contribuiçaõ inss
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1014/2003-062-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO INSS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Atendido o pressuposto estabelecido no art. 896, `c-, da CLT, colhe provimento o agravo para processamento da revista. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO INSS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Estando a acordo entabulado pelas partes dentro dos limites constantes da inicial e não exigindo o artigo 43
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO INSS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Atendido o pressuposto estabelecido no art. 896, ... -
Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BATISTA E OUTRO(S)EMBARGADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2015/0124262-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... : NESTOR GUILHERME SCHNEIDER ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... ério do Trabalho e Emprego, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Curador do FGTS, observado o disposto no § 7º do art. 26; ...
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Acórdão nº 2007/0249710-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE MELO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2002/0142237-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OLIVEIRA E OUTRO(S)RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S)RECORRIDO :OS MESMOS ...
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Acórdão nº 2002/0142237-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OLIVEIRA E OUTRO(S)RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S)RECORRIDO :OS MESMOS ...
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Acórdão nº 2002/0080479-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S)RECORRENTE:ARCOS ...
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Acórdão nº 2002/0080479-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA E OUTRO(S)RECORRENTE:ARCOS ...
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Acórdão nº 2007/0224191-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO :D'VIENA ...
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Adicional de comissionado não gera contribuição ao INSS
Adicional por cargo comissionado não é base de contribuição previdenciária
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Acórdão nº 2005/0068137-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MARTINELLI E OUTRO(S)EMBARGADO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MARIANA GOMES DE CASTILHOS E OUTRO(S)EMBARGADO :INSTITUTO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1276806 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADA AO INSS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Os valores correspondentes às contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados, e não recolhidos à Previdência Social, podem...
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADA AO INSS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão nº 2005/0102715-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUNIOR E OUTRO(S)EMBARGADO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUIZ CLÁUDIO PORTINHO DIAS E OUTRO(S)EMBARGADO :INSTITUTO ...
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Acórdão nº 2004/0133714-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:EMANUEL PAULO DA SILVA E OUTRO(S)RECORRIDO :JORGE LUCIMAR NERI ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... § 4º Instituto Nacional do Seguro Social - INSS cancelará a isenção se verificado o descuprimento do disposto neste ...
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Acórdão nº 2006/0178289-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FARIAS E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR:PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996. Institui Fonte de Custeio para a Manutenção da Seguridade Social, Na Forma do Paragrafo 4 do Artigo 195 da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... serão arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e estarão sujeitas às mesmas condições, prazos, sanções e ...
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Acórdão nº 2004/0125005-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :OS MESMOS RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E OUTROS ... RECURSO ESPECIAL DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Art. 44. Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) administrar os requerimentos e os pagamentos do auxílio especial mensal ...
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Acórdão nº 2007/0142539-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARQUES E OUTRO(S)RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO :OS MESMOS ... PROCESSUAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... ário integrantes da Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, ...
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Acórdão nº 2008/0215330-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a título de contribuição social à época administrada pelo INSS, razão pela qual se revela aplicável a Lei 8.383/91, que admitia a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... As Fazendas Públicas e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS poderão deferir, nos termos da legislação específica, parcelamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-17.2005.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS. CUMULAÇÃO DE ALÍQUOTAS. 20% (VINTE POR CENTO) A CARGO DA EMPRESA E 11% ...