controle difuso constitucionalidade
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Acórdão Nº 0020606-90.2017.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000397-88.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000837-16.2013.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000306-86.2018.5.06.0020), 10-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso obreiro, contra o voto da Juíza Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, que dava provimento parcial para deferir as horas extras apuradas a partir dos cartões de ponto. MÉRITO. Do Controle difuso de constitucionalidade quanto à justiça gratuita e quanto aos...
... MÉRITO. Do Controle difuso de constitucionalidade quanto à justiça ... -
Acórdão Nº 0021467-37.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A constitucionalidade do dispositivo transcrito encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal em razão do Recurso Extraordinário n.º 658312-SC, cuja repercussão geral foi reconhecida conforme acórdão publicado em 30 de abril de 2012. Não obstante, o reconhecimento da repercussão geral não obsta o conhecimento e decisão acerca da pretensão em juízo de controle...
... 384 DA CLT. A constitucionalidade do dispositivo transcrito encontra-se em análise ... ão acerca da pretensão em juízo de controle difuso da constitucionalidade das leis ... -
Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de custos políticos indesejáveis? A literatura brasileira sobre a revisão judicial, em Direito e em Ciência Política, debruça-se sobre as noções de...
... controle concentrado e difuso de constitucionalidade por ... -
Acórdão Nº 0020979-20.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-11-2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS ALTERADOS PELA LEI Nº ... , afastando o pretendido exercício do controle difuso de constitucionalidade em cognição ...
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Acórdão Nº 0020393-31.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000865-68.2011.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0021801-39.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020733-54.2014.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020891-46.2014.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000396-80.2011.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020336-05.2013.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000220-37.2011.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0034100-92.2006.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
... pelo Tribunal Pleno deste Regional, em controle difuso de constitucionalidade ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0020708-19.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-10-2019
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . A constitucionalidade do dispositivo transcrito encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal em razão do Recurso Extraordinário n.º 658312-SC, cuja repercussão geral foi reconhecida conforme acórdão publicado em 30 de abril de 2012. Não obstante, o reconhecimento da repercussão geral não obsta o conhecimento e decisão acerca da pretensão em juízo de controle...
... 384 DA CLT ... A constitucionalidade do dispositivo transcrito encontra-se em análise ... ão acerca da pretensão em juízo de controle difuso da constitucionalidade das leis ... -
Acórdão Nº 0020344-32.2016.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão nº 968392 de 2ª Turma, 9 de Febrero de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. I O Supremo Tribunal Federal, no exercício da contracautela às ações movidas em desfavor do Poder Público, exerce atividade jurisdicional distinta do controle difuso de constitucionalidade aplicado ao julgamento de recurso...
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Acórdão Nº 0020385-91.2014.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000495-20.2013.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0001375-41.2012.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000151-10.2011.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0021153-11.2014.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020490-63.2017.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...