conversão auxilio acidente em aposentadoria invalidez
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Acórdão nº 0510518-38.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM ... APOSENTADORIA POR ... aposentadoria por invalidez, não merece acolhimento devido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023186720108060064), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002318-67.2010.8.06.0064 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVALDO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA
... do benefício previdenciário de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, assim como a a conversão em aposentadoria por invalidez. Houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003593720178150321), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800359-37.2017.8.15.0321 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO: Nathalie Da Nobrega Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1....
... ão do benefício previdenciário de auxílio-doença/auxílio-acidente c/c conversão em ntadoria por invalidez ... Sentença: julgou improcedentes os ... auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ... Nas suas ... -
Acórdão Nº 0800209-27.2022.8.12.0010 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA DE OFÍCIO – PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO SEGURADO UTILIZADOS PARA A CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO INICIAL – A PARTIR DA SENTENÇA - CÁLCULO DO BENEFÍCIO NA FORMA DO ART. 26 DA EC nº
... DE OFÍCIO – PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM ... AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE ASPECTOS ECONÔMICOS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001979720178150141), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800197-97.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PEDREIRO. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO...
... membros inferiores, em decorrência de acidente ... Aduz que deve ser levado em conta o trabalho ... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: O auxílio-acidente será concedido, nos termos do art. 86 ... Já a Aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR ... -
Acórdão nº 1.0309.13.000702-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Não há como afastar a condenação da autarquia previdenciária ré ao pagamento do benefício indevidamente suspendido e sua consequente conversão em...
... -doena-acidentrio c/c converso em auxlio-acidente ou aposentadoria por invalidez acidentria, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007657920148150941), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000765-79.2014.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... ça que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez, a contar da citação, com ... jus ao benefício em questão, mas ao auxílio-acidente, posto que a perícia judicial não ... de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez ou de concessão ... -
Acórdão nº 1.0153.14.011258-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS. DEMONSTRADOS. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ÍNDICES DA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO VENCIMENTO DE...
... o recebimento de auxlio-doena por acidente ou aposentadoria por invalidez acidentria, ao ... , no que tange ao pedido de implantao do auxilio-doena.No que tange aos demais pedidos, julgo-os ... -
Acórdão Nº 5000898-48.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM RIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO ... ça acidentário com conversão em aposentadoria por invalidez, faz-se necessário averiguar a ...
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Acórdão Nº 0704281-60.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. AUTARQUIA REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, INFORMANDO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVA PROVAS. LAUDO MÉDICO ELABORADO PELO INSS JUNTADO A DESTEMPO. RECONHECIMENTO AO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE E SUA CONVERSÃO EMAPELAÇÃO...
... RESTABELECIMENTO ... DO AUXÍLIO-ACIDENTE E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDOS MÉDICOS ... EMITIDOS POR PROFISSIONAL ... -
Acórdão Nº 0830728-51.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – TAXA SELIC APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08/12/2021– SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM
... PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIODOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIOACIDENTE – ... -se devido o benefício do auxílio-acidente, devendo incidir da data do ... requerimento ... -
Acórdão nº 0012113-45.2010.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-04-2016
Previdenciário. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez. Incapacidade laborativa permanente e definitiva. Não comprovação. Na ausência de demonstração da incapacidade laborativa definitiva e permanente por acidente de trabalho, é incabível a conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.
... Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por ... auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes ... -
Decisão Monocrática Nº 0238568-27.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-01-2024
... PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR NVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA ... EXTINTIVA DO FEITO EM RAZÃO DO ... aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente ... 2. Por meio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005340220198150211), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0800534-02.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
... respondido as questões relativas a auxílio-acidente, além de cerceamento do direito de ... de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, com acréscimo de ... -
Decisão Monocrática Nº 0062294-40.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-06-2019
... ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ... quo, uma vez que este concedeu auxílio-acidente à ... autora, benefício diverso do que fora ... ou aposentadoria por invalidez, o que acarreta na nulidade da sentença ...
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Decisão Monocrática Nº 0005791-62.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-11-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO (URBANO) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU, SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO. CONSOLIDAÇÃO DA AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DO POLEGAR ESQUERDO. INCAPACIDADE LABORATIVA DEFINITIVA
... ORIGEM: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO ... TRABALHO (URBANO) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152929-98.2009.8.19.0001 (Cível), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C CORREÇÃO DOS VALORES ATRASADOS. INSS. AUTOR QUE OBJETIVA A CONVERSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM A REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. APELO DO INSS REQUERENDO QUE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO CONCEDIDO SEJA FIXADO NA DATA DO LAUDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE ... BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE EM ... TADORIA POR INVALIDEZ C/C CORREÇÃO ... DOS VALORES ATRASADOS. INSS ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM A ... REVISÃO DO VALOR DO ... -
Acórdão Nº 0067291-66.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-03-2020
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA CONCEDENDO AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSURGÊNCIA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ... SENTENÇA CONCEDENDO ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA ... PETITA. NÃO ... , a concessão de aposentadoria por invalidez caso ... constatada sua possibilidade ... 3 ... -
Acórdão Nº 0736745-69.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... 0736745-69.2021.8.02.0001 ... Aposentadoria por Invalidez ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... conversão de auxílio- acidente em ... aposentadoria por ...
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Acórdão Nº 0302057-45.2017.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... e sua converso em aposentadoriapor invalidez, ao argumento de que (i) o laudo mdico pericial ... , requereu a concesso deauxlio-acidente. Ao final, pleiteoua majorao dos honorrios ... Social no lhe conferir direito aposentadoria por invalidez,salvo quando a incapacidade ...
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Acórdão Nº 0014520-08.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-11-2019
... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ... -lhe sido concedido a aposentadoria por invalidez, em face da sua incapacidade ... permanente ...
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Acórdão nº 1.0080.11.003053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL. CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO HABITUAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA. - Constatada por perícia judicial a capacidade do segurado para o seu trabalho ou sua atividade habitual após o termo final estipulado
... de auxlio-doena c/c aposentadoria por invalidez e auxlio acidente movida por ... -
Acórdão nº 1.0080.11.003053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL. CAPACIDADE DO SEGURADO PARA O TRABALHO HABITUAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA. - Constatada por perícia judicial a capacidade do segurado para o seu trabalho ou sua atividade habitual após o termo final estipulado
... de auxlio-doena c/c aposentadoria por invalidez e auxlio acidente movida por ... -
Acórdão Nº 0700057-31.2018.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-04-2023
... : Aposentadoria Por Invalidez Acidentária ... JULGAMENTO VIRTUAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR ...
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Decisão Monocrática Nº 0000910-87.2007.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-05-2022
... RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE E ... CONVERSÃO EM DORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ... COMPROVANDO A INCAPACIDADE ... o pedido de implantação de aposentadoria por invalidez e ... o pagamento dos atrasados, ...