritos no julgamento do recurso. Arbitramento de honorários. Parceria na advocacia. Acordo verbal entre advogado e sociedade advocatícia. Termos de atuação e remuneração do advogado parceiro não explicitados....
... APELADO(S) ... WALDOW & DUTRA ADVOGADOS ... Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA ... ACORDO VERBAL ENTRE ADVOGADO E SOCIEDADE ADVOCATÍCIA ... TERMOS DE ATUAÇÃO E ... SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA ... CONTRATO INEXISTENTE DE REPRESENTAÇÃO AD JUDICIA ... -
Acórdão Nº 0014408-14.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA ... OUTORGADA À SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM ÚNICO ... SÓCIO – ...
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Acórdão Nº 0009625-48.2004.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-09-2023
... (AUTOR) APELANTE: CLAUDIO GOLGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (RÉU) APELANTE: CLAUDIO ROBERTO ... ''referem que, mesmo na hipótese de contrato nulo, deve ocorrer o pagamento pelos serviços ... DE FINANÇAS, O MUNICÍPIO DE TUBARÃO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS E O SEU REPRESENTANTE LEGAL, VISANDO ...
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Acórdão Nº 0308784-37.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... " contra Sabine Eland Silva e Silveira Advogados, alegando que a) em 19/02/2014, firmou com a eira ré contrato de prestação de serviços advocatícios, para ... a outros causídicos, dando início à sociedade ora demandada, cujos integrantes também passaram ...
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Acórdão Nº 0001202-82.2020.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 1. MANDATO ... DO À SOCIEDADE DE ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE ... (ART. 15, § ...
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Acórdão Nº 5023033-90.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... ) AGRAVANTE: PAULO GUILHERME PFAU E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LAUANA GHIORZI RIBEIRO (OAB ... áusula de eleição de foro constante do contrato de prestação de serviços advocatícios ... sociedade de advogados. Por estes motivos, requerem a ...
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Acordao N° 1411423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Preliminar de inadmissibilidade recursal. Não indicação do endereço dos advogados. Ausência de prejuízo. Execução extrajudicial. Contrato de honorários advocatícios. Sociedade de advogados. Verba de natureza alimentar. Penhora de percentual do salário do devedor. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. À luz do princípio da...
... AGRAVANTE(S) LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ... AGRAVADO(S) ... NÃO INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO. EXECUÇÃO CIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SOCIEDADE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007029120174058001), 31-08-2021
PJE 0800702-91.2017.4.05.8001 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MPF. EXISTÊNCIA. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. 1. Apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e recurso adesivo interposto por CASTRO E DANTAS ADVOGADOS, em face...
... ção opostos por CASTRO E DANTAS ADVOGADOS contra acórdão que deu parcial provimento à ... -
Acórdão Nº 0020175-64.2013.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... APELANTE: GEISSMANN & HEBERLE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S APELADO: CHAPECO COMPANHIA ... Sustentou que no h contrato escrito que preveja remunerao certa. Nada ... ativa, sob o argumento de que a sociedade falida no firmou contrato de prestaes de servios ...
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Acórdão Nº 0019993-78.2013.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... SILVA APELANTE: GEISSMANN & HEBERLE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S APELADO: CHAPECO COMPANHIA ... 20 do Contrato Social da Sociedade de Advogados, o Togado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1518/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
... a jornada citada para todos os seus advogados ... Com a edição da Medida Provisória nº ... reduzida os advogados empregados de sociedade de economia mista, a Recorrente restabeleceu a rnada acordada em contrato e firmada por convenção coletiva do sindicato ...
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Acordao N° 1260355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença. Destaque de honorários. Contrato firmado entre sindicato e sociedade de advogados. Impossibilidade. Jurisprudência do stj e do tjdft. 1. O destaque de honorários para recebimento de forma separada pelo advogado exige a apresentação do contrato de honorários firmado entre o causídico e a parte titular do crédito, conforme o art. 22, § 4º,...
... AGRAVANTE(S) MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP ... AGRAVADO(S) ... SERVICO DE ... DESTAQUE DE HONORÁRIOS. CONTRATO FIRMADO ENTRE SINDICATO E ... SOCIEDADE DE ... -
Acórdãos nº 1115804-05.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Advogado que era membro de sociedade de advogados. Existência de contrato ...