contribuiçaõ inss
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-82.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS. CUMULAÇÃO DE ALÍQUOTAS. 20% (VINTE POR CENTO) A CARGO DA EMPRESA E 11% ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198500-36.2004.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS. CUMULAÇÃO DE ALÍQUOTAS. 20% (VINTE POR CENTO) A CARGO DA EMPRESA E 11% ...
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Acórdão nº 2007/0144163-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HERMAN BENJAMINRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:RÔMULO CÉSAR LAPENDA R DE MELO E OUTRO(S)RECORRIDO :JANILDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3589-02.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. APURAÇÃO DE OFÍCIO. A partir da vigência do art. 114, VIII, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho deve proceder, de ofício, à execução das decisões que proferir. Intimado o INSS do valor relativo à contribuição previdenciária, incumbe ao julgador proceder à execução do que é devido à Previdência Social. O
... Intimado o INSS do valor relativo à contribuição previdenciária, incumbe ao julgador ... -
Acórdão nº 2007/0115180-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : ESCOLA DINÂNICA ALICE NADER ZARZUR S/C LTDA ADVOGADO : ...
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Acórdão nº 2004/0029442-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUNIOR E OUTROSAGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :MARIANA GOMES DE CASTILHOS E OUTROSAGRAVADO:OS MESMOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-143440-34.2002.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS. CUMULAÇÃO DE ALÍQUOTAS. 20% A CARGO DA EMPRESA E 11% A CARGO DO ...
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Acórdão nº 2007/0001613-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - A execução de contribuição previdenciária promovida pelo INSS sob o rito da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), não sujeita ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação do Serviço Social do Transporte - Sest e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat.
... áveis às contribuições para a Seguridade Social arrecadadas pelo INSS ... Art. 8º As receitas do SEST e do SENAT, deduzidos dez por cento a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9063, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Disposições das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção do sindicato de trabalhadores rurais, desde que homologada pelo INSS; ... IV - comprovante de cadastro do INCRA, no caso de produtores em ...
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Acórdão nº 2007/0127215-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... )RECORRIDO :OS MESMOS RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1232336 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO INSS. FALTA DE INTERESSE. 1. Esta Corte firmou compreensão de que a aposentadoria, direito patrimonial disponível, pode ser objeto de renúncia, revelando-se possível, nesses casos,
... CONVOCADO DO TJ⁄CE)AGRAVANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO:JAIR MANOEL ... -
Lei nº 9.796 de 05/05/1999. DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E OS REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, NOS CASOS DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 6º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS manterá cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Marzo de 2005
... A C Ó R D Ã O ... JP/EMQ/sas ... RECURSO DE REVISTA - INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DO ACORDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14540-63.1994.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS O TR NSITO EM JULGADO DE DECISÃO EXEQUENDA - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Não se há de falar em ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, pois o trânsito em julgado da decisão de conhecimento cria expectativa quanto aos valores devidos à Previdência Social, e não...
... /ll/hz/a AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INSS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO APÓS O ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou por outros órgãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS." (NR) ... "Art. 62 ...
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Acórdão nº 2007/0145032-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JOSÉ DELGADORECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:CARLOS ANDRÉ STUDART PEREIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :CARIOCA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-278040-90.1998.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO INSS. CABIMENTO. Aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, nos moldes do previsto no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO INSS....
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO INSS. CABIMENTO. Aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5057331-22.2018.4.04.7000),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. VALIDADE DOS RECOLHIMENTOS DE PERÍODO EM QUE O SEGURADO RECOLHEU COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, SOB A ALÍQUOTA DE 5% SOBRE O SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 21, §2º, DA LEI 8.212/1991. 1. COMO SE VÊ DO JULGADO POR ESTE COLEGIADO NOS AUTOS 5010230-83.2014.4.04.7208 (TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 4ª REGIÃO,...
... SOUZA (RECORRIDO) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) ... RELATÓRIO ... -
Acórdão nº 2007/0215046-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE CASTRO E OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:RONALD DE JONG E OUTRO(S)INTERES. :VSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-80.2004.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TR NSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 376 da c. SBDI-1 do c. TST, -é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre
... INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O ... -
Acórdão nº 2008/0242015-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO INSS. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... 1. Hipótese em que a agravante questiona ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Tendo o Regional consignado que o valor relativo à contribuição previdenciária deveria incidir sobre o acordo homologado, uma vez que a legislação trabalhista privilegia a conciliação em qualquer fase processual, não há que se falar em reforma da decisão recorrida, porque
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Tendo o Regional consignado que o valor relativo à contribuição previdenciária deveria incidir sobre o acordo homologado, uma vez que a legislação trabalhista privilegia a conciliação em qualquer fase processual, não há que se falar em reforma da decisão recorrida, porque
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Tendo o Regional consignado que o valor relativo à contribuição previdenciária deveria incidir sobre o acordo homologado, uma vez que a legislação trabalhista privilegia a conciliação em qualquer fase processual, não há que se falar em reforma da decisão recorrida, porque
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO APÓS A SENTENÇA. POSSIBILIDADE ...