contratos alugues
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Acórdão Nº 0300838-92.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA REQUERIDA. 1. REQUERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. EMPRESA COM VULTUOSO PATRIMÔNIO, AINDA QUE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2. PRETENDIDA A SUSPENSÃO DA LIDE POR ESTAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.
... O autor se manifestou, juntando comprovantes de pagamento dos alugues e repisando a inicial (evento 13). O réu se manifestou dizendo que os ... processamento de julgamento de qualquer desavença oriunda dos contratos supracitados, seria o da comarca de Navegantes (SC)". Inicialmente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000111-17.2012.5.06.0019 (01478-1998-008-06-00-8)), 06-02-2013
EMENTA: DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo, como a honra, a boa fama e a imagem. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa. Recurso não provido.
... depoente chegou l á foi cobrado depois do 2 º m ê s ; que o alugues da casa era de 60 reais, mas tamb é m lhe disseram que n ã o haveria ... demandada, disse a testemunha que: acredita que assinou dois contratos do plano de sa ú de porque estaria assegurado durante a viagem , mas s ó ... -
Decisão monocrática nº 1000574-91.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-01-2021
... Ressalta que todos os contratos eram de conhecimento da inventariante, esposa do de cujus. Assevera que ...
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Decisão monocrática nº 1007848-80.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-03-2021
... ão de liminar para determinar que a requerida mantenha os contratos de locação dos veículos firmados com a autora, pelo prazo de até 90 ...
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Decisão nº 2001.02.01.041465-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Abril de 2008
... CONAB, empresa púa federal, ao regime da Lei n.º 8.245/91, nos contratos de locaç que venha a celebrar ... 2. Em aç renovató de locaç, deve ... REEXAME DE PROVA.REAJUSTE DE ALUGUÉS. LEI Nº 9.069/95 ... 1. Os embargos declaratós nãse prestam ao reexame ...
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Acórdão Nº 0311116-08.2016.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ARGUIÇÃO DA FALTA DE PROVA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. INVIABILIDADE. INSTRUMENTO NOS AUTOS INDICATIVO DA TRANSLAÇÃO DO DOMÍNIO. DESNECESSIDADE, OUTROSSIM, DE QUE O LOCADOR SEJA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. DÍVIDA EXIGÍVEL EVIDENCIADA NOS AUTOS. FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS COBRADOS. HONORÁRIOS...
... entre as partes, bem como condenar o requerido ao pagamento dos alugues vencidos a partir de julho/16, inclusive, com correção monetária a ... de aluguel. O Recorrente nega qualquer débito ou relação de contratos para com o requerente. E relação à notificação extrajudicial pode ... -
Decisão monocrática nº 1001418-41.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-02-2021
... 49, da Lei n. 11.101/2005, todos os pagamentos de dívidas/contratos já existentes na data do pedido de recuperação judicial devem ...
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Decisão monocrática nº 1001256-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-02-2023
... -rogou-se integralmente nos direitos e deveres relacionados aos contratos que envolvem a utilização de espaços no complexo Aeroportuário, ...
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Acórdão Nº 0009591-50.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-08-2022
... CONTRATO FIRMADO COM O CONSUMIDOR – REDE DE ... CONTRATOS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE PREVÊ A ... CESSÃO DOS CRÉDITOS ... alugues, não preenchendo o requisito para caracterização do dano material; em ...
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Acórdão Nº 0007740-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 30-05-2023
... não bastasse as ilegalidades contidas nos dois ... contratos", sua situação foi agravada pela escalada ... inflacionária subsequente \xC3" ... alugués do imóvel ocupado DE GRAÇA (conforme tópico “a-2” da ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... 2010.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Contratos de Consumo - AUTOR: Embracon Administradora de Consorcio Ltda - RÉU: ... compensação, a requerida se comprometeu com o requerente a pagar alugues pela ocupação temporária da área equivalente a 35.000 (trinta e cinco ...
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Acórdão nº 1016704-09.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausente a omissão...
... (1) - Os contratos de compra e venda, nos quais a incorporadora se obriga a construir ... -
Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , este se recusou a recebê-la, restando esclarecido também que os alugues estavam todos quitados ... Observe-se que, embora o contrato tenha sido ... APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... contratos com o HEIMABA e o HDLEM, visto que os entes teriam deixado de lhe repassar ... ínuo, posso perceber que a parte ré estava inadimplente com os alugues referentes as competências de março à setembro de 2013 (R$ 5.317,91), ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Contratos Bancários] ... Pólo Ativo: ... EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E ... esta, arcar com todos os custos dos reparos, inclusive com os alugues que porventura tiverem que ser suportados pelo Autor, caso precise se ...
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Acórdão Nº 0000015-03.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... do distrato não são hábeis a fundamentar os contratos imobiliários; b) o Superior Tribunal de Justiça, pelos ... Recursos ... pacificado na jurisprudência dos tribunais; e c) o pagamento dos alugues são ... devidos, em razão da rescisão contratual, com o retorno ao ...
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Acórdão nº 0000560-14.2015.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTA:AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA – RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE COBERTURA DE TRATAMENTO FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA - SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE LEITOS DE UTI – NÃO DEMONSTRADA – HOSPITAL NÃO CREDENCIADO - RECUSA DE COBERTURA - LICITUDE – HONORÁRIOS SOB O PROVEITO ECONÔMICO – CRITÉRIO CORRETO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSOS DE...
... (DINIZ, 1999, p. 565) ... Contratos de planos de saúde são diferentes de contrato de seguro saúde, sendo ... -
Acordao N° 1300496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil. Processual civil. Ação de reintegração de posse. Condições da ação. Preenchimento. Preliminares. Rejeição. Compra e venda. Terceiros de boa-fé. Inexistência. Negócio jurídico simulado. Danos materiais e morais. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 114 do cpc, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da...
... alugues despendidos pelo autor. Tais valores serão devidos desde a alienação do ... Os dados dos locatários constam dos contratos de ... ID n. 22960468 ... Oficie-se à Autoridade Policial e à ... -
Acórdão nº 1000674-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS SOCIAIS – AÇÃO DE REVISÃO DOS LOCATÍCIOS - TUTELA ANTECIPADA NEGADA – REDUÇÃO DO ALUGUEL COMERCIAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - PERCENTUAL 50% (CINQUENTA POR CENTO) - POSSIBILIDADE DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Pretensão à suspensão da exigibilidade das...
... jurídico adote o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), igualmente necessário ponderar as regras de ordem ... -
Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIOS C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUES que move em desfavor de THAISE CESAR SEIXAS, igualmente qualificada ... - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: ABARIM COMERCIO E USINAGEM E ...
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Acordao N° 1351770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Prestação de contas. Segunda fase. Contas apresentadas pela parte autora. Inventariante. Valores realativos a aluguel. Bem usufruido por herdeira. Ausência de obrigação do inventariante. Inexistência de renda. Valor de honorários advocatícios. Defesa em juízo. Interesse do espólio. Legitimidade do gasto. Decisão judicial anterior. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que,
... alugues do imóvel usufruído exclusivamente por uma das herdeiras, da analise ... sendo prestados, conforme demonstram os contratos firmados em vida por Benedito Ferraz e o ... firmado pelo espólio, ID’s ... -
Acórdão Nº 0716679-37.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-12-2020
... são encontradas na quase totalidade de contratos semelhantes, inclusive ... no que toca à assunção de responsabilidade ... 39. No que tange a cobrança dos alugues vencidos (08/2017 a ... 11/2017) e vincendos (a partir de 12/2017), ...
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Acordao N° 1364103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenizatória. Preliminares. Sentença citra petita. Omissão integralizada. Ilegitimidade passiva. Afastada. Incompetência do juízo. Litisconsórcio passivo necessário. Não configurado. Desinteresse no feito. Declarado. Competência da justiça estadual. Nulidade da sentença. Afastada. Mérito. Compra e venda....
... equivalentes aos alugues perdidos com a não locação do apartamento por mês de atraso, e a ... órios incidentes em período anterior à entrega das chaves nos contratos de compromisso de ... compra e venda de imóveis em construção sob o ...