contrato aluguer
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Processo nº 0011414-63.2014.8.19.0207 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação cível. Ação de revisão de contrato de cessão de espaço e locação em shopping center. Locação em shopping center que configura contrato atípico. Aluguel progressivo. Legitimidade de sua cobrança reconhecida pela jurisprudência. Valores e prazos dentro do razoável. Risco do negócio do aluguel...
...: Apelação cível. Ação de revisão de contrato de cessão de espaço e locação em . ...ser cobradas pela via de acréscimo do aluguer. Réu que outrossim não contesta a . ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
...ACÇÃO INIBI TÓRI A. CLÁUSUL A CONTRATUAL. GERAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FINANCEIRA. ALU GUER DE LONGA DURAÇÃO. DUPL A CONFORME. ...Vii – Por sua vez, o denominado aluguer de longa duração (“alD”) é um contrato atípico que o exercício ...
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Acórdão nº 46691 de Primeira Turma, 12 de Octubre de 1961
LOCAÇÃO SEM CONTRATO ESCRITO; AUMENTO DE ALUGUER: CORRE DA DATA DO ARBITRAMENTO PELOS PERITOS.
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Acórdão nº 27344 de Primeira Turma, 6 de Diciembre de 1954
PRORROGAÇÃO POR LEI. INTELIGENCIA DA LEI. LOCAÇÃO. PRORROGADA POR LEI A LOCAÇÃO CONTRATADA POR ESCRITO, SOMENTE NÃO SUBSISTEM AS CLAUSULAS DO CONTRATO INCOMPATIVEIS COM A LEI. SE NO CONTRATO FOI FIXADO EM ALUGUER MENOR PORQUE PELO MESMO CONTRATO INCUMBIRIA AO LOCATARIO O ONUS DOS IMPOSTOS PREDIAIS, E SE A LEI QUE PRORROGOU O CONTRATO NÃO PROIBIU QUE ESSE ONUS COUBESSE AO INQUILINO, TER O CONTRATO
Indexação. LOCAÇÃO. CONTRATO ESCRITO. ALUGUERES E IMPOSTOS PREDIAIS. DIR. CIVIL. "L". Publicação. ADJ ... -
Acórdão nº 84939 de Primeira Turma, 11 de Junio de 1976
O NOVO ALUGUER, QUANDO O CONTRATO E POR TEMPO INDETERMINADO, DEVE SER PAGO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO, E NÃO FICA AO INTEIRO ARBITRIO DO LOCADOR. A TRANSCRIÇÃO APENAS DAS EMENTAS DOS ACORDAOS APONTADOS COMO DISSIDENTES, PUBLICADOS EM PERIODICOS QUE TAMBÉM APENAS PUBLICAM ESSAS EMENTAS, NÃO SATISFAZ O ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO E A SÚMULA N. 291.
Indexação. CV , LOCAÇÃO, CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO, VIGENCIA DO NOVO. ALUGUEL (TERMO INICIAL). PRSTF ... -
Acórdão nº 18904 de Primeira Turma, 31 de Octubre de 1957
DECRETO 24. REVISÃO DE ALUGUER ESTIPULADO NO CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 31 DO CITADO DIPLOMA LEGAL. SUA CONSTITUCIONALIDADE. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS EM 26.9. 1957. AUDIENCIA DE PUBLICAÇÃO 13.11.1957.
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Acordao N° 1393800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Execução embargada. Objeto. Alugueres. Contrato de locação comercial. Imóvel situado em centro comercial. Pandemia do coronavírus. Caso fortuito e força maior. Incidência sobre o objeto negocial. Fato extraordinário. Caracterização. Teoria da imprevisão (cc, arts. 317 e 478). Aplicação. Onerosidade excessiva. Demonstração. Equalização do...
...EXECUÇÃO. EMBARGADA. OBJETO. ALUGUERES. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMÓVEL SITUADO EM CENTRO COMERCIAL. PANDEMIA DO ...DO VALOR CONVENCIONADO. LEGITIMIDADE. ALUGUER. ACRÉSCIMO. INVESTIMENTOS E DESPESAS DO CENTRO COMERCIAL LOCADOR EM MÊS ... -
Acordao N° 1280210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Ação renovatória de contrato de locação comercial localizado no shopping center do conjunto nacional brasilia. Marisa lojas s/a. Arts. 51 e 54 da lei 8. 245/91. Valor do aluguel. Princípio da congruência. Arts. 141 e 492, cpc. Laudo pericial. Juiz não adstrito. Redimensionamento dos ônus da sucumbência. Equidade. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta...
...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMERCIAL LOCALIZADO NO SHOPPING CENTER DO CONJUNTO ...contrato e, ainda, o valor mínimo do aluguer vem sendo atualizado anualmente pelo IGP/DI,. mantendo-se o seu valor de ... -
Acórdão nº 20388 de 2ª Turma, 12 de Enero de 1954
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. O USO SISTEMATICO DO DIREITO DE EMENDAR A MORA. TOLERANDO A LEI QUE O LOCATARIO EVITE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, NO CASO DE NÃO PAGAR O ALUGUER NO PRAZO AJUSTADO OU NO TERMO LEGAL, EXERCE ELE REGULARMENTE SEU DIREITO, SEMPRE QUE REQUERER, NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO, O PAGAMENTO DO ALUGUER, DAS CUSTAS E DOS HONORARIOS DO ADVOGADO DO LOCADOR.
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Acórdão nº 21142 de 2ª Turma, 18 de Junio de 1954
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NA LOCAÇÃO PROMULGADA EM VIRTUDE DAS LEIS DO INQUILINATO, SUBSISTE O ALUGUER, MAS NÃO MAIS VIGORAM AS RESTANTES CLAUSULAS INSERTAS NO PRIMITIVO CONTRATO ESCRITO DA LOCAÇÃO.
Indexação. PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO. SUBSISTENCIA DO ALUGUER ESTIPULADO. DIREITO CIVIL. Publicação. ADJ DATA 13-06-1955 PP-01991 DJ ... -
Acórdão nº 21917 de Primeira Turma, 29 de Enero de 1953
REVISÃO DE ALUGUER (ART. 31 DA LEI DE LUVAS). IMPROCEDENCIA, DES QUE NÃO SE VERIFICARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESCABIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.
Indexação. REVISÃO DE ALUGUER. IMPROCEDENCIA. DIREITO CIVIL. "R". Publicação. ADJ DATA 20-04-1953 ... -
O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos
“Consagra a nossa lei como regra o princípio da liberdade dos contraentes que, dentro dos limites da lei, têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos” “As condições gerais são as estipulações que, de um modo genérico, regulam determinado tipo de contrato, que previamente foram elaboradas, aprovadas, revestem caráter imperativo para o aderente e são idênticas para todos os...
... Coimbra, 1990; “Cláusulas Contratuais Gerais e o Paradigma do Contrato”, de Joaquim de Sousa Ribeiro, Coimbra, 1990; e “Cláusulas ... fornecimento de gás, água e eletricidade, locação financeira e aluguer de longa duração, compra e venda de móveis e bens de equipamento, com ... -
Breve overview sobre os efeitos laborais da lei das plataformas portuguesas
... atividades de partilha de veículos sem fim lucrativo (9) e o aluguer de veículo sem condutor de curta duração com características de ... em todas as plataformas eletrónicas; e v) dispor de um contrato escrito que titule a relação entre as partes. Uma vez que a atividade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000468-60.2019.5.07.0039), 2020-03-16
... casamento adotado, bem como a separação do casal, tampouco do contrato de aluguer firmado, pugnando pela total improcedência da ...
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Acordao N° 1414410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Execução embargada. Objeto. Alugueres. Contrato de locação comercial. Imóvel situado em centro comercial. Pandemia do coronavírus. Caso fortuito e força maior. Incidência sobre o objeto negocial. Fato extraordinário. Caracterização. Teoria da imprevisão (cc, arts. 317 e 478). Aplicação. Onerosidade excessiva. Demonstraç
...EXECUÇÃO. EXECUÇÃO EMBARGADA. OBJETO. ALUGUERES. CONTRATO DE. LOCAÇÃO COMERCIAL. IMÓVEL SITUADO EM CENTRO COMERCIAL. PANDEMIA. DO ...LEGITIMIDADE. ALUGUER. ACRÉSCIMO. INVESTIMENTOS E DESPESAS DO CENTRO. COMERCIAL LOCADOR EM MÊS ... -
Contrato de locação
... (locatária), por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa, móvel ou imóvel, infungível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 . . Para firmar o contrato de locação, não necessita o locador ser proprietário da coisa, bastando ter a sua regular disponibilidade ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... . 117. CC Português, art. 1.062º Limite da renda ou aluguer. O locatário não pode cobrar do sublocatário renda ou aluguer superior ou proporcionalmente superior ao que é devido pelo contrato de locação, ...
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Acordao N° 1707141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Embargos de declaração. Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da ré. Caracterização. Indenização a título de lucros cessantes. Cabimento no...
...CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRAZO DE ENTREGA. ...ALUGUER. MONTANTE APURADO E FIXADO VIA PERÍCIA JUDICIAL. CORREÇÃO. MONETÁRIA. ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
...III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos os sócios, suas ...II - os créditos por aluguer do prédio locado ao falido para seu estabelecimento comercial ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000508-22.2017.5.07.0036), 2017-08-08
... de Diogo de Oliveira Silva, conforme se faz prova por meio do Contrato de Arrendamento de Veículo anexo, onde restou estabelecido que caberia ao ... contrato, onde consta que o arrendamento importava em pagamento de aluguer de R$ 1.500,00 mensais(cláusula quinta), que arrendava o carro por cinco ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-22.2013.5.06.0013 (01437-2009-122-06-00-0)), 11-07-2018
... ã o 18/09/2008, é de se observar que nos demais registros - contrato de trabalho (fl. 129), registro do empregado (fl. 03 dos apartados) e ...á chegando é obrigado a assinar contrato de loca ç ã o, cujo aluguer é descontado no contracheque, conforme exemplificam os recibos de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... certos, essenciais e naturais dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua . 24 . . Importante destacar ainda o ... com a cláusula de proibição de gravidez ou de “barriga de aluguer” durante 10 anos. A opção para a mulher de 26 anos é clara: ser mãe ...
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Desapropriação
...…, conforme se vê da xerocópia autenticada do contrato locatício anexado e declaração. Referido contrato já tem mais de … ...A requerente/locatária tem direito potencial à renovação do aluguer, já que o locador era acostumado à renovação de contrato, de vez que ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... sua atividade comercial, importe do exterior o robot para venda, aluguer, locação inanceira, ou qualquer outra forma de distribuição, bem como ... em termos de seguro de responsabilidade civil, isto é, como um contrato em que uma das partes – o segurador – assume o risco de surgimento, na ...
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A venda de bens de consumo - os meios de tutela do comprador
... . celebração do contrato, a lei entende que existe erro do adquirente ao comprar uma coisa com ...O aluguer de longa duração (ALD) e a locação financeira ( LEASING ) também se ...