contrato aluguer

128 resultados para contrato aluguer

  • Processo nº 0011414-63.2014.8.19.0207 de Quinta Câmara Cível, 14 de Fevereiro de 2017

    Ementa: Apelação cível. Ação de revisão de contrato de cessão de espaço e locação em shopping center. Locação em shopping center que configura contrato atípico. Aluguel progressivo. Legitimidade de sua cobrança reconhecida pela jurisprudência. Valores e prazos dentro do razoável. Risco do negócio do aluguel escalonado sobre o faturamento que é do comerciante. Sanções constantes dos contratos de...

    ...:  Apelação  cível.  Ação  de  revisão  de  contrato  de  cessão  de  espaço  e  locação  em . ...ajusta para 10% do valor dos alugueres vencidos e vincendos, com base de cálculo sobre o . ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
    ...ACÇÃO INIBI TÓRI A. CLÁUSUL A CONTRATUAL. GERAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FINANCEIRA. ALU GUER DE LONGA DURAÇÃO. DUPL A CONFORME. ...Vii – Por sua vez, o denominado aluguer de longa duração (“alD”) é um contrato atípico que o exercício ...
  • Acórdão nº 46691 de Primeira Turma, 12 de Outubro de 1961

    LOCAÇÃO SEM CONTRATO ESCRITO; AUMENTO DE ALUGUER: CORRE DA DATA DO ARBITRAMENTO PELOS PERITOS.

  • Acórdão nº 27344 de Primeira Turma, 06 de Dezembro de 1954

    PRORROGAÇÃO POR LEI. INTELIGENCIA DA LEI. LOCAÇÃO. PRORROGADA POR LEI A LOCAÇÃO CONTRATADA POR ESCRITO, SOMENTE NÃO SUBSISTEM AS CLAUSULAS DO CONTRATO INCOMPATIVEIS COM A LEI. SE NO CONTRATO FOI FIXADO EM ALUGUER MENOR PORQUE PELO MESMO CONTRATO INCUMBIRIA AO LOCATARIO O ONUS DOS IMPOSTOS PREDIAIS, E SE A LEI QUE PRORROGOU O CONTRATO NÃO PROIBIU QUE ESSE ONUS COUBESSE AO INQUILINO, TER O CONTRATO

    Indexação. LOCAÇÃO. CONTRATO ESCRITO. ALUGUERES E IMPOSTOS PREDIAIS. DIR. CIVIL. "L". Publicação. ADJ ...
  • Acórdão nº 84939 de Primeira Turma, 11 de Junho de 1976

    O NOVO ALUGUER, QUANDO O CONTRATO E POR TEMPO INDETERMINADO, DEVE SER PAGO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO, E NÃO FICA AO INTEIRO ARBITRIO DO LOCADOR. A TRANSCRIÇÃO APENAS DAS EMENTAS DOS ACORDAOS APONTADOS COMO DISSIDENTES, PUBLICADOS EM PERIODICOS QUE TAMBÉM APENAS PUBLICAM ESSAS EMENTAS, NÃO SATISFAZ O ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO E A SÚMULA N. 291.

    Indexação. CV , LOCAÇÃO, CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO, VIGENCIA DO NOVO. ALUGUEL (TERMO INICIAL). PRSTF ...
  • Acórdão nº 18904 de Primeira Turma, 31 de Outubro de 1957

    DECRETO 24. REVISÃO DE ALUGUER ESTIPULADO NO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 31 DO CITADO DIPLOMA LEGAL. SUA CONSTITUCIONALIDADE. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS EM 26.9. 1957. AUDIENCIA DE PUBLICAÇÃO 13.11.1957.

  • Acórdão nº 20388 de 2ª Turma, 12 de Janeiro de 1954

    DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. O USO SISTEMATICO DO DIREITO DE EMENDAR A MORA. TOLERANDO A LEI QUE O LOCATARIO EVITE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, NO CASO DE NÃO PAGAR O ALUGUER NO PRAZO AJUSTADO OU NO TERMO LEGAL, EXERCE ELE REGULARMENTE SEU DIREITO, SEMPRE QUE REQUERER, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO, O PAGAMENTO DO ALUGUER, DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS DO ADVOGADO DO LOCADOR.

  • Acórdão nº 21142 de 2ª Turma, 18 de Junho de 1954

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA LOCAÇÃO PROMULGADA EM VIRTUDE DAS LEIS DO INQUILINATO, SUBSISTE O ALUGUER, MAS NÃO MAIS VIGORAM AS RESTANTES CLAUSULAS INSERTAS NO PRIMITIVO CONTRATO ESCRITO DA LOCAÇÃO.

    Indexação. PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO. SUBSISTENCIA DO ALUGUER ESTIPULADO. DIREITO CIVIL. Publicação. ADJ DATA 13-06-1955 PP-01991 DJ ...
  • Acórdão nº 21917 de Primeira Turma, 29 de Janeiro de 1953

    REVISÃO DE ALUGUER (ART. 31 DA LEI DE LUVAS). IMPROCEDENCIA, DES QUE NÃO SE VERIFICARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.

    Indexação. REVISÃO DE ALUGUER. IMPROCEDENCIA. DIREITO CIVIL. "R". Publicação. ADJ DATA 20-04-1953 ...
  • Contrato de locação
    ... (locatária), por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa, móvel ou imóvel, infungível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 . . Para firmar o contrato de locação, não necessita o locador ser proprietário da coisa, bastando ter a sua regular disponibilidade ...
  • O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos

    “Consagra a nossa lei como regra o princípio da liberdade dos contraentes que, dentro dos limites da lei, têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos” “As condições gerais são as estipulações que, de um modo genérico, regulam determinado tipo de contrato, que previamente foram elaboradas, aprovadas, revestem caráter imperativo para o aderente e são idênticas para todos os...

    ... nos denominados contratos de consumo – seguros, operações bancárias, fornecimento de gás, água e eletricidade, locação financeira e aluguer de longa duração, compra e venda de móveis e bens de equipamento, com ou sem reserva de propriedade, transporte de mercadorias, acesso a meios de ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000468-60.2019.5.07.0039), 2020-03-16
    ... da constrição judicial determinada por este Juízo, cujos alugueres garantem o sustento da família, sendo portanto impenhorável.Requer a ... casamento adotado, bem como a separação do casal, tampouco do contrato de aluguer firmado, pugnando pela total improcedência da ...
  • DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
    ...III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos os sócios, suas ... poderá ser decretado o despejo se o atrazo no pagamento dos alugueres e ceder de dois meses e o síndico, intimado, não purgar a mora dentro de ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000508-22.2017.5.07.0036), 2017-08-08
    ... de Diogo de Oliveira Silva, conforme se faz prova por meio do Contrato de Arrendamento de Veículo anexo, onde restou estabelecido que caberia ao ... contrato, onde consta que o arrendamento importava em pagamento de aluguer de R$ 1.500,00 mensais(cláusula quinta), que arrendava o carro por cinco ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-22.2013.5.06.0013 (01437-2009-122-06-00-0)), 11-07-2018
    ... ã o 18/09/2008, é de se observar que nos demais registros - contrato de trabalho (fl. 129), registro do empregado (fl. 03 dos apartados) e ...á chegando é obrigado a assinar contrato de loca ç ã o, cujo aluguer é descontado no contracheque, conforme exemplificam os recibos de ...
  • Desapropriação
    ...…, conforme se vê da xerocópia autenticada do contrato locatício anexado e declaração. Referido contrato já tem mais de … ...A requerente/locatária tem direito potencial à renovação do aluguer, já que o locador era acostumado à renovação de contrato, de vez que ...
  • A venda de bens de consumo - os meios de tutela do comprador
    ... . celebração do contrato, a lei entende que existe erro do adquirente ao comprar uma coisa com ... caso do arrendamento para habitação própria ou dos clássicos alugueres de coisas móveis. O aluguer de longa duração (ALD) e a locação ...
  • Decreto-Lei 24/2014
    ... estabelecendo, desde logo, um conjunto de regras aplicáveis aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do ..., para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com atividades de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000774-47.2013.5.06.0013), 09-09-2015

    EMENTA: PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. A utilização da prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada prova emprestada, não resulta em nulidade. Cabe ao Juiz conduzir a colheita da prova, desde que não cause dano processual a qualquer dos litigantes e nesse caso, foi o que ocorreu. Não houve dano. Preliminar rejeitada. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA....

    ... do empregado contratado nesta cidade, diz respeito ao pagamento de aluguer mensal do im ó vel onde residiu na cidade de Lucas do Rio Verde, eis que, l á chegando é obrigado a assinar contrato de loca ç ã o, cujo aluguer é descontado no contracheque, conforme ...
  • Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Da Transposição da Diretiva para o Ordenamento Jurídico Português

    A necessidade de se estabelecerem padrões legais comuns baseia-se no fato de esta ser entendida como essencial para criar segurança jurídica nas transações estabelecidas à distância e, por isso, carentes de um rosto confortante, ou naquelas outras realizadas fora do estabelecimento comercial e, por isso, mais agressivas e com vários rostos em geral, mas com poucos em particular "O legislador

    ...) Aos contratos celebrados em hasta pública; l) Ao fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços relacionados com actividades de lazer se o contrato previr uma data ou período de execução ...
  • Aluguel
    ...Remuneração paga ao locador em razão da locação. [Variante: aluguer. Plural: aluguéis. Confronte alugueis, do verbo alugar]. Segundo o ... de serviços, por preço e tempo determinado, geralmente mediante contrato", arrendamento, locação. 2. Por metonímia, o preço pago por esta locaç\xC3"...
  • Processo nº 2002.045.005246-5 de Primeira Câmara Cível, 25 de Fevereiro de 2003

    Contrato de seguro residencial. Ocorrencia de incendio que destruiu o imovel. Antecipacao de tutela no sentido de que a seguradora arcasse com os custos do aluguer. Nenhuma ilegalidade ou demasia na decisao hostilizada. Desprovimento do agravo que se impoe.

  • Processo nº 0011414-63.2014.8.19.0207 de Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017

    Ementa: Embargos de declaração na apelação cível. Inconformismo do embargante com decisão anterior do Colegiado que deu provimento à apelação cível interposta pela parte contrária. Inexistência de vícios na decisão colegiada. Incidência do art. 1022 CPC/15. O magistrado em qualquer grau de jurisdição deve enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, à inteligência do inc. IV do art. 489...

    ...“Apelação  cível.  Ação  de  revisão  de  contrato  de  cessão  de  espaço  e . ...  que  se  ajusta  para  10%  do  valor  dos  alugueres"  vencidos  e . vincendos,  com  base  de  cálculo  sobre \xC2"...
  • Disposições gerais
    ... 4. Para o artigo 565, do Novo Código Civil, o contrato" de locação (locação de coisas, abrangendo coisa móvel e imóvel ) \xC3"... de coisa infungível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer). Trata-se de contrato bilateral, oneroso, comutativo, consensual e de ...
  • Acórdãos nº 0181915-56.2012.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 08 de Março de 2018

    Apelação – Locação não residencial – Ação de despejo por falta de pagamento e Ação renovatória – Cerceamento de defesa – Ocorrência. Não se pode considerar que um dos litigantes não provou determinado fato se, tendo requerido oportunamente a produção de prova capaz de prová-lo, advém o julgamento antecipado da lide, com supressão da possibilidade desse litigante desincumbir-se de seu ônus...

    ... em face dos locadores, para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, em razão da falta de ... do imóvel, os quais representam o valor atualizado do aluguer previsto no contrato; que a execução provisória da ...

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